contrato comodato rural
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Portaria n.º 980/95, de 16 de Agosto de 1995
... ísticas: a) Turismo de habitação, turismo rural e agro-turismo; b) Parques de campismo rural; 12) ... do ano seguinte ao da assinatura do contrato de concessão da ajuda, um sistema de ... de quatrocentas horas; 4 - A figura do comodato não é reconhecida para efeitos do n.° 1 deste ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... , por escrito e antes ou depois do contrato, o seu assentimento ... Artigo 1042.º ... a caducidade ou, sendo o arrendamento rural, no fim do ano agrícola em curso no termo do ... sua posição jurídica, sublocação ou comodato, excepto se a lei o permitir ou o locador o ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 1/1990/A de 2 de Janeiro
... , cedência, aluguer, arrendamento e comodato dos respectivos bens ou direitos a eles ... ão da execução das medidas de ordenamento rural, de racionalização do uso da terra e de ... íneas anteriores que, por lei, acto ou contrato, lhe sejam atribuídas ... Artigo 16.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/90/A, de 02 de Janeiro de 1990
... , cedência, aluguer, arrendamento e comodato dos respectivos bens ou direitos a eles ... ão da execução das medidas de ordenamento rural, de racionalização do uso da terra e de ... íneas anteriores que, por lei, acto ou contrato, lhe sejam atribuídas ... Artigo 16.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/90/A, de 02 de Janeiro de 1990
... , cedência, aluguer, arrendamento e comodato dos respectivos bens ou direitos a eles ... ão da execução das medidas de ordenamento rural, de racionalização do uso da terra e de ... íneas anteriores que, por lei, acto ou contrato, lhe sejam atribuídas ... Artigo 16.º ...
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Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... ARTIGO 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... as disposições que regulam o arrendamento rural ... ARTIGO 12.º (Foros do Estado) Na ... sua posição jurídica, sublocação ou comodato, excepto se a lei o permitir ou o locador o ...
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Decreto-Lei n.º 304/86, de 22 de Setembro de 1986
... , cadência, aluguer, arrendamento e comodato de quaisquer bens ou direitos a ele inerentes; e) ... receitas que lhe sejam atribuídas por contrato, por lei ou por qualquer outro título ... 2 - ... da Direcção de Serviços de Ordenamento Rural do Instituto de Gestão e Estruturação ...
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Acórdão nº 02B4339 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... de parte do preço convencionado num contrato de cedência da sua posição contratual em ato de arrendamento rural, para o qual se convencionara a cláusula penal ... , o empréstimo ou cessão por comodato, total ou parcial dos prédios arrendados, bem ...
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Portaria N.º 42/2005 de 27 de Maio
... três anos seguintes ao da assinatura do contrato de concessão da ajuda; ... Artigo 5.º ... e) Incentivo a um modelo de desenvolvimento rural abrangente dos diversos tipos de agricultores e ... comodato não é reconhecida para efeitos das presentes ...
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Portaria N.º 10/2001 de 1 de Fevereiro
... ão incluídas medidas de Desenvolvimento Rural, as quais se enquadram no Regulamento (CE) n.º ... três anos seguintes ao da assinatura do contrato de concessão da ajuda; ... e) No caso de ... comodato não é reconhecida para efeitos das presentes ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
... óveis, sempre que o valor constante do contrato seja inferior ... ao valor definitivo que servir ... c) Nas apostas, o apostador; ... d) No comodato, o comodatário; ... e) Nas garantias, as ... sociedade que já não existe, de economia rural e onde a riqueza ... imobiliária era ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003
... contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de ... c) Nas apostas, o apostador; ... d) No comodato, o comodatário; ... e) Nas garantias, as ... sociedade que já não existe, de economia rural ... e onde a riqueza imobiliária era ...
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Regime do arrendamento rural
... o arrendamento que recaia sobre prédios rústicos quando do contrato e respectivas circunstâncias não resulte destino diferente ... 3 ... senhorio, ao arrendatário é proibido subarrendar ou ceder por comodato, total ou parcialmente, os prédios arrendados ou ainda ceder a terceiros ...
