Anúncio 6847-ZX/2007, de 11 de Outubro de 2007

Anúncio n. 6847-ZX/2007

A juíza de direito, Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 6508/07.0TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos André Rodrigues Duarte, filho de José António Santos Duarte e de Maria de Fátima Alves Rodrigues Duarte, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Novembro de 1980, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 11688927, com domicílio na Rua de Belmonte, 27, 1., 4050-097 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido no artigo 317, n. 1, e um crime de falsificaçáo de documento previsto e punido no artigo 256., n. 1, alínea b), ambos do Código Penal, praticados em 3 de Junho de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos...

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