crime burla
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Anúncio 6847-DA/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de Mira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 228., n.os 1, ... 48/95, de 15 de Maro, praticado em 1995, um crime de burla previsto e punido pelo artigo 314., alnea c), do Cdigo Penal de 1982 e ...
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Anúncio 5630-ADL/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , 4535-264 Paos de Brando, por se encontrar acusada da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelos artigos 256., n. 1, nea b) e n. 3 do Cdigo Penal, um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo Penal e um crime de ...
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Aviso n.º 4879/2006, de 13 de Outubro de 2006
... do Castro, 8, 5300 Bragana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, um ...
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Anúncio 6847-ZX/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 27, 1., 4050-097 Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla, previsto e punido no artigo 317, n. 1, e um crime de falsificao ...
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Acórdão nº 0316953 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2004 (caso NULL)
I - Não comete o crime de burla quem se apropria do dinheiro existente numa conta bancária de que é titular (ou a cuja titularidade acedeu por morte do primeiro titular), dinheiro esse que pertencia a terceiro que nele tinha confiado. II - Apesar de irrelevante em termos criminais, tal apropriação por ilícita, implica a obrigação de indemnizar o terceiro, e a consequente condenação do arguido...
... 72/01), foi o arguido B ... absolvido da autoria de um crime de burla qualificada p. e p. pelos arts. 217 nº 1 e 218 nº 2 al. a) do ... -
Acórdão nº 04P245 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2004 (caso NULL)
1 - O artº. 437º, nº. 1 do CPP exige, como pressuposto do recurso extraordinário para fixação de jurisprudência, que no domínio da mesma legislação o Supremo Tribunal de Justiça profira dois acórdãos que, relativamente à mesma questão de direito, assentem em soluções opostas, admitindo-se também o mesmo tipo de recurso relativamente a acórdão proferido por tribunal da relação que esteja em oposiçã
... ltima deciso - acrdo fundamento - se considerou que integrava um crime continuado de burla simples, a punir pelo valor parcelar mais elevado, o ... -
Aviso n.º 3506/2006, de 01 de Setembro de 2006
... da Caparica, por se encontrar acusado da prtica dos crimes de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo artigo 299. do Cdigo Penal, ... 1, alneas a) e c), e n. 3, do Cdigo Penal, doze crimes de burla na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22., 23., 73., 217., n ...
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Aviso n.º 8196/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Corbeil, Essonnes, Frana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 6847-IQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... A, Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 5630-GX/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Emile Zola, 95870, Bezons, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-AAZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , Pau, 64000 Pau, Frana, por se encontrar acusado da prtica do crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-CB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... direito, Real, 4710 Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-EL/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 2975 Quinta do Conde, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 6847-DU/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 1495 Cruz-Quebrada, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-NB/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 2, 3., Marrazes, Leiria, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 6847-DV/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 6030 Vila Velha de Rodo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-CH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Vtor, 4710 Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, ...
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Aviso n.º 3660/2006, de 01 de Setembro de 2006
... --439 So Paio de Oleiros, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 1749/2006, de 24 de Julho de 2006
... Mendona, 2, 4., direito, 8000 Faro, por se encontrar acusado de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, alnea b), do Cdigo ...
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Anúncio 5630-AAD/2007, de 22 de Agosto de 2007
... esquerdo, 1400 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-XU/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 701, Madrid, 28015 Espanha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 220., n. 1, alnea c), do ...
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Aviso n.º 2914/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de Vila, Sande, 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo Penal ...
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Aviso n.º 5254/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , esquerdo, Cacm, 2735 Cacm, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1 do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 6121/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Road, W6 8 Dh London, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. e 218., 1 do Cdigo ...
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Aviso n.º 7851/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... So Paulo 03312-052, Brasil, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo ...