crime burla qualificada
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Anúncio 5630-FE/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 3624/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos ...
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Aviso n.º 4945/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... em 2 de Novembro de 2000, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
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Aviso n.º 2543/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos ...
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Anúncio 1232-PD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 2684/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 3910-MB/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos ...
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Anúncio 1232-AO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ... em 7 de Agosto de 1999; um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.o ...
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Anúncio 6847-ZM/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de crime um crime de associao criminosa, previsto e punido ... em 30 de Julho de 1994, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos ...
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Anúncio 1232-ABS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo ... ) do Cdigo Penal em concurso com um crime de burla qualificada, prevista e punida pelo artigo ...
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Anúncio 5630-BC/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punvel ... 3, em concurso real com um crime de burla qualificada, previsto e punvel pelos artigos ...
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Aviso n.º 3654/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso de contumácia n.º 7142/2006, de 28 de Junho de 2006
... , a qual se encontra acusada de um crime de burla qualificada, artigos 313. e 314., alnea ...
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Anúncio 6847-DQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, praticado em 24 de Julho de ...
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Anúncio 6847-FP/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 5105/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Acórdão nº 11/13.6YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I - Estando a arguida em cumprimento de pena, a entidade que ditou tal pena é competente para o fazer, já que se trata do tribunal coletivo que subscreveu o acórdão. Os factos que presidiram à condenação são punidos com pena de prisão, tratando-se dum crime de burla qualificada dos arts. 218.º, n.º 1, 202.º, al. a), e 217.º, n.º 1, todos do CP, e de outro também de burla qualificada dos arts. 2
... com pena de prisão, tratando-se dum crime de burla qualificada dos art.s 218º nº 1, 202º ... -
Acórdão nº 6761/22.9T8GMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2023
... e j), do CP iii) - 9 anos de prisão por um crime de roubo, p. e p. pelo artigo 210º, nº 1, nº ... de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. pelos artigos 143º, nº1, 132º, nº 2, ... 3 anos e 4 meses de prisão por um crime de burla qualificada p. e p. artigo 217º, 218º, nº 1 ...
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Aviso de contumácia n.º 7499/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo ... em 4 de Julho de 1999, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
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Aviso n.º 3484/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 5630-U/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Despacho n.º 25993/2000(2ªSérie), de 21 de Dezembro de 2000
... , como autor material, pela prática de um crime de burla qualificada, relacionado com ...
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Aviso n.º 4789/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, e em concurso real um crime ...
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Acórdão nº 4014/2005-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - Pratica um crime de burla qualificada, em função do valor elevado, na forma tentada, e um crime de falsificação de documento, a arguida que preenche e entrega na Cª de Seguros, um declaração amigável dando, conta de um acidente que se não verificara, com intenção de, assim, obter a quantia referente à reparação de danos que o veículo anteriormente já sofrera. II - Face à evidente...
... , foi condenada: a) pela prática de um crime de burla, na forma tentada, previsto e punível ... -
Anúncio 1470-PG/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... Cdigo Penal, praticado em 2001, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...