contrato comodato rural
203 resultados para contrato comodato rural
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Portaria n.º 668/2001, de 04 de Julho de 2001
... Interna, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do ... no número anterior é precedida de contrato de formação celebrado entre a Direcção-Geral ... florestais, mediante contrato de comodato a celebrar entre as entidades que constituíram ...
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Acórdão nº 13398/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2016
i) Relativamente às nulidades secundárias, se a parte estiver presente, por si ou por mandatário, no momento em que forem cometidas, podem estas ser arguidas enquanto o acto processual não terminar (art. 199.º, n.º 1, do CPC), após o que devem considerar-se sanadas por ausência da sua tempestiva arguição. ii) Preenchida a previsão do artigo 120.º, n.º 1, alínea a), do CPTA (na redacção então...
... e E…… ... é a do contrato referenciada em todas as facturas ... óprios meios, seja por arrendamento, comodato, alojamento, compra, ou qualquer outro título, ... se reconduzem a uma das categorias do solo rural, nos termos do artigo 14.º, alínea b), ... -
Acórdão nº 1004/09.3TBAGH.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
-Desenhando o autor na petição inicial uma autêntica acção de reivindicação, com a causa de pedir e os pedidos que a caracterizam, não haverá lugar à ineptidão inicial com qualquer dos fundamentos previstos no artigo 186º do actual Código de Processo Civil. -Como assinala Lebre de Freitas, no plano das questões de direito, veio a revisão proibir a decisão-surpresa, isto é, a decisão baseada em...
... ão, o penhor, o usufruto, a locação, o comodato e qualquer outra relação obrigacional que ... o prédio reivindicado como arrendatário rural do mesmo e que é susceptível de ser oposto ao ... , ora apelantes, desde que demonstre, por contrato escrito, a existência de tal qualidade ... Ou ... -
Decreto-Lei n.º 136/97, de 31 de Maio de 1997
... ério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, recentemente aprovada pelo ... , cedência, aluguer, arrendamento e comodato de quaisquer bens ou direitos a eles inerentes; ... alíneas anteriores que por lei, acto ou contrato lhe sejam atribuídas ... Artigo 37.º Despesas ...
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Acórdão nº 56/17.7T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
A. Eventual irregularidade cometida pela Secretaria Judicial ao disponibilizar à parte que lha solicite nos termos do artº 155º, nº 3, do CPC, cópia da gravação sonora da audiência final, não pode ser arguida, pela outra, no âmbito da apelação da sentença, por estranha ao objecto desta e à sua impugnação. B. Dos actos porventura irregulares dos funcionários da secretaria judicial, reclama-se...
... os ditos consentimento, tolerância e comodato) ... Quando o autor fez as ditas obras de ... -se inscrito a favor do autor, por contrato de compra e venda celebrado 2 de Agosto de 1983, ... aí considerados como “de mero interesse rural” por “não se destinarem, normalmente, ao ... -
Acórdão nº 00059/13.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017
I- Tendo sido invocado matéria de facto que se encontra controvertida, sendo esta essencial para a decisão do mérito da acção, torna-se necessário proceder à produção de prova sobre a mesma. II- Tendo sido junto aos autos documento para prova de um facto essencial ao desfecho da acção, e não tendo sido este notificado à parte contrária, que apenas teve conhecimento do mesmo no presente recurso,...
... à rescisão unilateral do invocado contrato de financiamento, impondo-se a revogação do ... factual: 1) Autora celebrou contrato de comodato com FSM e mulher SM, e FLO, que tem por objecto o ... ", integrada no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por ... -
Decreto-Lei n.º 375/86, de 06 de Novembro de 1986
... estruturação fundiária e do ordenamento rural devem ser cometidas à Direcção-Geral de ... , cedência, aluguer, arrendamento e comodato dos respectivos bens ou direitos a eles ... alíneas anteriores que por lei, acto ou contrato lhe sejam atribuídas ... 2 - A aceitação de ...
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Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004
... ão comunitária relativa ao desenvolvimento rural", das quais se salienta o reforço dos incentivos \xC3" ... anos a contar da data da celebração do contrato de atribuição das ajudas e, em qualquer caso, ... 3 - As figuras do comodato e do contrato de campanha não são reconhecidas ...
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Decreto Regional n.º 1/82/A, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º 11/77/A, de ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola ... 3 - Os contratos ... ; f) Subarrendar, emprestar ou ceder por comodato, total ou parcialmente, os prédios arrendados ou ...
