crime burla qualificada
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Aviso n.º 5947/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... Penal, praticado em 1996, e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 217. e ...
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Aviso n.º 2212/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 6639/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 6642/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 2542/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso de contumácia n.º 7399/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada na forma tentada, previsto e ...
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Aviso de contumácia n.º 4159/2006, de 13 de Setembro de 2006
... por se encontrarem acusados da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso de contumácia n.º 7345/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos ...
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Aviso n.º 7387/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 1232-ABT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo ... ) do Cdigo Penal em concurso com um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.o, ...
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Acórdão nº 3442/08.0TAMTS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2015
I - É admissível o recurso directo para o STJ de uma decisão cumulatória que atribuiu à arguida a pena conjunta de 10 anos de prisão, nos termos do art. 432.º, n.º 1, al. c), do CPP. Porém, este recurso apenas pode ser recurso em matéria de direito ainda que este tribunal possa conhecer oficiosamente dos vícios do art. 402.º, n.ºs 2 e 3, do CPP, nos termos previstos na 1.ª parte do art. 434.º do...
... Português puni-la pela prática de um crime de abuso de confiança simples ... 6.ª A ... mesmo bem jurídico, porquanto os crimes de burla e abuso de confiança protegem o mesmo bem ... de prisão – por um crime de burla qualificada previsto e punido pelos arts. 202º, al. b), ... -
Aviso n.º 6693/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 4588/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ... praticado em Outubro de 2003, e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., ...
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Aviso n.º 6285/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 5952/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... em 3 de Fevereiro de 2000, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 217., ...
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Aviso de contumácia n.º 7497/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa previsto e punido pelo go 299. do Cdigo Penal e crime de burla qualificada previsto e punido pelo artigo 218. do ...
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Aviso n.º 3507/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... Cdigo Penal, praticado em 2003, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
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Aviso de contumácia n.º 7498/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo igo 299. do Cdigo Penal e crime de burla qualificada previsto e punido artigo 218. do ...
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Anúncio 1470-TQ/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 3910-ML/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos ...
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Aviso de contumácia n.º 7052/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, na forma continuada, ...
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Aviso n.º 7604/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... em 11 de Dezembro de 2001, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos ...
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Aviso n.º 7167/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ... de 1995 e princpios de 1996, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigos 217., ...
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Aviso de contumácia n.º 7508/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos ...
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Aviso n.º 6986/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...