certificado registo criminal
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Regulamento n.º 46/2021
... gerais dos associados a necessidade de registo dos seus empregados forenses junto da Ordem, ... os respetivos dados pessoais;e) Certificado de habilitações;f) Contrato de trabalho ou ... respetiva taxa;i) Certificado do registo criminal.4 - As declarações referidas nas alíneas a), ...
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n.º 5454/2022
... ) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da empresa, ou, em alternativa, ... c) Cópia de certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos ...
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Aviso n.º 14529-B/2023
... de oficiais, o que é aferido através do registo disciplinar e da avaliação ... do mérito de ... e do Exército ... 3. Certificado de registo criminal ou, em alternativa, documento ...
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Decreto-Lei n.º 71/2017
... ão da dispensa de apresentação do certificado do registo criminal do país da naturalidade ou ...
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Despacho n.º 15556/2016
... de Identidade e Informatização do Registo Criminal em Angola (Ministério da Justiça e dos ... certificado de registo criminal, tornando-os disponíveis a ...
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Aviso n.º 5818/2022
... sendo considerada a data de registo postal; ... 6.a.(2) Em alternativa, através da ... e do Exército ... 3. Certificado de registo criminal ou, em alternativa, documento ...
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Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
... (Santarém - Instância Local - Secção Criminal - Juiz 2), foi acusado o arguido AA como autor ... ção agravada como resulta do seu certificado de registo criminal junto a folhas 919 a 920 dos ...
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Aviso n.º 5920/2018
... a. (2) Certificado de curso com a classificação final em boa e lida forma; 9. a. (3) Certificado de registo criminal ou, em alternativa, documento contendo o ...
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Aviso n.º 5920/2018
... a. (2) Certificado de curso com a classificação final em boa e lida forma; 9. a. (3) Certificado de registo criminal ou, em alternativa, documento contendo o ...
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Aviso n.º 5819/2022
... de internet do CRFA; ... 9.a.(2) Certificado de curso com a classificação final; ... 9.a.(3) Certificado de registo criminal ou, em alternativa, documento contendo o ...
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Deliberação n.º 454/2019
... ódigo de acesso a certidão permanente de registo comercial;g) Certificado do registo criminal dos ...
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Deliberação n.º 454/2019
... ódigo de acesso a certidão permanente de registo comercial;g) Certificado do registo criminal dos ...
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Aviso n.º 15179/2020
... a mercados e feiras; c) Licenciamento e registo de canídeos; d) Licenciamento da atividade de ... ópia do BI/cartão de cidadão; b) Certificado de registo criminal; c) Fotocópia da ...
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Anúncio de procedimento n.º 7477/2017
... alínea e) do artigo 55º do CCP;c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... profissional de contabilista certificado ... Artigo 2.º ... Âmbito geográfico e sede ... g) Organizar e manter atualizado o registo dos contabilistas certificados; ... h) ... b) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que antecedem a data de ...
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Acórdão nº 410/22 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 2022
... Oeste–Juízo Local Criminal da Amadora, de 9 de setembro de 2020. Este ... ção de decisão condenatória para o certificado de registo criminal, em ... conformidade com o ...
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Despacho n.º 4165/2022
... a) Requerimento ao CEMFA; ... b) Certificado de habilitações que comprove que o candidato ... c) Certificado de registo criminal ou, em alternativa, documento contendo o ...
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Despacho n.º 4135/2019
... dos IC:a) Legalidade de constituição:b) Registo junto das autoridades competentes;c) ... aplicável;f) Certificados de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais e dos ... e juntando os seguintes documentos:a) Certificado de registo criminal dos membros da direção;b) ...
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Anúncio de procedimento n.º 7534/2017
... á juntar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do ... Certificado de registo criminal ou, na sua falta, de ...
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Anúncio de procedimento n.º 436/2018
... á juntar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do ... Certificado de registo criminal ou, na sua falta, de ...
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Regulamento (extrato) n.º 471/2020
... registo de canídeos e gatídeos; Cemitérios; ... ão; b) Cartão de contribuinte; c) Certificado de registo criminal; d) Fotocópia de ...
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Regulamento n.º 687/2016
... de execução dos mesmos (atendimento, registo, produção). A fórmula de cálculo baseia-se no ... de identidade/cartão de cidadão; b) Certificado de registo criminal; c) Fotocópia do cartão de ...
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Regulamento n.º 1063/2016
... identidade ou cartão de cidadão; b) Certificado de registo criminal; c) Fotocópia do cartão de ...
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Despacho n.º 11942/2018
... exame de aptidão para obtenção do certificado de aprovação para o uso e porte de armas de ... os seguintes documentos:a) Certificado de registo criminal;b) Declaração, sob compromisso de ...
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Despacho n.º 2554/2018
... exame de aptidão para obtenção do certificado de aprovação para o uso e porte de armas de ... os seguintes documentos:a) Certificado de registo criminal;b) Declaração, sob compromisso de ...