certidao teor matricial
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Acórdão nº 487/13.1TBPTS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2016
... ça (datada de 16/06/2015) com o seguinte teor decisório: «Por todo o exposto decide-se julgar ... 35 e 36), certidão do teor matricial (fls. 37) e escritura pública de compra e venda, ...
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Acórdão nº 435/12.6TBVPA.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Dezembro de 2021
I) – O recorrente tem o ónus de enunciar nas alegações do recurso e de sintetizar nas respectivas conclusões, entre diversos aspectos, as questões de direito (ou de facto) suscitadas, onde se inclui a arguição de eventuais nulidades da sentença previstas nas al. b) a e) do nº. 1 do artº. 615º do NCPC, relativamente às quais pretende uma resposta diversa daquela que foi dada pelo Tribunal...
... freguesia, conforme resulta da certidão de teor do prédio rústico inscrito sob o artigo ... em 12 e 15; - Ao teor da certidão matricial de fls. 41, da qual se extrai o referido em 7; - ... -
Despacho N.º 325/2008 de 8 de Abril
... a) Certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Acórdão nº 927/13.0TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - Posto que os recorrentes não impugnaram a sentença proferida em 1.ª instância e dado que os meios de prova por eles concitados não constituem documentos dotados de força probatória vinculada, é vedado ao STJ, por extemporaneidade e por não estar contemplado no âmbito dos seus poderes em matéria de facto, reapreciar a prova nos termos por aqueles preconizados. II - O cariz imemorial do uso...
... certidão predial junta a folhas 29 e cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido; 2.° 0 ... artigo 314.°, tudo conforme certidão matricial junta a folhas 32 e cujo teor se dá aqui por ... -
Acórdão nº 01604/11.1BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2022
... de compradora em virtude de a certidão de teor matricial emitida em 03.11.2003 pelo Serviço de ...
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Acórdão nº 01604/11.1BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16-02-2022
I - O Imposto Municipal de Sisa (o dec.lei 308/91, de 17/8, alterou a designação do imposto de sisa para imposto municipal de sisa, tendo em vista a afectação das respectivas receitas aos municípios), criado pelo dec.lei 41969, de 24/11/58 (diploma que aprovou o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações), podia definir-se como um imposto directo, de obrigação única, características
... de compradora em virtude de a certidão de teor matricial emitida em 03.11.2003 pelo Serviço de ... -
Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... predial atualizada ou da certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Minuta N.º 10/2009 de 6 de Março
... Certidão de teor matricial emitida pelo Serviço de Finanças da ...
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Despacho N.º 801/2008 de 2 de Setembro
... a) Certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Despacho N.º 493/2009 de 28 de Abril
... a) Certidão de teor passada pela Conservatória do Registo Predial de ... b) Certidão de teor matricial obtida via internet em 03/04/2009 ... O presente ...
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Despacho N.º 644/2008 de 15 de Julho
... a) Certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Despacho N.º 787/2008 de 29 de Agosto
... a) Certidão de teor matricial passada pelos Serviços de Finanças de ...
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Minuta N.º 1/2009 de 14 de Janeiro
... a)Certidão de teor matricial emitida pelo Serviço de Finanças da ...
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Minuta N.º 2/2009 de 14 de Janeiro
... a)Certidão de teor matricial emitida pelo Serviço de Finanças da ...
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Despacho N.º 495/2007 de 29 de Maio
... a) Certidão de teor matricial emitida pelos Serviços de Finanças de ...
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Minuta N.º 3/2009 de 15 de Janeiro
... Certidão de teor matricial emitida pelo Serviço de Finanças da ...
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Despacho N.º 418/2008 de 5 de Maio
... a) Certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Despacho N.º 744/2009 de 8 de Julho
... a) Certidão de teor passada pela Conservatória do Registo Predial da ... b) Certidão de teor matricial obtida via internet em 14/05/2009 ... O presente ...
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Despacho N.º 745/2009 de 8 de Julho
... a) Certidão de teor passada pela Conservatória do Registo Predial da ... b) Certidão de teor matricial obtida via internet em 14/05/2009 ... O presente ...
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Despacho N.º 355/2008 de 16 de Abril
... do prédio acima descrito pela certidão de teor matricial emitida pela Repartição de Finanças ...
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Acórdão nº 848/18.0T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020
I- Apesar de atualmente o julgamento da matéria de facto se conter na sentença final, os vícios da decisão da matéria de facto nunca constituem causa de nulidade da sentença, designadamente por excesso de pronúncia, uma vez que a matéria de facto encontra-se sujeita a um regime de valores negativos – a deficiência, a obscuridade ou a contradição dessa decisão ou a falta da sua motivação R
... A inscrição matricial no cadastro da AT pressupõe a posse dos 5 anos ... (facto nº 9) considerou-se desde logo o teor da certidão matricial do rústico ... junta a ... -
Regulamento n.º 90/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... , em requerimento acompanhado de certidáo de teor matricial e de carta militar à escala ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 58/2008 de 16 de Abril
... e outros, conforme consta da certidão de teor matricial ... 2- A presente Resolução entra em ...
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Acórdão nº 623/10.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I - A indemnização justa imposta no art. 62º-2 da Constituição (a lei fundamental) e no Código das Expropriação (indemnização expropriativa; por facto lícito) não abrange os danos causados pela privação do uso de um imóvel antes objeto de uma caducada declaração de utilidade pública de expropriação. II - Esses danos, causados pela privação do uso do imóvel ocupado sem título pela entidade...
... com base em www.dre.pt); 3) Na Certidão de teor do prédio rústico “H……. P……” ... de teor de prédio urbano com o artigo matricial n.º 80… consta que na localidade de ... -
Acórdão nº 22773/19.7T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09-02-2023
I - O contrato de comodato é um contrato real que só se completa pela entrega da coisa, e que reveste as características da temporalidade e da gratuitidade. II - Quanto à gratuitidade o comodato é um contrato gratuito, onde não há por conseguinte, a cargo do comodatário, prestações que constituam o equivalente ou o correspectivo da atribuição efectuada pelo comodante. III - Para estarmos perante
... E é o seguinte o teor dessas mesmas conclusões : ... QUANTO AOS ... em consideração o teor da certidão matricial relativa ao imóvel de fls. 12v a 13, bem como o ...