contrato exploração agrícola
3465 resultados para contrato exploração agrícola
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Acórdão nº 9210044 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 1992
... Sumário: I - Sendo o contrato de seguro, titulado pela respectiva apólice, ... na modalidade de seguro agrícola por área e cobrindo o risco decorrente do ... actividade agrícola por unidade de exploração, naquela identificada ( Quinta da Granja ), ...
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Portaria N.º 24/2008 de 14 de Março
... muito baixo, ou por a actividade agrícola ser secundária, desde que o comprador esteja ... agrupamento complementar de exploração agrícola (ACEA); ... agrupamento complementar de ... à Comercialização ao Abrigo de um Contrato de Campanha ... Artigo 5.º ... Candidatura ...
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Declaração n.º 99/2021
... [ ... ] j) [ ... ] k) [ ... ] l) RAN - Reserva Agrícola Nacional; m) REN - Reserva Ecológica Nacional; ... , para cuja execução será celebrado um contrato de urbanização, no quadro do RJIGT e tendo em ... de cidades /países ligados à exploração dos mares. b) Turismo, Conhecimento e Inovação: ...
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Portaria n.º 424/2006, de 02 de Maio de 2006
... , instituído pela reforma da Política Agrícola Comum de 2003, consubstanciada no Regulamento ... benefícios e do risco financeiro da exploração; g) 'Fusão' a união, de acordo com o direito ... direitos de pagamento, por via de um contrato de compra e venda celebrado até à data de ...
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Aviso n.º 8467/2016
... ; i) Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos Hidroagrícolas; j) ... ção Turística; e) Espaço Afeto à Exploração de Recursos Geológicos; f) Aglomerado Rural ... dela resultar a celebração de um contrato de urbanização ou a definição de um Plano de ...
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Parecer n.º 12/2016
... /2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ... Reserva Ecológica Nacional Reserva Agrícola Nacional Rede Natura 2000 Área Protegida ... viável, obter o exclusivo da exploração, desenvolvimento e produção nas áreas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... na conceção, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, ... , aos níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo escritórios, lojas e ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ...
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Aviso n.º 17481/2021
... e) Área de exploração consolidada — área onde ocorre uma atividade ... i) Reserva Agrícola Nacional; ... ii) Aproveitamentos ... celebração de um contrato de execução entre o Município, os promotores ...
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Portaria n.º 158/2023
... peu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo ... c) Diversificação de atividades na exploração agrícola; ... d) Cadeias curtas e mercados ... pessoas que tenham celebrado entre si um contrato de parceria; ... d) «Capacidade profissional ...
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Aviso n.º 3337/2018
... agrícolas e florestais: i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii) Espécies florestais ... quando haja lugar a celebração de contrato entre o requerente e a Câmara Municipal relativo ... exploração agrícola: i) Os novos edifícios devem ...
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Aviso n.º 13020/2017
... ) Mapa de ruído; i) Proposta de Reserva Agrícola Nacional Bruta, respetivas exclusões e proposta ... Contratos de prospeção e pesquisa e um Contrato de concessão mineira; ii) Exploração de massas ...
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Portaria n.º 133/2019
... ou de jovem empresário rural; h) Exploração com certificação e sob controlo em modo de ... ção de atividades na exploração agrícola; d) Cadeias curtas e mercados locais; e) ... pessoas que tenham celebrado entre si um contrato de parceria; d) «Capacidade profissional ...
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Portaria n.º 187/2021
... peu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo ... a deslocações, por titular de uma exploração agrí- ... cola, no âmbito da operação, não ... pessoas que tenham celebrado entre si um contrato de parceria; ... d) «Capacidade profissional ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 131/2018
... toda informação sobre o projeto de exploração mineira, avalie o impacte ambiental da mesma e ... , de toda a documentação relativa ao contrato de concessão de exploração mineira na ... produtivas, em particular a atividade agrícola e segurança alimentar e noutras atividades ...
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Aviso n.º 9352/2018
... Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional; ii) Obras de Aproveitamentos ... ção de recursos naturais, à exploração de recursos geológicos ou de recursos ... á sujeita à prévia celebração de um contrato de execução entre o município, os promotores e ...
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Acórdão nº 03B2742 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
1. Diz-se arrendamento de campanha o contrato pelo qual uma parte, mediante retribuição, transfere para outra, chamada "campanheiro" ou "seareiro", a exploração de culturas num ou mais prédios rústicos ou parte deles, por um ou mais anos, até ao limite máximo de um ano agrícola por cada folha de cultura. 2. No domínio da responsabilidade contratual recai sobre o credor que vai a juízo reclamar...
... processo sumário, para resolução de contrato de arrendamento de campanha, alegando, em ... de rega, mas por erros de exploração da ré, que não procedeu à apanha ... anos, até ao limite máximo de um ano agrícola" por cada folha de cultura (cf. o n.º 6 do art. 3\xC2" ... -
Acórdão nº 554/2001.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2010
I - Conforme dizem, sem reservas, os diversos autores e jurisprudência recenseados no douto acórdão do Tribunal da Relação do Porto (citado pelo recorrente), com o nº convencional JTRP00037603, de 20-01-2005, relatado pelo Exmo Desembargador Fernando Baptista Oliveira, no nº2 do artº830.º do CC, contém-se uma presunção elidível. II - Se, no contrato-promessa, se estabelece um sinal, dizendo-se,
... dos Réus, nos exactos termos do contrato-promessa junto, declarando-se transmitida para o ... Para fins de exploração" agrícola ... Aquele contrato de arrendamento n\xC3" ... -
Aviso n.º 259/2023
... g) Instalações de apoio à atividade agrícola ou florestal, ou outros edifícios situados em ... de construção, manutenção e exploração; ... j) Contribuir para a prevenção e gestão ... com efeitos registais, acompanhado de contrato ... de urbanização; ... b) Integração, no ...
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Decreto-Lei n.º 64/2017
... público visando a construção e exploração de centrais dedicadas a biomassa florestal ... -se por:a) «Biomassa» a biomassa agrícola, a biomassa florestal residual e a resultante de ... contrato a celebrar entre o produtor e o CUR;b) A ...
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Portaria n.º 54-C/2023
... » do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), no continente. A ... da República, 1.ª série g ) «Exploração agrícola», o conjunto de subparcelas ou animais ... irrigada sob compromisso; d ) Deter um contrato de reconhecimento de regante, estabelecido com ...
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...
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Acórdão nº 94/05.2TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Código Civil, é a existência da exploração" agrícola do tipo familiar no momento da alienaç\xC3" ... comunicaram ao Autor os elementos do contrato, nem dele deram conhecimento ao Autor, que apenas ...