Anúncio de procedimento n.º 12360/2021
| Data de publicação | 27 Setembro 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Vila Franca de Xira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
NIPC: 506614913
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas
Endereço: Avenida Pedro Victor, n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
Telefone: 263285600
Fax: 263271510
Endereço da Entidade: https://www.cm-vfxira
Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EXECUÇÃO DO PARQUE LINEAR RIBEIRINHO DO ESTUÁRIO DO TEJO / ALVERCA DO RIBATEJO-SOBRALINHO - FASE 1: PLRETAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos insertos na empreitada em apreço têm por objetivo promover a requalificação e conservação ambiental e paisagística da frente rio do Concelho de Vila Franca de Xira, através da execução da expansão do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo, entre Alverca e o Sobralinho, que corresponde a uma extensão de cerca de 4,9 Km, e área aproximada de 14,1 hectares.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6033800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112711
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: N.º 81 DOVI/DEI
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
1300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração do Anexo II ao CCP, do qual faz parte integrante, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do CCP, a qual deve ser assinada pelo adjudicatário ou por representante que tenha poderes para o obrigar (conforme Anexo II ao Programa de Concurso;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP, nomeadamente:
Certificado do Registo Criminal da pessoa singular, no caso do concorrente ser pessoa singular, conforme o disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55º conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A do CCP;
Certificado do Registo Criminal de pessoa coletiva, no caso do concorrente ser pessoa coletiva...
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