Minuta N.º 10/2009 de 6 de Março
Publica-se a minuta de escritura de compra e venda de aquisição de terrenos para a construção do “Estádio Mário Lino”, na ilha do Faial, - a adquirir ao Senhor João Dutra de Andrade e Senhora Emília de Medeiros Andrade, aprovada por despacho da Exma. Senhora Secretária Regional de Educação e Formação de 09-02-09.
Minuta de Escritura de Compra e Venda
Aos … dias do mês de…. de dois mil e nove, na Delegação da Ilha do Faial da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, perante mim, Maria Manuela Goulart Pavão de Sousa, Chefe de Secção, exercendo funções de Notária Privativa, conforme poderes que me foram conferidos ao abrigo do disposto no artigo segundo do Decreto Regulamentar Regional número vinte e nove barra oitenta e nove barra A, de vinte de Setembro, compareceram como outorgantes:
PRIMEIRO: João Dutra de Andrade, com o NIF número cento e sessenta e dois milhões, seis mil, novecentos e trinta e quatro, natural da freguesia da Matriz, concelho da Horta, titular do Bilhete de Identidade número trezentos e sessenta e nove mil e vinte e um, emitido em vinte de Março de mil novecentos e oitenta e quatro pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e Emília de Medeiros Andrade, com o NIF número cento e sessenta e dois milhões, seis mil, novecentos e vinte seis, natural da freguesia da Praia do Norte, concelho da Horta, titular do Bilhete de Identidade número um milhão, quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco, emitido em quatro de Dezembro de mil novecentos e oitenta e quatro pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, casados no regime de comunhão geral de bens, residentes na Rua de São João número vinte e três, primeiro, freguesia da Matriz, concelho da Horta.
SEGUNDO: Maria Lina Pires Sousa Mendes, casada, com o NIF número cento e sessenta e nove milhões novecentos e vinte cinco mil cento e dez, titular do Cartão de Cidadão número sete milhões setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco, com validade até vinte seis de Junho de dois mil e treze, com domicilio necessário no edifício Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos, na cidade de Angra do Heroísmo, outorgando na qualidade de Secretária Regional da Educação e Formação, em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, pessoa colectiva pública com o número de identificação quinhentos e doze milhões, quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e cinco.
Verifiquei a identidade do primeiro outorgante pela exibição dos documentos de identificação e a do...
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