Anúncio de procedimento n.º 7260/2019
| Data de publicação | 12 Julho 2019 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DLPC/DOS
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 A - 1.º Piso
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em obra da Empreitada de Regularização do Rio Arunca
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acompanhamento técnico dos trabalhos, controlo de segurança, gestão da qualidade, controlo e medição das quantidades de trabalho executadas e elaboração de relatórios para a empreitada de Regularização do Rio Arunca
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71311000
Valor: 160000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vale do Rio Arunca, Baixo Mondego, freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 610 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
(a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;
(b) Certidão de registo comercial com todas as inscrições em vigor ou os estatutos da pessoa coletiva, se aplicável;
(c) Certificado de registo criminal do concorrente e, no caso de pessoa coletiva, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência em efetividade de funções, comprovativo de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
(d) Declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que não se encontra na situação prevista no artigo 55.º n.º 1 alínea d) do Código dos...
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