contrato exploração agrícola
3720 resultados para contrato exploração agrícola
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Portaria n.º 54-M/2023
... ção do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF), ... por forma a dar ... e) «Exploração agrícola», o conjunto de subparcelas ou animais ... meses após a celebração do respetivo contrato ... 6 — No prazo máximo de um ano após a ...
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Acórdão nº 884/20.6T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2023
I - O operador da rede de distribuição é responsável pela entrega da energia elétrica aos clientes ligados às suas redes e, consequentemente, pelas questões de âmbito técnico relacionadas com o fornecimento de energia elétrica, inclusive, derivadas de eventuais interrupções. II - Na previsão do nº 1 do artigo 509º do CC é puramente objetiva a responsabilidade quando se trate de danos...
... a sua atividade se encontrar coberta por contrato de seguro celebrado com a chamada, cujas ... de energia elétrica para a sua exploração agrícola no Monte dos Carapetos, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... /A Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos ... e conhecimento da atividade agrícola, ou a participação nos trabalhos aí ... 42.º, e a falta de celebração de contrato de exploração com os proprietários ou a falta ...
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Acórdão nº 4367/08.4TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2010
I - As alegações do recorrente (de que fala o nº2 do artº712.º do CPC) não podem ser tão genéricas que redundem, em direitas contas, num mero pedido de um novo julgamento de facto, hipótese repudiada pelo nosso sistema de recursos, assente na ideia base de que estes servem para impugnar decisões judiciais (artº676.º.1 do CPC), e não para sujeitar ao escrutínio do tribunal de recurso a mesma questã
... , a reconhecer que a denúncia do contrato de arrendamento rural ao agricultor autónomo em ... , sendo que o fim do contrato é o da exploração agrícola do arrendado, a renda actualmente ... -
Portaria n.º 24/2015
... o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural ... (FEADER), ... fins de produção; ... d) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou ... n.º 37/2013, de 13 de março, mediante contrato de presta- ... ção de serviços celebrado com ...
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Acórdão nº 215/07.0TBLGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Setembro de 2009
... rural, as causas de resolução do contrato de arrendamento são apenas as que vêm ... destinado exclusivamente a fins de exploração agrícola, mas que o Réu não tem pago ...
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Acórdão nº 215/07.0TBLGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... rural, as causas de resolução do contrato de arrendamento são apenas as que vêm ... destinado exclusivamente a fins de exploração agrícola, mas que o Réu não tem pago ...
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Portaria n.º 31/2015
... contrato de arrendamento. A correta identificação da ... inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento ... Rural (FEADER), ... c) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou ...
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Acórdão nº 00588/05.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2010
1 - O jovem agricultor que pretender exercer o direito de defesa nacional através da incorporação em regime de voluntariado não verá o contrato de concessão de ajudas ao investimento, previsto na Portaria nº 195/98 de 24/3, extinto se mantiver na exploração um substituto com capacidade profissional bastante durante o período em que permanecer naquela situação; 2 - A alínea h) do artigo 12º da...
... comprometem-se a exercer a actividade agrícola" como agricultores a título principal, por um per\xC3" ... celebraram, em 3 de Novembro de 1998, o contrato" de atribuição de ajuda referente à acção 1 \xE2\x80" ... agricultor a título principal na exploração agrícola até Novembro de 2003 ... 4. Ora o ... -
Aviso n.º 17481/2021
... m x 1,35 m ou superior; e) Área de exploração consolidada - área onde ocorre uma atividade ... Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional; ii) Aproveitamentos Hidroagrícolas: ... á sujeita à prévia celebração de um contrato de execução entre o Município, os promotores ...
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Aviso n.º 19624/2021
... naturais, incluindo o ordenamento agrícola, agropecuário, florestal e a indústria ... outros edifícios relacionados com a exploração agropecuária; f) «Usos dominantes»: Afetação ... com efeitos registrais acompanhado de contrato de urbanização, de acordo com os critérios ...
