Comércio intracomunitário
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Aviso (extrato) n.º 8003/2022
... (IPSS); Execução de Controlos Veterinários no âmbito do Comércio Intracomunitário de Produtos Alimentares de Origem Animal; Emitir ...
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Aviso (extrato) n.º 8003/2022
... Controlos Veterinários no âmbito do Comércio Intracomunitário de Produtos Alimentares de Origem ... Animal; Emitir ...
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Aviso n.º 16355/2018
... (IPSS); Execução de Controlos Veterinários no âmbito do Comércio Intracomunitário de Produtos Alimentares de Origem Animal; Emitir ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2017/M
... produtos primários ao consumidor final ou a estabelecimentos de comércio retalhista que abasteçam diretamente o consumidor final, a Portaria n.º ... aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno, de modo a que, nesta ...
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Portaria n.º 83/2021
... o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de ... com a exportação, importação ou comércio intracomunitário da planta da canábis; k) Comprovativo de implementação das medidas de ...
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Portaria n.º 58/2021
... sejam sujeitos passivos e às vendas à distância no âmbito do comércio eletrónico, intracomunitário e transfronteiriço, com o objetivo de ...
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Despacho n.º 10073/2021
... Workshop “Como adicionar um controlo a um certificado para o comércio intracomunitário no ... Sistema Traces” — Direção Regional de ...
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Portaria n.º 355/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
... nas áreas das empresas financeiras e não financeiras e do comércio ... e não financeiras e do comércio internacional intracomunitário ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... ática; i) Execução de Controlos Veterinários no âmbito do Comércio Intracomunitário de Produtos Alimentares de Origem Animal; j) Controlo e ...
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Aviso n.º 7130/2017
... (IPSS); Execução de Controlos Veterinários no âmbito do Comércio Intracomunitário de Produtos Alimentares de Origem Animal; Emitir ...
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Decreto-Lei n.º 180/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína ... A Diretiva ...
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Aviso n.º 597/2021
... e privadas; n) Executar os controlos veterinários no âmbito do comércio intracomunitário de produtos alimentares de origem animal; o) Proceder à ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011
... pela legislação comunitária para garantir, no âmbito do comércio intracomunitário, o cumprimento dos requisitos exigidos aos ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011
... para garantir, no âmbito do comércio intracomunitário, o ... cumprimento dos requisitos exigidos aos ...
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Regulamento n.º 850/2021
... ática; i) A execução de controlos veterinários no âmbito do comércio intracomunitário de produtos alimentares de origem animal; j) O controlo ...
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Aviso n.º 16897/2020
... e privadas; n) Executar os controlos veterinários no âmbito do comércio ... os controlos veterinários no âmbito do comércio intracomunitário ...
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Despacho n.º 874/2022
... j) Execução de Controlos Veterinários no âmbito do Comércio Intracomunitário de Produtos ... Alimentares de Origem Animal; ... k) ...
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Despacho n.º 874/2022
... ; j ) Execução de Controlos Veterinários no âmbito do Comércio Intracomunitário de Produtos Alimentares de Origem Animal; k ) ...
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Acórdão nº 04788/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2016
I. Quando a administração tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da Lei Geral Tributária (LGT), competindo à administração tributária fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à...
... de origem animal piscícola no mercado Nacional, intracomunitário ou países terceiros ... Este sector de actividade encontra-se ... visando a harmonização das legislação dos Estados membros no comércio intracomunitário de produtos de origem animal. O Decreto-Lei nº 110/93 ... -
Regulamento n.º 850/2021
... i) A execução de controlos veterinários no âmbito do comércio intracomunitário de produtos ... alimentares de origem animal; ... j) O ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... i) Execução de Controlos Veterinários no âmbito do Comércio Intracomunitário de Produtos ... Alimentares de Origem Animal; ... j) ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... i) Execução de Controlos Veterinários no âmbito do Comércio Intracomunitário de Produtos ... Alimentares de Origem Animal; ... j) ...
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Decreto-Lei n.º 13/2019
... /CE , do Conselho, de 22 de dezembro, designadamente em caso de comércio intracomunitário de MFR. Artigo 40.º-A Sistema de informação 1 - A ...
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Decreto-Lei n.º 76/2003, de 19 de Abril de 2003
... de registo prévio e de aviso prévio no âmbito do comércio intracomunitário 1 - No âmbito do comércio intracomunitário, os ...
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Decreto-Lei n.º 247/2002, de 08 de Novembro de 2002
... de registo prévio e de aviso prévio no âmbito do comércio intracomunitário e das importações provenientes de países terceiros ...