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Anúncio 1470-TQ/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-TQ/2007

A juíza de direito, Dr.ª Patrícia Gaspar Guimaráes, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1677/06.9TBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Teixeira da Silva, filho de Joaquim da Silva e de Maria Fernanda Coutinho Teixeira da Silva, natural de Angola, nascido em 6 de Junho de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 9738332, com domicílio na Rua da Lomba Gorda, Bairro Novo, Moita Redonda, 2495 Fátima, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., n. 2, alínea a), por referência ao n. 1, do artigo 21., do Código Penal, praticado em 1998, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alíneas b) e c), e n. 3, do Código Penal, praticado em 1998, por despacho de 31 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a...

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