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Aviso de contumácia n.º 7052/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7052/2006 - AP. - A Dr.ª Raquel Pinheiro, juíza auxiliar do 2. Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 1516/98.2JGLSB-D, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Rosa Machado, filho de José Leandro Machado e de Maria Henriques Coelho Rosa, natural de Alcobaça, Alpedriz, Alcobaça, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1958, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n. 4245651, com domicílio na Quinta da Conceiçáo, Rua E, lote 1, 1., direito, 2460 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, na forma continuada, previsto e punido pelas disposiçóes conjugadas dos artigos 202., alínea b), 217., n. 1, e 218., n.os 1 e 2, alíneas a) e b), do Código Penal, praticado em data náo apurada do ano de 1995 e um crime de prática ilícita de actos ou operaçóes de seguros, previsto e punido pelas disposiçóes conjugadas dos artigos 202. do Decreto-Lei n. 94-B/98, de 17 de Abril, artigo 6. do Decreto-Lei n. 183/88, de 24 de Maio, e pelo artigo 6. do Decreto-Lei n. 214/99, de 15 de Junho, praticado em data náo apurada do ano de 1995, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo...

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