centro formação funcionários judiciais
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Acórdão nº 24/20.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021
I. Nem sempre o exercício da ação de impugnação da decisão de arquivamento de participação disciplinar é ditado apenas pelo interesse da entidade funcional em causa, pelo que, subsequentemente, nem sempre essa impugnação se deve considerar subtraída e alheada dos interesses individuais ofendidos. II. Nomeadamente, não se vislumbram motivos pelos quais se há de julgar vedada ao participante...
... ° 2, 169.° do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) e 37.° do CPTA, intentar acção ... de Pós-Graduação de Proteção….., Centro de Direito …….., Faculdade de Direito da ... outros órgãos de soberania ou funcionários e era-lhes proibido, fosse a que título fosse, ... » II - Quer-se que a formação da vontade judicial permaneça secreta, à margem ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... Estado de direito — estão também no centro" da associação política e da integração econ\xC3" ... como em exercícios e atividades de formação relevantes, numa base individual e na sequência ... judiciais, arbitrais ou administrativos que permi- tam, a ... deve ser constituído por altos funcionários das administrações de cada Parte. 3 — O ...
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Acórdão nº 77/18.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2019
I - Os motivos de suspeição pressupõem seriedade e gravidade adequadas a gerar dúvidas sobre a imparcialidade da intervenção no acto do órgão ou do seu agente, pelo que só poderão ser aceites quando assumam tal natureza, devendo ser encarados na dupla perspectiva da imparcialidade subjectiva e da imparcialidade objectiva. Na garantia da imparcialidade objectiva, sobreleva a compreensão externa...
... 3º e 82º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, bem como dos artigos 73º, nºs 2, alíneas a), ... 2. Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em ... 2003, integrando o ... 3. Concluída a formação inicial, (…) com efeitos a partir de ... listagens efectuadas pelos Senhores Funcionários), de cinco dos referidos processos de cada Juiz ... -
Despacho n.º 5221/2018
... a divulgação de ofertas de emprego e formação profissional; c) Articular com o IEFP, a ... Veterinário Municipal, compete orientar o Centro Veterinário Municipal e outras ações de ... dos serviços; c) Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ... a classificação de serviços dos Funcionários; f) Superintender e assegurar todos os serviços ...
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Aviso n.º 25297/2023
... 8.2 — Divisão de Formação, Segurança e Saúde no Trabalho (DFSST), ... 25.4 — Centro de Arte Contemporânea — Casa da Cerca (CAC) ... ou a remessa dos autos a instâncias judiciais; l ) Promover a execução das coimas ou das ... de Proteção Individual (EPI) dos funcionários; l ) Organizar e planear a logística inerente à ...
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Lei n.º 24-C/2022
... na formação de preço, no âmbito do Mercado Ibérico de ... do Centro do Atlântico, uma plataforma de diálogo ... das decisões judiciais ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág ... ências digitais dos trabalhadores (funcionários e empresários) e das empresas: ... i) Academia ...
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Despacho n.º 6470/2019
... subunidades orgânicas flexíveis: 3.5.1 - Centro de Documentação; 3.5.2 - Arquivo Municipal; ... e responsabilidades; l) Estimular formação e atualização constante das competências ... Ministério Público as impugnações judiciais recebidas e os processos que, por incumprimento, ... as unidades de trabalho ou com os funcionários ...
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Lei n.º 114/2017
... ção Interna; l) Os Centros de Formação Profissional de Gestão Participada com o regime ... da celebração de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros e ... de Depósitos - Culturgest, Fundação Centro Cultural de Belém, Fundação Museu do Douro, ... regularização da situação dos funcionários e agentes do Estado e dos corpos administrativos ...
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Aviso n.º 24107/2022
... inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional ... ou qualquer outro documento ... 5 — Nas áreas delimitadas como Centro Histórico ou ARU, as taxas previstas no n.º 3 ... pagamento a peritos que não sejam funcionários municipais deverá ser feito diretamente ... 1.9. Confiança de processos para fins judiciais e outros (por 48 horas) ...
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Regulamento n.º 36/2022
... lugar, o crescimento do número de funcionários" fruto, em grande medida, quer da descentralizaç\xC3" ... dos recursos humanos, apostando na formação e valorização profissional, tentando ... , nomeadamente, segurança social, centro de saúde, hospitais, lares da terceira idade, ... do município, com exceção de ações judiciais para as quais seja obrigatória a constituição ...
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Regulamento n.º 36/2022
... lugar, o crescimento do número de funcionários fruto, em grande medida, quer da ... dos recursos humanos, apostando na formação e ... valorização profissional, tentando ... , nomeadamente, segurança social, centro ... de saúde, hospitais, lares da terceira ... do município, com exceção de ações judiciais" para as quais seja ... obrigatória a constituiç\xC3" ...
