carta nao renovação contrato
5661 resultados para carta nao renovação contrato
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Aviso n.º 10193/2020
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para a morada constante no ... das partes se tiver oposto à sua renovação mediante comunicação enviada à contraparte com ...
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Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... obrigatória, bem como a celebração de contrato de fornecimento e recolha com a sociedade e, ... ão, a conservação, a reparação, a renovação, a manutenção e a melhoria das obras e das ... ção, comunicar tal intenção por meio de carta entregue à sociedade até às 17h00 do 60.º dia ...
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Regulamento n.º 614/2018
... para a emissão, revalidação e renovação das licenças de oficial de operações de voo ... ANAC; j) Cópia(s) certificada(s) do(s) contrato(s) celebrado(s) com o(s) operador(es) aéreo(s) ... 17 de fevereiro de 1947, e ratificada por carta de ratificação de 28 de Abril de 1948; f) ...
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Acórdão nº 294/14.4TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2016
I - A renovação do contrato de trabalho a termo por período diferente do celebrado inicialmente está sujeita à verificação, não apenas das exigências materiais para a sua celebração, mas também às de forma, devendo a motivação constante da renovação permitir estabelecer o nexo de causalidade entre a justificação e o concreto prazo estipulado para essa renovação. II - Havendo o contrato inicial...
... , pedindo que: a) Seja “declarado que o contrato de trabalho a termo certo celebrado entre o Autor ... renovado por dois anos em 02.08.2011, renovação esta que, segundo diz, não contém de forma ... é 31/01/2000, cessando nesta data, conforme carta endereçada pela referida empresa ao Autor em ... -
Edital n.º 981/2019
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... inclui a substituição e a renovação; a reabilitação hidráulica inclui a ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Acórdão nº 048/21.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2021
Um contrato de utilização de espaço em mercado municipal em que foi estipulada, no âmbito da autonomia contratual das partes, uma cláusula que atribui apenas a uma delas (o Operador do espaço/loja) o direito de se opor à renovação do contrato no termo do prazo ou das suas renovações, é interpretável no sentido de vedar à contraparte o exercício desse mesmo direito de oposição à renovação se...
... do Mercado Municipal de Faro um contrato de utilização do espaço exactamente do mesmo ... ções o MMF, SA, denunciou o contrato por carta de 13.11.2010 dirigida aos operadores com efeitos ... 1, pode ser denunciado (oposição à renovação) pelo Mercado Municipal de Faro, SA, antes do ... -
Regulamento n.º 684/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 0536128 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2006
I- A cláusula penal não pode ser reduzida oficiosamente, mas tem de ser pedida pelo devedor interessado, quer por via de acção ou reconvenção, quer por via de excepção. II- O credor pode cumular o cumprimento retardado com a cláusula penal moratória, do mesmo modo que, se não tiver sido prevista cláusula penal moratória, o credor pode pedir o cumprimento da obrigação e os danos moratórios...
... a multa aplicável, nos termos do contrato, por 183 dias de atraso na conclusão da obra à ... Além da despesa na renovação de uma licença e da multa contratual devida pelo ... ção inicial do quesito 7º e o teor da carta de fls. 90 a 94, impõe-se alterar a resposta ao ... -
Acórdão nº 1889/21.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Dezembro de 2023
... comercial, celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária comprometendo-se a ... imobiliária ter de ser denunciado mediante carta registada com aviso de receção e com a ... o que se observa é uma oposição à renovação, isto é, uma declaração unilateral para ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... , no prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... , caso pretendam requerer a sua renovação, sob pena de deserção do procedimento. Artigo ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... a sua renovação, sob pena de deserção do procedimento ...
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Aviso n.º 16657/2018
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... inclui a substituição e a renovação; a reabilitação hidráulica inclui a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 11507/2020
... relações estabelecidas neste tipo de contrato. Por outro lado, em contraponto ao princípio da ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ... , este deve notificar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 64/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 7670/21.4T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Setembro de 2022
Não impede a renovação do prazo do contrato de arrendamento para habitação, a comunicação do senhorio que, não obstante efetuada no prazo a que alude o art. 1097º, nº 1, al. b), do Código Civil, declare o contrato terminado para data distinta – posterior – daquela em que operaria a renovação automática do mesmo.
... ano relativamente à data do termo da renovação do contrato de arrendamento em curso, deduziu ... à renovação do contrato mediante envio de carta" registada com aviso de receção, recebida pelo r\xC3" ... -
Regulamento n.º 860/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 78/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 1186/2017
... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... , de obras de regeneração urbana, renovação de infraestruturas, novos equipamentos públicos, ... despacho referido no número anterior, por carta registada com aviso de receção para a morada ...
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Regulamento n.º 570/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ésticas, industriais e/ou pluviais; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 601/2020
... destinados a construção; d) Cópia do contrato de arrendamento ou documento comprovativo da ... , após o prazo de 20 dias sobre o envio da carta de aviso de suspensão; b) Quando se verificar ... Artigo 26.º Remodelação ou renovação de ramais de ligação 1 - A renovação e ...
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Aviso n.º 10002/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 378/17.5T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC, estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal na parte em que não representem confissão, significando que a parte do depoimento, ou dos esclarecimentos do sujeito processual, que não assumam a natureza de confissão, com a amplitude referida, não tem que ser reduzida...
... a 31-11-2015, celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária para venda de um ... contrato (poucos dias antes de cada renovação") e praticando atos de procuradoria ilícita que n\xC3" ... que a Autora não tomou posição sobre a carta de 27-08-2016 ... Juntou 27 documentos ... -
Regulamento n.º 1099/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Anúncio de procedimento n.º 9074/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de motoniveladora e ... diasO contrato é passível de renovação? SimNº máximo de renovações: 1 7 - DOCUMENTOS ... : Documento comprovativoDescrição:Carta de aptidão profissional de ...
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Anúncio de procedimento n.º 4197/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de motoniveladora e ... Anos1 anosO contrato é passível de renovação? SimNº máximo de renovações: 1 7 - DOCUMENTOS ... : Documento comprovativoDescrição:Carta de aptidão profissional de ...