contratos comissao
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Despacho Normativo n.º 13/2017
... unidades orgânicas, pode estabelecer consórcios, convénios, contratos, protocolos e outros acordos, com instituições públicas ou privadas, ...
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Despacho Normativo n.º 15/2021
... unidades orgânicas, pode estabelecer consórcios, convénios, contratos, protocolos e outros acordos, com instituições públicas ou privadas, ...
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Deliberação (extracto) 1115/2006, de 17 de Agosto de 2006
... çáo do LNEC, de 6 de Julho de 2006, foi nomeada, em regime de comissáo de serviço, chefe da Divisáo de Gestáo de Contratos (cargo de ...
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Despacho (extracto) 16667/2006, de 17 de Agosto de 2006
... , em regime de comisso de servio, chefe da Diviso de Gesto de Contratos (cargo de direco intermdia), do quadro de pessoal no pertencente de ...
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Decreto-Lei n.º 5/2023
... Artigo 17.º ... Contratos de desempenho ... 1 — O exercício de funções de gestão, seja qual ...
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Decreto-Lei n.º 245/2003, de 07 de Outubro de 2003
... o direito interno português das directivas comunitárias sobre contratos públicos e por força da Directiva n.º 2001/78/CE, da Comissão, de 13 ...
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Deliberação (extrato) n.º 696/2017
... ça, como Coordenador do Gabinete de Contratação e Gestão de Contratos (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 01.02.2017, ...
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Deliberação (extrato) n.º 696/2017
... ça, como Coordenador do Gabinete de Contratação e Gestão de Contratos (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 01.02.2017, ...
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Decreto-Lei n.º 55/2020
... públicos, para a coordenação da execução dos programas dos contratos locais de desenvolvimento social, para o desenvolvimento de programas de ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... entidades gestoras de fundos ... Artigo 7.º Duração dos contratos a termo certo para a execução de projetos de investigação e ...
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Em vigor
Lei n.º 27/96 . Regime jurídico da tutela administrativa
... ção consiste na verificação da conformidade dos actos e contratos dos órgãos e serviços com a lei; ... b) O inquérito consiste na ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... íveis de impressão, impressoras, fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em vigor, das despesas ...
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Aviso (extracto) 12871/2006, de 05 de Dezembro de 2006
... competências do director-geral dos Impostos, sáo nomeados, em comissáo de serviços extraordinária, os candidatos com vínculo à funçáo ica e celebrados contratos administrativos de provimento com os candidatos com a qualidade de agente ...
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Lei n.º 24-D/2022
... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda condicionada ... ou ao ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... preços; 4) Introduzem-se alterações no regime da garantia dos contratos", traduzidas essencialmente nos seguintes aspectos: Substituição da cauç\xC3" ...
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Aviso n.º 7512/2022
... Aviso n.º 7512/2022 ... Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... na ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... íveis de impressão, impressoras, fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em vigor e das despesas ...
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Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro de 1995
... tesoureiro para obrigar a administração conjunta nos actos e contratos em que a mesma intervenha ... 6 - Os membros da comissão são ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... a celebração com o município de acordos de cooperação ou de contratos de concessão do domínio municipal ... 2 - Os acordos de cooperação ...
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Anúncio de procedimento n.º 11375/2019
... : 58233.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 48900000 3 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 1294/2021
... : 36000.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 45232451 3 - ...
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Decreto-Lei n.º 57/2016
... Tal como consta no programa do Governo, a realização de contratos para investigadores doutorados será feita de forma progressiva ao longo ...
- Aviso n.º 3235/2017
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em vigor, das ... despesas ...
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Lei n.º 75-B/2020
... das respetivas receitas próprias, nem a celebração de contratos ou a realização de despesas por parte daquelas entidades pode ser ...