certidão de nascimento portugal
2962 resultados para certidão de nascimento portugal
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Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... se lê: a) «Instituto de Seguros de Portugal» passa a ler-se «Autoridade de Supervisão de ... ) Nome profissional; b) Data, local de nascimento e nacionalidade; c) Documento de identificação ... eletrónico); e) Código de acesso à Certidão Permanente, certidão do registo comercial com o ...
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Acórdão nº 2759/10.8TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Março de 2018
A acção que corre termos num tribunal estrangeiro não dá lugar à suspensão da instância desde logo devido ao regime da Revisão de sentença estrangeira.
... requerido o cancelamento do registo de nascimento, a qual corre seus termos sob o n.° ... fls. 776vs) ... Veio juntar certidão da pendência da ação que identifica as partes ... o Apelante reside há vários anos em Portugal. 30. Tanto sabia que a Apelada indicou na ... -
Edital n.º 1490/2021
... constituição e dos Estatutos, ou da certidão permanente do registo comercial ... (ou respetivo ... promotora não tenha sede ou filial em Portugal deve, ainda, apresentar ... procuração com ... Número da Segurança Social; Data de nascimento; Qualidade em que apresenta o pedido, emite ... a ...
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Edital n.º 692/2018
... de ensino públicos ou privados, em Portugal; g) benefício à natalidade: medida intitulada ... da caderneta predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida, à data de ... 4.º do presente regulamento, pelo nascimento do primeiro filho; b) 125 % do valor definido ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016
... contas; Considerando que o Governo de Portugal apoia o objetivo da política subjacente ao FATCA ... nas informações trocadas a data de nascimento da pessoa em causa, caso essa data de nascimento ... inclua uma cópia do testamento ou da certidão de óbito do falecido. D. Contas de garantia ou ...
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Edital n.º 690/2022
... Por esta razão, Portugal situa-se entre os países europeus e mundiais com ... efetuadas até 1 ano após a data de nascimento da criança, sendo ... que, no caso de crianças ... c) Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento ...
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Acórdão nº 190/18.6YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019
Sumário (do relator) I – A acção especial a que se referem os artºs 978º e sgs, do CPC, visa a revisãoe confirmaçãode decisõesou sentençasproferidas por tribunais estrangeiros. II – Não satisfaz tal pressuposto e, por isso, não pode ser confirmado, o mero acto de registo de divórcio na Conservatória estrangeira.
... órcio produza todos os seus efeitos em Portugal” ... Juntou cópia do seu Cartão de Cidadão ... a rever consubstancia-se, apenas, numa certidão do registo conservatorial do divórcio ... Nem ... ânia, está averbado ao seu Assento de Nascimento transcrito em Portugal e daí o seu interesse e ... -
Regulamento da CMVM n.º 5/2018
... -se registado(a) junto do Banco de Portugal (BdP), da Autoridade de Supervisão de Seguros e ... ) Nome profissional; b) Data, local de nascimento e nacionalidade; c) Documento de identificação ... eletrónico); e) Código de acesso à Certidão Permanente, certidão do registo comercial com o ...
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Decreto-Lei n.º 66/2019
... Durante anos, assistiu-se em Portugal a uma progressiva degradação do edificado, em ... , servindo de título para o efeito a certidão passada pelo município competente. 6 - O registo ... Freitas Centeno - Eduardo Arménio do Nascimento ...
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Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... criança após o nascimento; ou (v) morte dos beneficiários prévia ao ... ça, as autoridades russas lavraram uma certidão de ... nascimento, constando aquela como filha ... No ... que respeita a Portugal, a questão vem diretamente colocada no presente ...
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Edital n.º 581/2017
... , o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação aplicável, ... do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de telefone, e endereços ... exigidos na alínea a) do n.º 1 e certidão comprovativa de tempo de serviço, da qual ...
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Aviso n.º 10221/2016
... à publicação do presente aviso; (4) Certidão do registo de nascimento, emitido em data ... público de correios, CTT - Correios de Portugal SA, por advogado ou solicitador; c) Nos termos do ...
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Aviso n.º 2999/2017
... que precedem a data de entrega; (4) Certidão do registo de nascimento, emitida nos 6 meses que ... público de correios, CTT - Correios de Portugal SA, por advogado ou solicitador; c) Nos termos do ...
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Aviso n.º 10221/2016
... à publicação do presente aviso; (4) Certidão do registo de nascimento, emitido em data ... público de correios, CTT - Correios de Portugal SA, por advogado ou solicitador; c) Nos termos do ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Artigo 67.º Transferência de Portugal" para os Estados membros ... Artigo 68.º Transfer\xC3" ... documento de identificação, data de nascimento, profissão, ... estado civil, naturalidade, ... g) Apresente certidão comprovativa da inexistência de dívidas ao ...