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Portaria N.º 51/2003 de 3 de Julho
... três anos seguintes ao da assinatura do contrato" de concessão da ajuda; ... …………………\xE2" ... érios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do ... comodato não é reconhecida para efeitos das presentes ...
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Portaria N.º 39/2005 de 19 de Maio
... três anos seguintes ao da assinatura do contrato de concessão da ajuda; ... Primeira ... érios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do ... comodato não é reconhecida para efeitos das presentes ...
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Portaria N.º 39/2004 de 20 de Maio
... três anos seguintes ao da assinatura do contrato de concessão da ajuda; ... Primeira ... érios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do ... comodato não é reconhecida para efeitos das presentes ...
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Portaria N.º 53/2001 de 26 de Julho
... anos a contar da data da celebração do contrato de atribuição das ajudas; ... a) pretendam ... e) Incentivo a um modelo de desenvolvimento rural abrangente dos diversos tipos de agricultores e ... comodato não é reconhecida para efeitos das presentes ...
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Da cessação do contrato de arrendamento
Regras gerais. Da cessação por acordo das partes. Da resolução. Da caducidade. Da denúncia.
... comodato, excepto se a lei o permitir ou o locador o autorizar ... VII ... ção do facto que determina a caducidade ou, sendo o arrendamento rural, no fim do ano agrícola em curso no termo do referido prazo ... O ... -
Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... do ano seguinte ao da assinatura do contrato de concessão da ajuda, um sistema de ... 7 - A figura do comodato não é reconhecida para efeitos da alínea g) do ... , construção ou melhoria da habitação rural própria, localizada na área da exploração do ...
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Código civil
Capítulo IV Locação.- Secção I. Disposições gerais.- Artigo 1022.° Noção .- Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer.- Artigo 1024.° A locação como acto de administração.- Artigo 1025.° Duração máxima.- Artigo 1026.° Prazo supletivo .- ARTIGO 1027.° Fim do contrato .- Artigo 1028.° Pluralidade de fins .- Artigo 1029. - Artigo 1030.° Encargos da coisa locada.- Secção II Obrigações do...
... Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar ... ção, não há locação, mas sim comodato (ou empréstimo) ... Distingue-se de: ... COMENTÁRIOS: - Presume-se rural o arrendamento que recaia sobre prédios ... -
Acórdão nº 150/10.5GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2011
Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo agravado, a defesa do arguido em nada é prejudicada ou surpreendida com a condenação pelo tipo de crime-base integrante. Assim, neste caso, entende-se que a não notificação do arguido da alteração da qualificação jurídica dos factos não impediu a possibilidade de uma defesa eficaz e, como tal, não determina a arguida nulidade da sentenç
... recorrente, apenas como contratante do contrato de locação financeira, referente a tal ... de parcos rendimentos, inserido em meio rural, sendo o mais velho de dois irmãos; 109. O abuso ... comodato" (artigos 1129ºe 1133º); depósito (artigos 1185\xC2" ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... ério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ... MAF Sistema de Apoio à ... informático ao abrigo de um contrato de comodato, e a aplicação de elementos comuns de ...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... promotoras devem celebrar um adequado contrato de seguro de responsabilidade civil destinado a ... com o fim de realizar um contrato de comodato para a exploraçáo da cafetaria ... 6 - Nos ... Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, em conformidade com a ...
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Acórdão nº 0130619 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2001 (caso None)
... contrato de arrendamento; - abuso do direito; - ... e apenas com base no contrato de comodato ... A existência do arrendamento foi invocada ... sobre o regime geral do arrendamento rural e urbano ... Tem sido entendido [Cfr., entre ...
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Acórdão nº 0130619 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2001
... contrato de arrendamento; - abuso do direito; - ... e apenas com base no contrato de comodato ... A existência do arrendamento foi invocada ... sobre o regime geral do arrendamento rural e urbano ... Tem sido entendido [Cfr., entre ...