contrato arrendamento comodato
1007 resultados para contrato arrendamento comodato
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Aviso 2432-C/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... çáo, tem em vista a celebraçáo do contrato e deve ser instruído com os seguintes ... Data do início do contrato de arrendamento ou de comodato __ /__/__ ... 3648-(18)5 - ...
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Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Ao Município compete assegurar as ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Acórdão nº 14396/20.4T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-09-2023
I. No contrato e comodato tem sido entendido que o “uso determinado”, a que se alude no artº 1137.º, do CC, pressupõe uma delimitação da necessidade temporal que o comodato visa satisfazer, não podendo considerar-se como determinado o uso de certa coisa se não se souber, quando aquele uso não vise a prática de actos concretos de execução isolada, mas antes actos genéricos de execução continuada,...
... o Tribunal declare a existência de um contrato de arrendamento verbal celebrado entre eles e o ... presentes autos configura um contrato de comodato sem prazo e sem afectação a uso determinado, ... -
Edital n.º 341-A/2024
... Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Carlos Manuel da Silveira Ferreira, ... pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. 3— A atribuição de uma ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2— É expressamente proibida a ...
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Acórdão nº 0355987 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
I - O princípio da liberdade contratual - artigo 405 do Código Civil - não pode ser entendido tão latamente que legitime qualquer conduta das partes durante uma negociação [ninguém é obrigado a contratar, mesmo entrando num processo negocial], mas, não menos certo é que, havendo negociações avançadas de modo a criar expectativas legítimas na consumação do negócio, a parte que as romper sem...
... tivesse sido celebrado, formalmente, um contrato de arrendamento ... Assim, ao longo do tempo em ... de arrendamento, válido ou não, se comodato, etc.)" 17ª- Na realidade, não se pode ... -
Regulamento n.º 578/2016
... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - É da competência do Município assegurar ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. Artigo 5.º Definições 1 — Para efeitos do ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ou o comodato ... Artigo 5.º ... Definições ... 1 — Para ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ...
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Aviso n.º 6045/2021
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Compete ao Município assegurar as ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ...
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Em vigor
Lei n.º 81/2014 . Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... Artigo 16.º-A Transferência de habitação ... Capítulo III Contrato de arrendamento apoiado ... Secção I Condições contratuais ... Artigo ... contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato" ... 3 - Às entidades referidas no artigo 2.º compete assegurar as condi\xC3" ...
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Edital n.º 974/2021
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Compete ao Município assegurar as ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ...
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Acórdão nº 06A2756 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2006
... "Empresa-A", invocando que celebraram um contrato de arrendamento com a R. respeitante a parte do ... a cessão onerosa, a sublocação e o comodato, excepto se ela o permitir ou o locador o ...
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Decreto-Lei n.º 111/78, de 27 de Maio de 1978
... ção, o seguinte: CAPÍTULO I Tipos de contrato para entrega da exploração Artigo 1.º A ... ão; b) Licença de uso privativo; c) Arrendamento rural; d) Exploração de campanha; e) Contrato ssociativo; f) Comodato ... Art. 2.º Na entrega para exploração dos ...
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Regulamento n.º 193/2019
... , que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, com as alterações que ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2 - É expressamente proibida a permanência na ...
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Acórdão nº 6410/2003-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I- A instauração de despejo visando a declaração de caducidade de arrendamento respeitante a imóvel pertencente a herança indivisa constitui acto de administração da competência do cabeça-de-casal. II- A acção não pode ser proposta apenas por um dos herdeiros. III- Podem todos os herdeiros propor acção de despejo visto que a competência do cabeça-de-casal, mesmo considerados os actos para...
... ) pedindo que se decrete a caducidade do contrato de arrendamento respeitante ao 3º andar do ... ários, um contrato de arrendamento, de comodato, de depósito, de transporte, etc, a acção ... -
Regulamento n.º 91/2018
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... através da celebração de contrato de comodato, nos termos do artigo 1129.º do Código Civil ...
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Regulamento n.º 445/2017
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... através da celebração de contrato de comodato, nos termos do artigo 1129.º do Código Civil ...
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Regulamento n.º 196/2019
... Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... caso de alojamento em casa emprestada (comodato), devem apresentar declaração do proprietário ... Contrato 1 - A formalização da aceitação da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 194/2009 . Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
... Artigo 20.º Conteúdo do contrato de gestão delegada ... Artigo 21.º ... compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência temporária ...
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Regulamento n.º 543/2024
... , designadamente os contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional, os edifícios, ... ão de outras entidades, nos termos de contrato que confira esses poderes. Na Parte II, ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato, por parte do arrendatário ou de qualquer ...
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Edital n.º 1022/2022
... ), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como ... objetivo criar ... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... o comodato ... Artigo 11.º ... Acesso a dados ... A ...
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Regulamento n.º 829/2018
... da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras e que ... ões essenciais como seja a denúncia do contrato e o despejo do arrendado eram deixados aos ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2 - É ainda expressamente proibido aos ...
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Aviso n.º 1087/2019
... o «Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais», face ao preceituado na ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Nos casos de acolhimento temporário de ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
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Aviso n.º 11978/2018
... de Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais e, para efeitos do ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Nos casos de acolhimento temporário de ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
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Edital n.º 1209/2019
... O arrendamento de habitações sociais é atualmente ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - É proibida a utilização dos fogos ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...