consulta processos execução
16285 resultados para consulta processos execução
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... c) Nos processos especiais de recuperação de empresas; ... d) ... no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, de 22 de Abril de 2000 ... 3 - Beneficiam ainda ... à intimação municipal para a execução de obras coercivas ou de demolição ... pelo ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... 2 - Nos processos de natureza civil não previstos no Código de ... lei, são da competência do agente de execução competem a oficial de justiça. 3 - O disposto ... suporte físico, quando admissível, e a consulta de processos podem ser efetuados em qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... respetiva área Metropolitana; (v) os processos com vista à nomeação de diretores de serviço ... fiscalização, de apoio técnico e de consulta. Artigo 8.º Informação pública O Ministério ... ano; c) Os relatórios trimestrais de execução orçamental, onde constem os indicadores de ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... e projetos de investigação de novos processos de prevenção e valorização de resíduos a ... Artigo 30.º Normas de execução e especificações técnicas 1 - As normas ... P., das quantidades em causa, após consulta dos diferentes intervenientes no sector, ...
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Lei n.º 42/2016
... na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ... de tabaco, no âmbito da resolução de processos" de contencioso aduaneiro, são consignadas ao cap\xC3" ... , após parecer da ERSE, submissão a consulta pública e discussão na Assembleia da ...
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Decreto-Lei n.º 55/2018
... O presente decreto-lei foi objeto de consulta pública, em que participaram estabelecimentos de ... ção da complementaridade entre os processos de avaliação interna e externa das ... à sua coordenação, planificação e execução, são constituídas equipas em cada região do ...
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Decreto-Lei n.º 124/2019
... fundamentar a proteção dos sistemas e processos biofísicos, dos valores a salvaguardar e dos ... câmara municipal, esta pode promover a consulta da Comissão Nacional do Território, para ... - [ ... ]: a) [ ... ]; b) No prazo para a execução de plano territorial de âmbito municipal ou ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... , e assegurar a transparência dos processos em que exista conflito de interesses. 4 — Sem ... por qualquer forma, obstáculos à sua execução incorre na pena prevista para o crime de ... a cumprir para efeitos de registo, consulta as autoridades de super- visão competentes nos ...
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Lei n.º 52/2019
... governos da República e regionais em processos de concessão ou alienação de ativos públicos ... por si detidas sejam opositoras; b) Na execução de contratos do Estado e demais pessoas coletivas ... 2 - Não são objeto de consulta ou acesso público os seguintes elementos da ...
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... que tem por missão a preparação e execução da política de defesa nacional e das Forças ... 2 - São, ainda, órgãos de consulta do MDN: ... a) O Conselho do Ensino Superior ... militares; i) Instruir e acompanhar os processos de candidaturas a fundos europeus estruturais e ...
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Lei n.º 114/2017
... na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ... de tabaco, no âmbito da resolução de processos" de contencioso aduaneiro, são consignadas ao cap\xC3" ... consulta, a situação contributiva não se encontrar ...
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Lei n.º 75-B/2020
... na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ... de tabaco, no âmbito da resolução de processos" de contencioso aduaneiro, são consignadas ao cap\xC3" ... de avença, deve ser precedida de consulta ao Centro de Gestão da Rede Informática do ...
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Portaria n.º 170/2017
... registaram uma redução de 13,3 % dos processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª ... ário, de as partes procederem ao exame e consulta de processos executivos por via eletrónica. Com ... ou aos escritórios dos agentes de execução, consultar os seus processos executivos que sejam ...
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Portaria n.º 108/2013, de 15 de Março de 2013
... metodologias e abordagens a adotar nos processos de planeamento e ordenamento dos recursos ... c) Promover e assegurar o direito de consulta e de acesso informao em matria de ambiente e de ...
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Lei n.º 83/2017
... ção de hidrocarbonetos é precedido de consulta" ... obrigatória aos municípios, nas respetivas \xC3" ... como o facto de facilitar a sua execução ou de aconselhar ... alguém a praticá-lo; ... processos formais de cap- ... tação, tratamento e arquivo ...
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Acórdão nº 2002/15.3T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Fevereiro de 2018
... AA, LDA, por apenso aos autos de execução que lhe foram movidos por BB – Associação de ... autos e do processo executivo, cuja consulta electrónica a ora Relatora solicitou ao abrigo ... n.º 1, as notificações às partes em processos pendentes são feitas na pessoa dos seus ...
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Lei n.º 26/2016
... ção Pública sobre o andamento dos processos em que sejam diretamente interessados e a ... , o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua ... ao ambiente; c) Relatórios sobre a execução dos instrumentos referidos nas alíneas ...
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Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05
... ção criminal, de instrução de processos criminais e de execução de penas, de decisão ... , bem como velar pela legalidade da consulta ou da comunicação da informação ... Artigo ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... ii) Do desempenho dos processos de autenticação e validação de utilizadores; ... ão efetiva, ainda que suspensa na sua execução, transitada em julgado, pela prática de qualquer ... Tentativas com sucesso ou fracassadas de consulta de dados; ... g) Tentativas com sucesso ou ...
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... ção procedimental quando ocorre a consulta da entidade nacional da RAN ... Além disso, ... 1 - [ ... ]: ... b) No prazo para a execução de plano territorial de âmbito intermunicipal ou ... da utilização indiscriminada de processos de tratamento de efluentes; ... d) Intervenções ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... -se no Regulamento das Custas dos Processos Tributários, aprovado pelo artigo 1.º do ... 8 - Na execução fiscal, que integra o título IV, avulta ... esta, sempre que necessário, à consulta, nas bases de dados da administração ...
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Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
... processos executivos que visam executar sentenças ou ... que se acumulavam nas secretarias de execução de Lisboa e do Porto, instalaram -se seis novos ... ção, actualização, eliminação e consulta dos dados 1 -- ...
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Lei n.º 51/2018
... em suporte digital que possibilite a consulta, edição e extração de todos esses dados ... e 2, a parte do saldo de gerência da execução orçamental consignado pode ser incorporada numa ... o número e montante exequendo dos processos de execução fiscal que se encontrem pendentes, ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... , a organização, desenvolvimento e execução de programas de distribuição gratuita e ... essencial como instância territorial de consulta e reflexão sobre a política educativa. A sua ... 10 - Os processos individuais dos trabalhadores são entregues pelo ...
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Portaria n.º 267/2018
... judiciais, mandatários, agentes de execução, administradores de insolvência ou o cidadão. A ... proximidade do sistema de Justiça, é a consulta de processos, por via eletrónica, pelo cidadão ...