Organizações de Trabalho N.º SN/1982 de 4 de Fevereiro

S.R. DO TRABALHO

Organizações de Trabalho Nº SN/1982 de 4 de Fevereiro

COMISSÕES DE TRABALHADORES

Estatuto

ESTATUTOS DA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA EMPRESA «VARELA & C.ª LDA. (RECTIFICAÇÃO)

Verificando-se que na publicação destes Estatutos (Suplemento ao Jornal Oficial da II Série, n.º 48 de 31 de Dezembro o de 1981) se cometeram alguns erros e omissões, a seguir se publicam as devidas rectificações:

Artigo 12.º

(FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO)

5 - O plenário e presidido pela C1 e pela Subcomissão de trabalhadores no respectivo o âmbito.

Artigo 25.º

(REORGANIZAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS)

1 -

O direito de ser previamente ouvida e de emitir parecer, nos termos e prazos previstos no artigo 23.º sobre os planos ou projectos de reorganização referidos no numero...

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