contrato exploração agrícola
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...
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Decreto-Lei n.º 73/2022
... ção de pedidos de instalação e exploração de ... novas centrais de valorização de ... a) «Biomassa» a biomassa agrícola, a biomassa florestal residual e a resultante de ... aquelas tenham transmitido, mediante contrato ... público, essa faculdade ... 2 — Os ...
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Acórdão nº 44/2002.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2010
... Sumário: I- Tendo sido celebrado um contrato de seguro agrícola genérico e por área, é-lhe ... ligada exclusivamente à unidade de exploração agrícola ... Reclamações: Decisão Texto ...
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Portaria n.º 324-A/2016
... Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), esta- ... d) «Exploração agrícola», o conjunto de unidades pro- ... de celebração do contrato de serviço de aconselhamento, ... sendo que, um ...
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Portaria n.º 98/2023
... de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de ... j) ‘Exploração agrícola’, o conjunto de subparcelas ou ... meses após a celebração do respetivo contrato de aconselhamento ... N.º 65 31 de março de ...
- Acórdão nº 02A3632 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
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Aviso n.º 8303/2016
... Ecológica Nacional (REN); b) Reserva Agrícola Nacional (RAN); c) Proteção ao património ... ários ou titulares dos direitos de exploração e trabalhadores permanentes, bem como as ... está sujeita à prévia celebração de contrato de execução entre o município, os promotores e ...
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Aviso n.º 20586/2021
... contínuas de espaço agrícola e florestal e a diversidade paisagística e ... de construção, manutenção e exploração; ... j) Contribuir para a prevenção e gestão ... com efeitos registais, acompanhado de contrato ... de urbanização; ... b) Integração, no ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... também ser objecto de licença de exploração, total ou parcial, em certa zona ou em todo o ... 3 - O contrato de licença está sujeito a forma escrita ... 4 ... e, em geral, de qualquer exploração agrícola", zootécnica, florestal ou extractiva; d) Aos art\xC3" ...
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Aviso n.º 7257/2018
... a cumprir entre as instalações da exploração pecuária e o edifício de habitação do ... rústicos integrados na exploração agrícola de que o agricultor seja proprietário; ii) ... à Câmara Municipal proposta de contrato que tenha por objeto a execução da mesma, ...
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Despacho n.º 1382/2024
... da , para a utilização não agrícola de 546,0 m 2 de solos abrangidos pelo regime da ... ; Considerando que foi apresentado um contrato de comodato celebrado, por tempo indeter- minado, ... a emissão do título definitivo de exploração ou do exercício da atividade nos termos ...
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Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
i) Nos termos do artigo 410.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, constitui finalidade ou objeto da instrução os factos necessitados de prova. ii) A atividade de instrução não se limita aos factos alegados pelas partes, podendo dela se extraírem factos instrumentais, segundo o disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 5.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, e ainda factos...
... a prova da sua gestão de facto da exploração, mas impede-o de fazer tal prova porque indeferiu ... da legislação aplicável e do contrato celebrado ... L) O Recorrente não foi ... a exigência inicial da atividade agrícola ser atividade exclusiva e a exigência de ser ... -
Aviso n.º 12387/2016
... , entende-se por: a) Área de exploração consolidada: área onde ocorre uma atividade ... , proteção e gestão da exploração agrícola e/ou florestal; e) Cave: o piso cuja cota ... ística quer através da celebração de contrato de urbanização do projeto das infraestruturas, ...
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Aviso n.º 18418/2023
... aptidão para o aproveitamento agrícola, ... pecuário, florestal, para a conservação, valorização e exploração de recursos naturais, de recursos ... geológicos ... celebração de um contrato de execução entre o município, os promotores ...
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Regulamento n.º 272/2017
... Municipal de Apoio ao Setor Agrícola e ao Empreendedorismo"Figueira + Verde e ... requisitos:a) Serem titulares de exploração agropecuária, devidamente licenciada, no ... , controlo e fiscalização do contrato de concessão de apoios.Artigo 12.ºPenalidades1 ...
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Decreto-Lei n.º 120/2019
... ário para a instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa. O ... aquelas tenham transmitido, mediante contrato público, essa faculdade. 2 - Os pedidos são ... -se por: a) «Biomassa» a biomassa agrícola, a biomassa florestal residual e a resultante de ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... a que se refere o n.º 1 é objeto de contrato escrito, de duração coincidente com o período ... decreto-lei aplica-se aos aterros em exploração à data da sua entrada em vigor, mantendo-se ... natural não perigoso de origem agrícola ou silvícola que seja utilizado na agricultura ...