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Portaria N.º 36/2002 de 11 de Abril
... órias” do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente ... No caso da alínea e), à rescisão do contrato e devolução das ajudas nos termos do artigo 9º ... de indemnizações compensatórias, o comodato de parcelas de exploração agrícola entre ...
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Acórdão nº 19/2000.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2006
1. Não se provando que se haja operado a extinção da relação jurídica de arrendamento rural, tal significa que a mesma subsiste como título legítimo de posse do prédio pelo locatário, susceptível, portanto, de constituir uma excepção peremptória que impede a restituição do prédio ao senhorio. 2. Existindo um contrato de arrendamento rural, não reduzido a escrito, os autores (senhorios), ao...
... para que os réus reduzissem a escrito o contrato de empréstimo ou comodato, mas, ao invés, a ... que, a existir um contrato de arrendamento rural, porque estes confessam não pagar as respectivas ... -
Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... contrato por falta de pagamento da renda ou aluguer, ... posição jurídica, sublocação ou comodato, exceto se a lei o permitir ou o locador o ... a caducidade ou, sendo o arrendamento rural, no fim do ano agrícola em curso no termo do ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... óveis, sempre que o valor constante do contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de ... ; c) Nas apostas, o apostador; d) No comodato, o comodatário; e) Nas garantias, as entidades ... sociedade que já não existe, de economia rural e onde a riqueza imobiliária era ...
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Resolução n.º 14/82, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º 11/77/A, de ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola ... 3 - Os contratos ... ; f) Subarrendar, emprestar ou ceder por comodato, total ou parcialmente, os prédios arrendados ou ...
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Portaria n.º 117/82, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º 11/77/A, de ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola ... 3 - Os contratos ... ; f) Subarrendar, emprestar ou ceder por comodato, total ou parcialmente, os prédios arrendados ou ...
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Resolução n.º 13/82, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º 11/77/A, de ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola ... 3 - Os contratos ... ; f) Subarrendar, emprestar ou ceder por comodato, total ou parcialmente, os prédios arrendados ou ...
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Portaria n.º 121/82, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º 11/77/A, de ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola ... 3 - Os contratos ... ; f) Subarrendar, emprestar ou ceder por comodato, total ou parcialmente, os prédios arrendados ou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/82/A, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º 11/77/A, de ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola ... 3 - Os contratos ... ; f) Subarrendar, emprestar ou ceder por comodato, total ou parcialmente, os prédios arrendados ou ...
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Portaria n.º 126/82, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º 11/77/A, de ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola ... 3 - Os contratos ... ; f) Subarrendar, emprestar ou ceder por comodato, total ou parcialmente, os prédios arrendados ou ...
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Portaria n.º 127/82, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º 11/77/A, de ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola ... 3 - Os contratos ... ; f) Subarrendar, emprestar ou ceder por comodato, total ou parcialmente, os prédios arrendados ou ...
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Portaria n.º 128/82, de 28 de Janeiro de 1982
Decreto Regional n.º 1/82/A Arrendamento rural nos Açores O Decreto Regional n.º 11/77/A, de ... de utilização da terra baseadas em contrato de parceria agrícola ... 3 - Os contratos ... ; f) Subarrendar, emprestar ou ceder por comodato, total ou parcialmente, os prédios arrendados ou ...
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Portaria n.º 1155/2000(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2000
... Estado, José Ferreira Morais, celebrou contrato de comodato com a supra-referida requerente da ... Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, reverter a supra-referida área de ...
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Portaria n.º 809-B/94, de 12 de Setembro de 1994
... ísticas: a) Turismo de habitação, turismo rural e agro-turismo; b) Parques de campismo rural; 12) ... partir do ano seguinte ao da assinaturao contrato de concessão da ajuda, um sistema de ... 4 - A figura do comodato não é reconhecida para efeitos do n.º 1 deste ...
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Portaria N.º 15/1995 de 6 de Abril
... a) Turismo de habitação, turismo rural e agro-turismo; ... b) Parques de campismo rural ... do ano seguinte ao da assinatura do contrato de concessão da ajuda, um sistema de ... 4. A figura do comodato não é reconhecida para efeitos do n.º 1 deste ...
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Acórdão nº 3550/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Junho de 2006
... ério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - o fornecimento e instalação de ... de discutir com o Estado os termos do contrato de cedência do EMC. Assim, é forçoso concluir ... reportado à celebração do contrato de comodato, por via do qual é contratado pelas partes a ...