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Acórdão nº 0009838 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 1982
I - Estando a instância suspensa, o articulado superveniente pode ser deduzido nos dez dias imediatos à cessação dessa suspensão, não sendo necessário que o seja nos dez dias subsequentes à ocorrência do facto. II - Se, no decurso duma acção de despejo por denúncia do contrato de arrendamento, o arrendatário perfizer 65 anos de idade, não há necessidade, embora nada o impeça, de se deduzir o...
... , bastando dar conhecimento ao processo, pela junção da certidão de nascimento respectiva, para que seja declarada extinta a instância por ... -
Acórdão nº 0009838 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 1982 (caso None)
I - Estando a instância suspensa, o articulado superveniente pode ser deduzido nos dez dias imediatos à cessação dessa suspensão, não sendo necessário que o seja nos dez dias subsequentes à ocorrência do facto. II - Se, no decurso duma acção de despejo por denúncia do contrato de arrendamento, o arrendatário perfizer 65 anos de idade, não há necessidade, embora nada o impeça, de se deduzir o...
... , bastando dar conhecimento ao processo, pela junção da certidão de nascimento respectiva, para que seja declarada extinta a instância por ... -
Acórdão nº 2652/19.9YRLSB-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2020
I- A revisão e confirmação de sentença que decretou o divórcio entre a requerente e o requerido, proferida em ação de divórcio direto consensual que não homologou acordo relativo às responsabilidades parentais respeitantes aos filhos menores do casal não ofende a ordem pública internacional do Estado Português quando se demonstra que, à data da propositura da ação de revisão de sentença...
... para juntar certidão da sentença de divórcio revidenda, contendo o relatório que reproduz a ... de trânsito em julgado; bem como certidão do seu assento de nascimento português; b) Pelo requerido: certidões dos assentos de nascimentos ... -
Regulamento n.º 907/2016
... tenham sido obtidas fora de Portugal, nos termos do artigo 61.º do Estatuto da Ordem ... , nome profissional, sexo, data de nascimento, estado civil, naturalidade e nacionalidade, ... alínea i) do número anterior, juntar certidão que confirme esse facto.4 - Os documentos em ...
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Aviso n.º 10222/2016
... à publicação do presente aviso; (4) Certidão do registo de nascimento, emitida em data ... público de correios, CTT - Correios de Portugal, S. A., por advogado ou solicitador; c) Nos ...
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Aviso n.º 10222/2016
... à publicação do presente aviso; (4) Certidão do registo de nascimento, emitida em data ... público de correios, CTT - Correios de Portugal, S. A., por advogado ou solicitador; c) Nos ...
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Acórdão nº 9477/16.1T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
– A rectificação de um registo quando esteja em causa a identidade das pessoas ou o estabelecimento da filiação, nos termos do plasmado no art. 233º do Código de Registo Civil, deverá ocorrer em processo de justificação judicial e não em acção declarativa.
... a ré, Maria… pedindo que seja declarado falso o Assento de Nascimento n.º ... da 3.ª Conservatória do Registo Civil do Porto de … de 1975 ... no apuramento da veracidade das informações contidas na certidão com base na qual a Ré se arroga a qualidade de filha e herdeira do de ... -
Acórdão nº 6642/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
I - O critério último e preponderante na tomada de decisões em sede de regulação das responsabilidades parentais e sempre e só um: o superior interesse da criança. Os restantes interesses, incluindo os dos progenitores ou outros familiares, por muito importantes, relevantes e legítimos que sejam, quando considerados em si mesmos e de forma autónoma, têm sempre que ceder e ser comprimidos quando
... D. ficado a residir, em Portugal, com o pai numa habitação que o progenitor ... detrimento da Recorrente que desde o nascimento" do M. D., foi a pessoa que velou pela sua seguran\xC3" ... de arquivamento, o qual foi junto com a certidão datada de 15.02.2021 e cujo teor se dá por ... -
Regulamento n.º 110/2023
... á ter a sua permanência legalizada em Portugal ... Artigo 4.º ... Legitimidade ... Têm ... d) Certidão de nascimento da(s) criança(s) ou Documento ...
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Lei n.º 50/2019
... , doravante Estados-Membros, tendo Portugal como destino final, ou a saída de quaisquer bens ... documento de identificação, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, ... d) ... e) ... f) ... g) Apresente certidão comprovativa da inexistência de dívidas ao ...