Anúncio de procedimento n.º 436/2018
| Data de publicação | 26 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Associação de Solidariedade Social de Ferrel |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504567802 - Associação de Solidariedade Social de Ferrel
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Lourenço Jorge Ganhão, Presidente da Direção
Endereço: Rua Barbosa du Bocage n.º 52
Código postal: 2520 116
Localidade: Ferrel
Telefone: 00351 262769252
Endereço Eletrónico: assfganhao@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO LAR E CENTRO DE DIA DA ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE FERREL - Proc.º n.º 1/2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação de um edifício, numa área de implantação de cerca de 192m2 e área brutas de construção de cerca de 530m2, com dois pisos, que inclui trabalhos de: demolições, movimento de terras, betão armado, cobertura em terraço, alvenarias, cantarias, revestimentos, carpintarias, serralharias, pinturas, redes de abastecimento de água, saneamento, loiças sanitárias, aquecimento, eletricidade e ITED, sistema de deteção de incêndios, isolamentos e impermeabilizações, estores em PVC e elevador.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 265689.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 265689.26 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Barbosa du Bocage n.º 52, Ferrel
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS;
b) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao adjudicatário;
c) Curricula vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada.
d) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os equipamentos e as ferramentas especiais a utilizar na obra, sejam próprios, alugados, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no Caderno de Encargos e nos projetos de execução;
e) Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção.
f) Caso o Adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas no artigo 6.º, aos documentos de habilitação deverá juntar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. dos subempreiteiros, contendo todas as habilitações exigidas.
g) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, com a atual redação, designadamente:
i. Certificado de registo criminal ou, na sua falta, de documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que aqueles requisitos se encontram satisfeitos.
ii. Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ou, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa...
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