Anúncio de procedimento n.º 3632/2018
| Data de publicação | 22 Maio 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Vila Franca de Xira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
NIPC: 506614913
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas
Endereço: Avenida Pedro Vitor, n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Telefone: 263285600
Fax: 263271510
Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: RECARGAS DE PAVIMENTO 2018 - CONCELHO VILA FRANCA DE XIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de trabalhos de conservação de vias municipais, que a Câmara Municipal pretende levar a cabo para o concelho de Vila Franca de Xira no ano de 2018, a adjudicar por lotes, a seguir descriminados:
LOTE 1 - RECARGAS DE PAVIMENTO 2018 - ZONA NORTE DO CONCELHO, constituída pela área territorial correspondente à União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras e Freguesia de Vila Franca de Xira.
LOTE 2 - RECARGAS DE PAVIMENTOS - ZONA SUL DO CONCELHO, constituída pela área territorial correspondente à União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa e Freguesia de Vialonga.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 470000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
60 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
- Declaração do Anexo II ao CCP, do qual faz parte integrante, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do CCP, a qual deve ser assinada pelo adjudicatário ou por representante que tenha poderes para o obrigar (conforme Anexo II ao Programa de Concurso;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP, nomeadamente:
- Certificado do Registo Criminal da pessoa...
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