Comissão de trabalhadores
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Organizações de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Julho
... ORGANIZAÇÕES DO TRABALHO ... Comissão de Trabalhadores-Composição ... COMISSÃO DE TRABALHADORES DO CENTRO DE ...
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... e harmonia da acçáo dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e para a promoçáo da sua motivaçáo profissional e desenvolvimento de ...
- Convenção Coletiva de Trabalho N.º 12/2016 de 19 de Maio
- Aviso n.º 25593/2008, de 23 de Outubro de 2008
- Convenção Coletiva de Trabalho N.º 21/2014 de 21 de Agosto
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Organizações de Trabalho N.º 2/2010 de 22 de Fevereiro
Comissão de Trabalhadores da EDA - Electricidade dos Açores, SA - Eleição para o ...
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Organizações de Trabalho N.º 17/2010 de 2 de Setembro
Comissão de Trabalhadores da Companhia de Seguros Açoreana, SA - Eleição para o ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... Versão à data de 31-12-2020 Pág. 1 de 26 ... Artigo 26.º Comissão de vencimentos ... Secção III Comissão de fiscalização e fiscal ... Capítulo II Serviços e trabalhadores ... Artigo 31.º Serviços ... Artigo 32.º Trabalhadores ... Capítulo ...
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Acórdão nº 940/14.0TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2018
I - O regime da responsabilidade objetiva do comitente pelos factos danosos praticados pelo comissário, prevista no artigo 500.º do Código Civil, tem como pressupostos: (1) a existência de uma relação de comissão, (2) a prática de factos danosos pelo comissário no exercício da sua função e (3) a responsabilidade do comissário. II - Existe uma relação de comissão entre a ré, comitente, e os dois
... a 1ª R., acidente esse – no qual faleceram dois dos seus trabalhadores, sendo um deles, II, irmão dos AA. –; - o acidente ocorreu por culpa do ... também as não suscita de que havia uma relação de comitente/comissão entre a 1ª. R. e o falecido JJ, dado que aquele era trabalhador da 1ª ... - Comissões de Trabalhadores N.º 5/2015 de 18 de Dezembro
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Organizações de Trabalho N.º 3/2010 de 22 de Fevereiro
Comissão de Trabalhadores da SATA AIR AÇORES, SA - Eleições realizadas em 4 de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... e Santa Maria) e, por outro lado, os trabalhadores filiados no SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de ... , e na qualidade de delegado si ndical ou de membro da comissão de trabalhadores; g) Prática de atos inerentes ao exercício das ...
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Organizações de Trabalho N.º SN/1982 de 4 de Fevereiro
... COMISSÕES DE TRABALHADORES ... ESTATUTOS DA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA EMPRESA «VARELA & C.ª ...
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Acórdão nº 769/17.3T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
I - Na delimitação entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços deve recorrer-se a factos índice, apreciados no seu conjunto e sopesando o peso relativo de cada um deles e o modo como se articulam em concreto, surpreendendo o que é marcante na relação. II - A prestação da atividade própria de limpeza, em horário estabelecido pela tomadora do serviço, que procedeu durante a
... » consagrados no supra identificado IRCT (PRT para os trabalhadores administrativos) ... C - Que, consequentemente, seja o Réu « ... - ... porque o Recorrente não participou, nem por representação, na comissão técnica incumbida de proceder aos estudos da sua preparação e emissão, ... - Convenção Coletiva de Trabalho N.º 14/2014 de 18 de Julho
- Aviso N.º 17/2015 de 20 de Fevereiro
- Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 3/2016 de 11 de Novembro
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Acórdão nº 8885/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2007
I- O crédito de horas de que legalmente beneficiam os membros eleitos das entidades representativas dos trabalhadores no seio das empresas ou fora delas constitui uma realidade jurídica bem distinta das faltas ao serviço dadas pelos mesmos, mormente para prática de actos necessários ou inadiáveis no exercício das respectivas funções de representação dos trabalhadores. II- Assim, esses...
... que, para o exercício das suas funções de membros da Comissão de Trabalhadores da Ré e no uso de "crédito de horas", que a lei lhes ... - Organizações de Trabalho N.º 12/2012 de 24 de Agosto
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Organizações de Trabalho N.º SN/1980 de 18 de Setembro
... Organizações de Trabalho Nº SN/1980 de 18 de Setembro ... Comissão de Trabalhadores - Composição ... COMISSÃO DE TRABALHADORES DA EMPRESA ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 12/2010 de 31 de Maio
Acta da reunião da Comissão Paritária do CCT entre a URMA — União Regional Misericórdias dos res e Outra e o SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores Administração Publica e Outro — Deliberação da Comissão Paritária ...
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Despacho n.º 7515-A/2019
Despacho n.º 7515-A/2019Sumário: Cria uma comissão com a missão de analisar as funções exercidas no período de 1 de ro a 4 de maio de 2017 por trabalhadores dos laboratórios do Estado.A Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que ...
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Acórdão nº 444/07.7TTALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2011
1. Sendo o trabalhador membro de uma Estrutura Representativa de Trabalhadores (a Comissão de Trabalhadores), podia optar pelo regime especial do Regulamento de Promoções e Progressões Salariais, em que o critério relevante, contrariamente ao regime geral, é a antiguidade e não o mérito/desempenho profissional. 2. Tendo optado pelo regime especial – e não tendo existido entretanto...
... aos demais membros da Estrutura Representativa dos Trabalhadores do Banco R., para efeitos das mencionadas promoções ... Alegou para o ... O A., desde 1997 e até ao presente, é membro da Comissão de Trabalhadores do Banco R. – uma Estrutura Representativa dos ... -
Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de Janeiro de 2012
... Nesse sentido, comete -se a uma entidade independente, a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, a ... públicos gozam dos benefícios sociais conferidos aos trabalhadores da empresa em que exer- çam funções, nos termos que venham a ser ...
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Organizações de Trabalho N.º SN/1982 de 4 de Fevereiro
... COMISSÕES DE TRABALHADORES" ... CONSTITUIÇÃO ... COMISSÃO DE TRABALHADORES DA EMPRESA «VARELA & C.\xC2" ...