crime burla qualificada
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Aviso n.º 6987/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos ...
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Aviso n.º 5881/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 3910-MF/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 6655/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , praticado em 3 de Fevereiro de 2000, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos ...
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Aviso n.º 5523/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 3031/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos ...
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Anúncio 1470-PF/2007, de 06 de Março de 2007
... , praticado em 3 de Fevereiro de 2000, um crime de burla qualificada na forma tentada, previsto e ...
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Aviso n.º 4200/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos ...
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Aviso n.º 6559/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos ...
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Aviso n.º 6952/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 2773/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 6823/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Anúncio 3910-RR/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
- Acórdão nº 0240245 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 256/16.7PAPVZ-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2017
I - Estando os requerentes pronunciados por crimes de furto qualificado e crimes de falsificação ou contrafacção de documentos ou uso de documento contrafeito dos arts. 256.º, n.º 1, als. e) e f) e 255.º, al. a) do C. Penal, estes últimos punidos com pena de prisão até 3 anos ou multa, não pode ser ponderada a alteração dessa qualificação a não ser no decurso da audiência de julgamento com sujeiçã
... uso de documento contrafeito, e ainda de um crime de associação criminosa ... 4. Em 8 do agosto ... ção a par de outros designadamente os de «burla, insolvência dolosa, administração danosa do ... de ofensa à integridade física qualificada, furto qualificado, dano qualificado, burla ... -
Aviso n.º 8142/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... em 1 de Janeiro de 2002, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
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Aviso n.º 7174/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ...
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Acórdão nº 06P1618 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2006
I - Numa situação em que, tendo sido formulado pela demandante contra o arguido um pedido de indemnização civil no montante de € 287 007 (correspondente aproximadamente à diferença entre o montante dos prejuízos causados com a prática do crime de burla qualificada e a quantia que recebeu de uma seguradora ressarcindo-a de parte dos prejuízos), na data designada para a segunda sessão da audiê
... Porto, AA foi condenado pela prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido ... de 10 meses de prisão, e de um crime de burla" qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.\xC2" ... -
Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...
... ção aos crimes cometidos, o mesmo tipo de crime, ao espaço temporal em que foram praticados, ... propensão para o cometimento de crimes de burla e de falsificação de documentos, as elevadas ... , pela prática de um crime de burla qualificada", previsto e punido, pelos arts. 217º e 218º, n.\xC2" ... -
Acórdão nº 07P3296 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2007
... - Condenar o arguido AA pela prática de um crime" de burla qualificada na forma continuada dos art.\xC2" ...
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Acórdão nº 00105133 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Dezembro de 2001
I - Os sócios de sociedades comerciais não têm legitimidade para se constituírem assistentes nos processos penais em que é ofendida a sociedade; II - Por isso, a denunciante, na sua mera qualidade de accionista (e portanto sócia) da firma "Soltroia -SA", não tem legitimidade para se constituir assistente num processo de inquérito em que esta é ofendida, por factos abstractamente integradores de...
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Acórdão nº 00105133 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2001 (caso None)
I - Os sócios de sociedades comerciais não têm legitimidade para se constituírem assistentes nos processos penais em que é ofendida a sociedade; II - Por isso, a denunciante, na sua mera qualidade de accionista (e portanto sócia) da firma "Soltroia -SA", não tem legitimidade para se constituir assistente num processo de inquérito em que esta é ofendida, por factos abstractamente integradores de...
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Acórdão nº 07P3177 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2008
I - O sistema de punição do concurso de crimes consagrado no art. 77.º do CP, aplicável ao caso de conhecimento superveniente do concurso, adoptando o sistema da pena conjunta, «rejeita uma visão atomística da pluralidade de crimes e obriga a olhar para o conjunto - para a possível conexão dos factos entre si e para a necessária relação de todo esse bocado de vida criminosa com a personalidade...
... e seis meses de prisão pela prática de um crime de burla qualificada previsto e punido nos termos ... -
Acórdão nº 07P3218 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2007
... , a ser condenados : como co-autores de um crime de burla , p ... e p ... pelos art.º s 313 .º e ...