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Decreto-Lei n.º 158/91, de 26 de Abril de 1991
... que tais áreas são entregues para exploração a beneficiários aptos a contribuírem para os jectivos da política agrícola, nos termos da Constituição da República ... -se por: a)Concessão de exploração - contrato oneroso pelo qual o Estado transfere para uma ...
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Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004
... de suporte ao desenvolvimento agrícola ... Por último, há que salientar a ... cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 50% do seu ... anos a contar da data da celebração do contrato de atribuição das ajudas e, em qualquer caso, ...
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Portaria n.º 151/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... O Sistema de Aconselhamento Agrícola (SAA) encontra-se regulado, a nível nacional, ... agrícola e as medidas a nível da exploração previstas nos programas de desenvolvimento rural, ... -se através da celebração de um contrato entre a entidade prestadora e o destinatário do ...
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Acórdão nº 02505/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2013
I. É de admitir como forma de atacar a decisão recorrida que se pronunciou sobre o mérito da causa a defesa das razões que, no entender do recorrente, devem levar à sua procedência. O ónus de alegar do recorrente não exige que se afronte directamente a sentença recorrida, dizendo que esta está errada, ou que está mal, ou que é injusta, ou que é ilegal, bastando que as alegações de recurso e...
... ção da decisão de rescisão do contrato por parte do IFADAP e a prescrição da dívida ... 2.1 Manter-se como responsável pela exploração agrícola cujos elementos de identificação ... -
Portaria n.º 35/2018
... de apoio no âmbito da política agrícola comum, demonstrou a necessidade de aprofundar a ... após a primeira instalação na exploração agrícola. Por último, aproveita-se para ... contrato de compra e venda ou arrendamento; c) ...
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Portaria N.º 45/2008 de 2 de Junho
... de modo significativo a superfície agrícola" da exploração; ... c) Requisição ou expropria\xC3" ... por utilidade pública, ou outro acto ou contrato previsto no Código das Expropriações, que ...
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Portaria n.º 33/2021
... órias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo ... de área de baldio, detido na exploração durante o período de retenção, de acordo com a ... contrato de compra e venda ou arrendamento; c) ...
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Regulamento (extrato) n.º 862/2016
... Hidroagrícola de Monte Novo integra o contrato de concessão para a gestão, conservação e ... Os recursos hídricos a utilizar na exploração deste aproveitamento são provenientes da ... , caducará no final de cada ano agrícola. Artigo 11.º Aplicação de sanções Das ...
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Regulamento (extrato) n.º 984/2016
... Hidroagrícola do Pisão integra o contrato de concessão para a gestão, conservação e ... Os recursos hídricos a utilizar na exploração deste aproveitamento são provenientes da ... , caducará no final de cada ano agrícola. Artigo 11.º Aplicação de sanções Das ...
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Regulamento (extrato) n.º 861/2016
... ícola de Alvito Pisão integra o contrato de concessão para a gestão, conservação e ... Os recursos hídricos a utilizar na exploração deste aproveitamento são provenientes da ... , caducará no final de cada ano agrícola. Artigo 11.º Aplicação de sanções Das ...
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Regulamento (extrato) n.º 857/2016
... ícola de Loureiro-Alvito integra o contrato de concessão para a gestão, conservação e ... Os recursos hídricos a utilizar na exploração deste aproveitamento são provenientes da ... , caducará no final de cada ano agrícola. Artigo 11.º Aplicação de sanções Das ...
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Portaria n.º 118/2018
... inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento ... Rural (FEADER), ... fins de produção; ... b) «Exploração agrícola», o conjunto de unidades pro- ... g) Não ter celebrado contrato de financiamento ou as- ... sinado termo de ...
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Portaria n.º 79/2022
... , das categorias 2 e 3, em valorização agrícola, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º ... pecuários associada a uma exploração pecuária ou agropecuária, sob gestão técnica, ... , se for demonstrada a celebração de contrato escrito relativo ao armazenamento externo à ...
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Portaria n.º 50/2015
... inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento ... Rural (FEADER), ... k) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou ... junho de 2015, de contrato estabelecido entre o beneficiário ... e entidade ...