codigo freguesias das finanças
3368 resultados para codigo freguesias das finanças
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Anúncio de procedimento n.º 7605/2018
... : CascaisFreguesia: União das Freguesias de Cascais e EstorilEndereço Eletrónico: ... passado pela Repartição de Finanças ou documento comprovativo de autorização de ... para pessoas coletivas) ou indicação do código de acesso à certidão permanente. 7.2 - ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2019/M
... Finanças Locais à Região Autónoma da MadeiraA recente ... Freguesias na Região Autónoma da Madeira ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... a cordo com a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, abrangendo, ... regiõ es autónomas, municípios e freguesias, despachos do Diretor Regional da Organização e ... ões extraorçamentais, discriminados por código de contas, da Administração Regional indireta ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... Finanças das Regiões Autónomas. A proposta de ... º, n.º 1, alínea c) , d o Código dos Co ntratos Públicos, aplicável por ... municípios e freguesias, despachos do Vice-Presidente do Governo ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... gueses e a Associação Nacional de Freguesias ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo ... do Governo responsável pela área das finanças ... 4 — Na área da ciência, tecnologia e ... dos artigos 87.º, 201.º e 202.º do Código de Proce- ... dimento e de Processo Tributário, ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... e a Associação Nacional de Freguesias ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo ... do Governo responsável pela área das finanças ... 4 - Na área da ciência, tecnologia e ... dos artigos 87.º, 201.º e 202.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, ...
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Anúncio de procedimento n.º 6061/2021
... : SeiaFreguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 8591/2021
... : SeiaFreguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 7260/2019
... do Rio Arunca, Baixo Mondego, freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da BarcaPaís: ... conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;(b) Certidão de registo ... Públicos;(e) Certidão do serviço de finanças competente comprovativa de que não se encontra ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 412/2021
... : AlmadaFreguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e FeijóPaís: PORTUGALNUT III: ... ÇÃODeclaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante;Documentos ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... -Lei n.º 224/84 de 6 de Julho 1 - O Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei ... fichas de registo são ordenadas por freguesias e, dentro de cada uma delas, pelos respectivos ... ção das matrizes, as repartições de finanças devem comunicar às conservatórias do registo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
... ça/Ministro do Ambiente/Ministro das Finanças. Principais Promotores - O Ministro Adjunto ... forma aprofundada na revisão em curso do Código dos Contratos Públicos, de modo a garantir que ... de banda larga móvel em mais 1000 freguesias. Descrição da Medida - Foram determinadas ...
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Regulamento n.º 972/2016
... terrenos cinegéticos pertencentes às freguesias de Aldeias, Armamar, Cimbres, Folgosa, Fontelo, ... caçador, registado na Repartição de Finanças do Concelho de Armamar, não sendo permitidos ... ção nos termos do artigo 139.º do Código ...
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Acórdão nº 0544/09.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
I – O juiz deve analisar criticamente as provas e especificar os fundamentos decisivos para a convicção adquirida sobre a prova ou inexistência de prova dos factos, dever que assume especial relevância quando se está perante factos onde vale o princípio da livre apreciação das provas já que a livre apreciação da prova, por parte do juiz, deve ser efetuada “segundo a sua prudente...
... que separa os limites territoriais das freguesias autora e ré é a defendida pela recorrente, ... ; 16.ªEntre 1981e 1982, os serviços de Finanças de P ... de F ... procederam a uma reavaliação do ... Geraldes, in, “Recursos no Novo Código de Processo Civil”, Almedina, 2014, 2ª ... -
Regulamento n.º 1005/2021
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MASSAMÁ E MONTE ABRAÃO ... Regulamento n.º ... no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Finanças, devidamente comprovado através da entrega de ...
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Edital n.º 738/2020
... mesma Lei e nos artigos 98.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovar o ... de estilo bem como nas sedes das Freguesias do concelho O projeto de regulamento em anexo ao ... ónica de dados, através do Portal das Finanças, ou em ofício dirigido aos serviços ...
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Aviso n.º 3660/2023
... Código de oferta OE202005/0223; n.º 148, de 5 de agosto ... Freguesias (IGAP — 2013); Seminário de Alta Direção em ... 2015 (IGAP — 2015); “Nova lei das finanças locais — Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro” ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 311/2018
... : AlmadaFreguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e ... : Departamento de Administração e Finanças"/Divisão de AprovisionamentoEndereço desse servi\xC3" ...
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Aviso n.º 5358/2021
... Torna-se público que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... os regulamentos que criam as taxas das freguesias, terão de conter obrigatoriamente, sob pena de ... o estabelecido no anexo à Lei das Finanças Locais, Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, ...
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Aviso n.º 12076/2020
... , de 12 de setembro e do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado com o ... ção junto do respetivo Serviço de Finanças ou comprovativo do pagamento do imposto de selo; ... às especificações definidas para as freguesias rurais e para as freguesias urbanas, conforme se ...
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Acórdão nº 01552/08.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-06-2022
I - Se a Administração Tributária recolher indícios fundados de que os documentos de suporte, apesar de formalmente correctos, não reflectem uma verdadeira transacção, cessa a presunção de veracidade das operações constantes de tais documentos. II – Por força do disposto no artigo 346.º do Código Civil, à prova que for produzida pela parte sobre quem recai o ónus probatório, pode a parte...
... ção Tributária da Direcção de Finanças de Aveiro, em 2 folhas, com data de 26.09.2003, ... dos factos, o n.º 1 do art.º 57.º do Código do IRC; ... b) Aliás, a necessidade de ... para a construção de saneamento das freguesias do concelho, tendo a A ... , S.A--- ganho o ... -
Despacho n.º 6808/2019
... à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo". A experiência ... ços Externos Municipais e Apoio às Freguesias (DGSEMAF); a criação do serviço jurídico e de ... , sindicatos, Cofre do Ministério das Finanças, etc., no que se refere nomeadamente a ...
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Aviso n.º 7695/2016
... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro (Código do procedimento administrativo); Lei n.º 7/2009, ... , dos órgãos dos municípios e das freguesias"); Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime jur\xC3" ... , Chefe de Divisão de Administração e Finanças em Regime de Substituição da Junta de Freguesia ...
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Regulamento n.º 846/2021
... da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de ... dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, ... com as ... cesso de execução fiscal, nos termos do código de procedimento e de processo tributário ...
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Despacho n.º 908/2018
... Finanças: 8.1 - Secção Administrativa; 8.2 - Serviço de ... e esclarecimentos aos órgãos das freguesias. 7 - Elaborar, organizar, acompanhar e controlar ... ência e das funções cometidas pelo Código de Procedimento e Processo Tributário e demais ...