Certificado sanitário
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Resolução da Assembleia da República n.º 86/2020
... pelo Estado-Membro da UE responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente esteja ... , à imigração, a passaportes, às alfândegas e ao controlo sanitário, deverão ser cumpridos pela empresa de transporte aéreo designada da ...
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Aviso n.º 2512/2017
... ) Estudo de comportamento térmico, caso o requerente apresente certificado emitido no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética e da ... radicular bem desenvolvido e muito ramificado, bom estado sanitário e vigor, e possuir desenvolvimento compatível com a sua espécie. 13.3 - ...
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Aviso N.º 631/2004 de 13 de Julho
... Aterro Sanitário do Corvo, incluindo um Sistema Integrado de Recolha Selectiva e Transporte ... Os concorrentes titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo ...
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Resolução n.º 10/92, de 01 de Abril de 1992
... Convenções ou do presente Protocolo; c) A expressão 'pessoal sanitário' designa as pessoas exclusivamente afectas por uma Parte no conflito aos ... º do presente Regulamento, aquele pessoal poderá receber um certificado, assinado pela autoridade competente, comprovando que a pessoa, à qual ...
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Acórdão nº 0742/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - Devidamente assinada, por quem pode vincular o respectivo concorrente, a «declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos», poderá ser tida como «lapso», atentas as concretas circunstâncias, uma menção, feita na proposta, a «periodicidade mínima mensal de limpeza» diferente da exigida em artigo daquele regulamento; II - A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser...
... exige que se proceda à assinatura electrónica mediante certificado digital qualificado de todos e cada um dos documentos que constituem a ... Artigo 40º – Monitorização e manutenção do aterro sanitário e do parque de ciência Artigo 41º – Equipamentos Artigo 42º – ... -
Aviso n.º 13333/2022
... f) Boletim sanitário. 0,00 0,00 0,10 6,00 1 1,00 a) TN ... 2 — Alimentação dos animais — ...
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Aviso N.º 117/2007 de 13 de Fevereiro
... de Execução de uma Vedação no Perímetro do Aterro Sanitário Intermunicipal da Ilha Terceira - 2.ª Fase ... II.1.6) ... de alvará de empreiteiro referidos em a.1), que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à ...
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Aviso n.º 24107/2022
... 1.14. Emissão do certificado de registo (Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro): ... 1.14.1 ... 5,41 ... 6.1.2.2.2. Sequestro sanitário — 15 dias ...
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Edital n.º 1195/2023
... vegetativo e sanitário ou a existência de risco sério para a segurança de pessoas e bens, ... certificado fitossanitário do controlo de eventuais doenças e pragas mais comuns de ...
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Em vigor
Portaria n.º 174/2014 . Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
... d) Certificado de exploração para instalações elétricas do tipo C, se aplicável nos ... j) Comprovativo do controlo sanitário da água, caso existam depósitos de reserva de água para consumo humano; ...
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Edital n.º 470/2017
... e exteriores, instalação de mobiliário fixo e equipamento sanitário, colocação de serralharias, arranjo e plantação de logradouros, ... ço; c) Projeto de instalação de gás, sendo substituído por certificado de inspeção de instalação de gás que ateste que o edifício é ...
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Portaria n.º 343/2015
... d) Certificado de exploração para instalações elétricas ... do tipo C, se aplicável ... j) Comprovativo do controlo sanitário da água, caso ... existam depósitos de reserva de água para consumo hu- ...
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Aviso n.º 9387/2023
... 0,00 –0,30 0,50 15,00 2 3,40 a) ... f) Boletim sanitário ...
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Regulamento n.º 1055/2023
... vegetativo e sanitário ou a existência de risco sério para a segurança de pessoas e bens, ... certificado fitossanitário do controlo de eventuais doenças e pragas mais comuns de ...
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Em vigor
Portaria n.º 343/2015 . Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
... d) Certificado de exploração para instalações elétricas do tipo C, se aplicável nos ... j) Comprovativo do controlo sanitário da água, caso existam depósitos de reserva de água para consumo humano; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... em torno da tecelag em típica desta ilha, sendo um produto certificado ao abrigo da marca coletiva Artesanato dos Açores. Prevê-se a ... planos de controlo oficiais, de modo a reforçar o estatuto sanitário de referência que os Açores possuem, quer ao nível das produções ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... Lisboa — Certificado de Competências Pedagógicas (CAP); ... Curso “O Novo Código do ... Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais. Posteriormente, foi designado Diretor de ...
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Aviso n.º 7761/2017
... , eletricidade, telecomunicações e gás atualizados; b) Certificado acústico. 2 - Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 ... à sua produção, para local próprio, vazadouro ou aterro sanitário. 2.3 - Proteção de terra vegetal 2.3.1 - A área onde vai decorrer a ...
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Lei n.º 2/2020
... termos: a) Por revisor oficial de contas ou contabilista certificado independente, nas situações em que a regularização de imposto não ... ência de uma verba de 800 000 (euro) do orçamento do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais para o Fundo Azul, com vista ao ...
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Acórdão nº 1400/14.4TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2015
I - O recurso para o Tribunal da Relação, da sentença que decidiu da impugnação da decisão administrativa de contraordenação, porque visa a reapreciação de questões colocadas na impugnação perante o tribunal da 1ª instância, e não de outras novas, não pode conhecer de uma questão que não foi presente ao tribunal recorrido. II – A atenuação especial da coima não foi suscitada na impugnação
... O arguido B… juntou cópia do certificado CITES, nº PT/C-2012/2010 de 04/10/2012, emitido pelo ICNF que comprova ... ção de actividades económicas e de controlo aduaneiro, sanitário e do bem-estar animal ... Visa-se assim, assegurar que o comércio de ... -
Acórdão nº 427/16.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
... 4.2. A proposta da A ... não estava instruída com o certificado de qualidade/ficha técnica relativamente ao produto baseado em Bacillus ... ência do contrato, a manutenção da um elevado nível higio-sanitário no Concelho de Odivelas quanto â proliferação das espécies infestantes ...
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Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de Outubro de 2001
... 2 - A aptidão física e psíquica é comprovada por certificado emitido por médicos com a especialidade de medicina do trabalho ... ínica do marítimo 1 - Os antecedentes ou o historial médico-sanitário, as observações clínicas e os resultados dos exames médicos efectuados ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... certificado de qualidade, mas também o incentivo ao consumo informado. A ... oficiais, que permitem o contínuo reforço do estatuto sanitário que os Açores possuem, tanto na vertente animal, como na vertente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A de 11 de maio de 2018
... zelar pela observância das disposições legais no âmbito sanitário e de proteção animal. SECÇÃO V Regime de contraordenações Artigo ... ópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte, certificado do registo criminal e demais documentos a fixar em regulamento ...
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Decreto-Lei n.º 266/2003, de 25 de Outubro de 2003
... varietal, os seus caracteres fenotípicos e o seu estado sanitário ... II - Distinção, homogeneidade e estabilidade de variedades de ... se destina à produção de material de base ou de material certificado; c) Que satisfaz os requisitos exigidos para todos os materiais de viveiro ...