certidão permanente
10484 resultados para certidão permanente
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Regulamento n.º 278/2021
... da qualidade de titular do direito de propriedade do imóvel; c) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela permanente" do registo predial ou caderneta predial urbana; d) Declaração da Reparti\xC3" ...
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Portaria n.º 83/2021
... ou coletiva, assinado por quem obriga a pessoa coletiva; b) Certidão atualizada do registo comercial da sociedade ou envio do número de acesso para consulta «online» no portal da empresa da certidão permanente do registo comercial da sociedade; c) Registos criminais do requerente, ...
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Regulamento n.º 338/2021
... ; d) Contrato de arrendamento, válido nos termos da lei; e) Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada perante a Autoridade ... perante a o Instituto da Segurança Social; g) Certidão permanente, quando aplicável; h) Outros elementos que a entidade proponente ...
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Aviso n.º 13605/2022
... cipais competentes ... b) Certidão do domicílio fiscal atualizada; ... c) Documento Único Automóvel (DUA) ... automóvel e a certidão permanente do registo comercial da empresa ... 4 — Em casos de dúvidas fundadas e ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... n.os 2 e 3 do mesmo artigo ou, sendo caso disso, de cópia da certidão a que se refere o n.º 7 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 157/2006, de ... o pedido de despejo tiver por fundamento a falta de residência permanente do arrendatário e quando este tenha na área dos concelhos de Lisboa ou ...
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Regulamento n.º 601/2016
... b) Utilizações-tipo II e III: i) Fotocópia da Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou Código da Certidão Permanente, ...
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Acórdão nº 35/22.2T8FCR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2023
I – Se o Recorrente foi notificado pela contraparte do teor da resposta desta ao requerimento de reclamação para a Conferência, nos termos da norma do art.º 221.º n.º1 do CPCiv, e se o Tribunal aguardou pelo prazo de dez dias que o Recorrente então se pronunciasse, não se divisa qualquer violação do contraditório ou decisão surpresa, sob pena de concessão de prazo sobre prazo, em quaisquer...
... certidão permanente do registo comercial com o código de acesso ... 06 junta aos ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 48/2024
... do prazo inicial? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Certidão permanente 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o ...
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Acórdão nº 0308/22.4BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01-02-2024
I - O art. 72º nº3 do CCP não é incompatível com o art. 146º n.º 2 al d) do CCP que prevê expressamente a exclusão das propostas que não sejam constituídas por todos os documentos exigidos no art. 57º n.º 4 e 5 do CCP. O art. 72º nº3 está previsto precisamente para as situações que implicariam a exclusão do concurso mas que, por não se tratar de formalidade essencial, o legislador entendeu que se
... 9ª - Da certidão permanente da sociedade mandante (“B ... ”) resulta que esta tem por ... -
Acórdão nº 0308/22.4BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04-04-2024
I - O art. 72º nº3 do CCP não é incompatível com o art. 146º n.º 2 al d) do CCP que prevê expressamente a exclusão das propostas que não sejam constituídas por todos os documentos exigidos no art. 57º n.º 4 e 5 do CCP. O art. 72º nº3, está previsto precisamente para o tipo de situações que implicariam a exclusão do concurso mas que o legislador entendeu que se justificava o convite ao suprimento.
... 9ª - Da certidão permanente da sociedade mandante (“C ... ”) resulta que esta tem por ... -
Anúncio de procedimento n.º 6078/2021
... nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;- Certidão da Autoridade Tributária Aduaneira, comprovativa da sua situação ... - Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente, com menção dos representantes da empresa ou, em alternativa, o ...
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Anúncio de procedimento n.º 4019/2016
... , I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;Certidão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, ... ;Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente.Apresentação pelo técnico habilitado a assegurar e desempenhar das ...
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Anúncio de procedimento n.º 7894/2017
... , I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;- Certidão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, ... - Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente.- Apresentação pelo técnico habilitado a assegurar e desempenhar das ...
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Anúncio de procedimento n.º 8089/2017
... , I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;- Certidão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, ... - Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente.- Apresentação pelo técnico habilitado a assegurar e desempenhar das ...
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Anúncio de procedimento n.º 5507/2018
... nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;Certidão da Autoridade Tributária Aduaneira, comprovativa da sua situação ... Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente, com menção dos representantes da empresa ou, em alternativa, o ...
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Anúncio de procedimento n.º 12360/2021
... nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;Certidão da Autoridade Tributária Aduaneira, comprovativa da sua situação ... Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente, com menção dos representantes da empresa ou, em alternativa, o ...
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Anúncio de procedimento n.º 3936/2016
... , I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;Certidão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, ... );Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente.Apresentação pelo técnico habilitado a assegurar e desempenhar das ...
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Anúncio de procedimento n.º 3067/2021
... nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;- Certidão da Autoridade Tributária Aduaneira, comprovativa da sua situação ... - Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente, com menção dos representantes da empresa ou, em alternativa, o ...
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Anúncio de procedimento n.º 3679/2021
... Certidão comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela ... Documento comprovativo de início de atividade ou certidão permanente no caso de se tratar de pessoa coletiva;vi. Registo criminal (e no caso de ...
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Anúncio de procedimento n.º 352/2018
... , I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;- Certidão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, ... - Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente.- Apresentação pelo técnico habilitado a assegurar e desempenhar das ...
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Anúncio de procedimento n.º 3632/2018
... nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;- Certidão da Autoridade Tributária Aduaneira, comprovativa da sua situação ... - Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente, com menção dos representantes da empresa ou, em alternativa, o ...
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Anúncio de procedimento n.º 464/2021
... nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;- Certidão da Autoridade Tributária Aduaneira, comprovativa da sua situação ... - Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente, com menção dos representantes da empresa ou, em alternativa, o ...
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Anúncio de procedimento n.º 7727/2016
... a publicação de tal lista oficial de prestadores de serviços, certidão do Registo Nacional de Pessoas Coletivas;e) Certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS9.1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 495/2018
... , I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;- Certidão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, ... Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente.Apresentação pelo técnico habilitado a assegurar e desempenhar das ...
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Anúncio de procedimento n.º 4719/2019
... nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;- Certidão da Autoridade Tributária Aduaneira, comprovativa da sua situação ... - Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente, com menção dos representantes da empresa ou, em alternativa, o ...