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Parecer n.º 25/2017
... , o Corpo de Segurança Pessoal, o Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em ... artigo 41.º). A formação dos oficiais compete ao Instituto Superior de ... senão à revisão de decisões judiciais facultada por declaração de ... na paridade remuneratória de funcionários públicos e agentes administrativos, minando o ...
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Parecer n.º 25/2017
... , o Corpo de Segurança Pessoal, o Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em ... artigo 41.º). A formação dos oficiais compete ao Instituto Superior de ... senão à revisão de decisões judiciais facultada por declaração de ... na paridade remuneratória de funcionários públicos e agentes administrativos, minando o ...
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Aviso n.º 10173/2022
... dos serviços públicos, apostando na formação ... e na valorização profissional e humana dos ... Subunidade de Apoio à Saúde: ... Centro de Saúde; ... Apoio a cuidados de Saúde ... órios periódicos sobre as ações judiciais em que o Município seja parte; ... d) Assegurar ... dos/das funcionários/as; ... i) Propor e elaborar processos de ...
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Despacho n.º 12771/2022
... pró-ativa, que antecipe e utilize a formação como uma mais-valia e como um ... sistema de ... , em conjugação com os mandatários judiciais" nomeados, as recomendações e ... medidas necess\xC3" ... geral dos funcionários da administração local com as adaptações ... 1.4 — Centro de Comando e Controlo (CCC): ... a) Gerir e ...
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Despacho n.º 7550/2019
... , em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ... a prestações sociais dos funcionários, nomeadamente os relativos a abonos de família, ... cada mês; p) Garantir a promoção da formação profissional em ação conjunta com as várias ... ão; e) Gerir o Arquivo Histórico enquanto Centro de História Local, promovendo a recolha, ...
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Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro de 1987
... ária, organização das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público, ... e de se criar um quadro próprio de funcionários do Ministério Público visando dar resposta às ... de sujeição a cursos de formação"; Uniformizar a percentagem da chamada participaç\xC3" ... ções dos oficiais de justiça criando um centro de formação permanente e aprovando novas normas ...
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Parecer n.º 2/2022
... ao financiamento de ações de formação profissional, a projetos sociais e a outros ... ões e promoções nas carreiras de funcionários públicos em 2020147 ... , apesar do decréscimo ... por decisões judiciais, daí resultando a restituição dos montantes ... Centro Hospitalar Universitário de São João, ... 153 ...
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Parecer n.º 2/2022
... ao financiamento de ações de formação profissional, a projetos sociais e a outros ... ões e promoções nas carreiras de funcionários públicos em 2020147 ... , apesar do decréscimo ... por decisões judiciais, daí resultando a restituição dos montantes ... Centro Hospitalar Universitário de São João, ... 153 ...
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Aviso n.º 787/2022
... inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional ou qualquer outro documento emitido ... 5 — Nas áreas delimitadas como Centro Histórico ou ARU, as taxas previstas no n.º 3 ... pagamento a peritos que não sejam funcionários municipais deverá ser feito diretamente pelos ... Confiança de processos para fins judiciais e outros (por 48 horas) ...
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Aviso n.º 787/2022
... inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional ... ou qualquer outro documento ... 5 — Nas áreas delimitadas como Centro Histórico ou ARU, as taxas previstas no n.º 3 ... pagamento a peritos que não sejam funcionários municipais deverá ser feito diretamente ... 1.9. Confiança de processos para fins judiciais e outros (por 48 horas) ... 15,45 ...
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Aviso n.º 1649/2024
... inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional ou qualquer outro documento emitido ... 5 — Nas áreas delimitadas como Centro Histórico, ARU Setúbal e na ARU Azeitão, as ... pagamento a peritos que não sejam funcionários municipais deverá ser feito diretamente pelos ... Confiança de processos para fins judiciais e outros (por 48 horas) ...
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Edital n.º 310/2022
... 2 — No caso de funcionários com igual categoria, o substituto será designado ... formação necessária; ... c) Prestar o apoio ... t) Apoiar nas ações judiciais propostas pela Câmara ou contra ela; ... u) ... serviços de Teatro e Centro Comunitário: ... a) Assegurar a dinamização ...
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Despacho n.º 11482-C/2017
... ) Elaborar e executar o plano anual de formação; k) Gerir o processo de avaliação de ... como dos respetivos titulares, dos funcionários e outros trabalhadores por atos legitimamente ... ão jurídica; g) Assegurar e desenvolver o Centro de Informação Jurídica (CIJ) e disponibilizar ... a instrução dos processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontratual; k) ...
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Regulamento n.º 215/2022
... c) Acompanhar os processos judiciais em que a junta seja parte; ... d) Recolher, ... as tarefas relacionadas com os funcionários da UFS; ... b) Organizar e manter atualizado o ... ) Colaborar na elaboração do plano de formação anual; ... q) Assegurar os procedimentos ... l) Assegurar a gestão e dinamização do Centro Comunitário e seus polos; ... m) Assegurar o ...