Minuta N.º 1/2009 de 14 de Janeiro
Publica-se a minuta de escritura de compra e venda de aquisição de terrenos para a construção do “Estádio Mário Lino”, na ilha do Faial, parcela 23 - a adquirir a Gilberto Augusto da Rosa e Maria Eduardina Ribeiro Garcia da Rosa, aprovada por despacho da Secretária Regional de Educação e Formação de 22 de Dezembro de 2008:
Minuta de escritura de compra e venda
Aos …..dias do mês de ………. de dois mil e ……, na Delegação da Ilha do Faial da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, perante mim, Maria Manuela Goulart Pavão de Sousa, Chefe de Secção, exercendo funções de Notária Privativa, conforme poderes que me foram conferidos ao abrigo do disposto no artigo segundo do Decreto Regulamentar Regional número vinte e nove barra oitenta e nove barra A, de vinte de Setembro, compareceram como outorgantes:
PRIMEIRO: Gilberto Augusto da Rosa, com o NIF número cento e quarenta e sete milhões novecentos e cinquenta e sete mil oitocentos e setenta e sete, natural da freguesia da Feteira, concelho da Horta, titular do Bilhete de Identidade número oito milhões oitocentos e setenta e cinco mil trezentos e quarenta e sete, emitido em catorze de Abril de dois mil e quatro pelo Serviço de Identificação Civil de Angra do Heroísmo e Maria Eduardina Ribeiro Garcia da Rosa, com o NIF número cento e cinco milhões novecentos e seis mil seiscentos e cinquenta e quatro, titular do Cartão de Cidadão número seis milhões duzentos e oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e um, com validade até treze de Setembro de dois mil e doze, casados no regime da comunhão geral, residentes no Val da Vinha número treze, freguesia das Angústias, concelho da Horta.
SEGUNDO: Maria Lina Pires Sousa Mendes, casada, com o NIF número cento e sessenta e nove milhões novecentos e vinte cinco mil cento e dez, titular do Cartão de Cidadão número sete milhões setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco, com validade até vinte seis de Junho de dois mil e treze, com domicilio necessário no edifício Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos, na cidade de Angra do Heroísmo, outorgando na qualidade de Secretária Regional da Educação e Formação, em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, pessoa colectiva pública com o número de identificação quinhentos e doze milhões, quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e cinco.
Verifiquei a identidade dos primeiros outorgantes pela exibição dos documentos de identificação e a do segundo outorgante por ser do meu...
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