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Aviso de contumácia n.º 7508/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso de contum·cia n. 7508/2006 - AP. - O Dr. Manuel JosÈ Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 603/04.4TAVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido LuÌs Miguel Campos Ribeiro, filho de Fernando GonÁalves Ribeiro e de Maria de Lurdes Ramos Campos, natural de Barroselas, Viana do Castelo, nascido em 7 de Agosto de 1974, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 10337376, com domicÌlio na Rua dos Torneiros, 75, Outeiro, Barroselas, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217., n. 1, 218., n. 2, alÌnea a), e 202., alÌnea b), do CÛdigo Penal, praticado em Maio de 2002, por despacho de 5 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por apresentaÁ·o.

8 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel JosÈ Ramos da Fonseca. - O Oficial de JustiÁa, JosÈ Pires Morgado Barbosa.

Aviso de contum·cia n. 7509/2006 - AP. - O Dr. Manuel JosÈ Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de...

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