carta nao renovação contrato
5661 resultados para carta nao renovação contrato
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Edital n.º 981/2019
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... inclui a substituição e a renovação; a reabilitação hidráulica inclui a ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Aviso n.º 11507/2020
... relações estabelecidas neste tipo de contrato. Por outro lado, em contraponto ao princípio da ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ... , este deve notificar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 64/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 16657/2018
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... inclui a substituição e a renovação; a reabilitação hidráulica inclui a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 10193/2020
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para a morada constante no ... das partes se tiver oposto à sua renovação mediante comunicação enviada à contraparte com ...
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Regulamento n.º 78/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 860/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... obrigatória, bem como a celebração de contrato de fornecimento e recolha com a sociedade e, ... ão, a conservação, a reparação, a renovação, a manutenção e a melhoria das obras e das ... ção, comunicar tal intenção por meio de carta entregue à sociedade até às 17h00 do 60.º dia ...
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Acórdão nº 50/23.9T8SXL.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-06-2023
I. Em caso de rutura da união de facto, a posição de arrendatário no contrato de arrendamento que incida sobre a casa de morada de família pode ser transferida para o outro membro da união por acordo entre os companheiros, homologado por juiz ou conservador do registo civil, sem que o senhorio seja chamado a consentir na modificação subjetiva operada na relação arrendatícia; esta norma decorre do
... ário DC , na medida em que, findo o contrato de arrendamento por oposição à renovação, o ... Por carta com data de 21/02/2022, registada com aviso de ... -
Regulamento n.º 570/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ésticas, industriais e/ou pluviais; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... , no prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... , caso pretendam requerer a sua renovação, sob pena de deserção do procedimento. Artigo ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... a sua renovação, sob pena de deserção do procedimento ...
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Acórdão nº 839/22.6T8SRE.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09-11-2022
I – A “oposição à renovação” do contrato de arrendamento não é uma causa autónoma de “extinção” do contrato, é apenas uma das causas conducentes à caducidade. II – Uma ação declarativa em que a arrendatária visava, no essencial, obter a condenação dos senhorios a reconhecer a manutenção e vigência do contrato de arrendamento habitacional existente [por não ser válida a “oposição à renovação” que...
... reconhecer a manutenção e vigência do contrato realizado em 1 de Abril de 1987 ... No ... abuso de direito na denúncia operada com a carta remetida pelo réu à autora e que esta recebeu ... o réu comunicou a intenção de não renovação automática do arrendamento habitacional ( ... ) ... -
Acórdão nº 839/22.6T8SRE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I – A “oposição à renovação” do contrato de arrendamento não é uma causa autónoma de “extinção” do contrato, é apenas uma das causas conducentes à caducidade. II – Uma ação declarativa em que a arrendatária visava, no essencial, obter a condenação dos senhorios a reconhecer a manutenção e vigência do contrato de arrendamento habitacional existente [por não...
... reconhecer a manutenção e vigência do contrato realizado em 1 de Abril de 1987 ... No entanto, ... abuso de direito na denúncia operada com a carta remetida pelo réu à autora e que esta recebeu ... o réu comunicou a intenção de não renovação automática do arrendamento habitacional ( ... ) ... -
Aviso n.º 1186/2017
... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... , de obras de regeneração urbana, renovação de infraestruturas, novos equipamentos públicos, ... despacho referido no número anterior, por carta registada com aviso de receção para a morada ...
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Aviso n.º 10002/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 256/22.8YLPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2022
I. Nos termos do artigo 15.º, n.º 1 e n.º 2, alínea c), do NRAU, o Procedimento Especial de Despejo só pode ser instaurado quando já ocorreu a cessação do contrato de arrendamento por oposição à renovação automática por parte do senhorio, não tendo o arrendatário desocupado o locado. II. E não antes dessa cessação, ainda que a caducidade do contrato pela razão sobredita possa verificar-se...
... de despejo em virtude de ter cessado o contrato de arrendamento por oposição à renovação igida à Requerida por carta de 24-06-2020, com efeitos a 28-02-2021 ... -
Acórdão nº 1627/21.2YLPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-07-2023
I – A redação do n.º 1 do art. 1096.º do Código Civil, na redacção conferida pela Lei n.º 13/2019, de 12-02, tem natureza imperativa no que concerne ao prazo mínimo de três anos de renovação automática do contrato de arrendamento, sem prejuízo das partes poderem convencionar a exclusão da renovação automática do contrato ou um prazo superior ao aludido prazo mínimo de renovação do contrato...
... BB, com fundamento na caducidade do contrato de arrendamento celebrado entre as partes. * A ... , que defendem que a previsão da renovação automática do contrato tem um prazo mínimo ... 5) A autora enviou à ré carta registada com aviso de recepção datada de 28 de ... -
Regulamento n.º 601/2020
... destinados a construção; d) Cópia do contrato de arrendamento ou documento comprovativo da ... , após o prazo de 20 dias sobre o envio da carta de aviso de suspensão; b) Quando se verificar ... Artigo 26.º Remodelação ou renovação de ramais de ligação 1 - A renovação e ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 112/19.7T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-02-2023
I – A um contrato de arrendamento rural celebrado em 1998, pela forma escrita, deverá ser aplicado a partir do fim do prazo da sua renovação, em curso, o Novo Regime do Arrendamento Rural [NRAR], decorrente do Dec. Lei nº 294/2009, de 13.10. II – O prazo de renovação que, contratualmente, era de um ano, passou a ser, por aplicação do NRAR, de sete anos. III – Inexistindo cláusula contratual em...
... a) A ver declarada a cessação do contrato de arrendamento rural referido no art. 5º da ... decreto-lei devem, no momento da sua renovação, ser alterados em conformidade com o mesmo ... (ora Ré) uma carta datada de 11-04-2016, que foi por esta recebida, ... -
Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-03-2022
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
... ório de advogados tinha fundamento na carta do Recorrente de que a sede era um local ... da Requerida impor a celebração de um contrato de subarrendamento e de utilização do jardim, ... terá contraído empréstimos para a renovação do espaço do restaurante ... A limitação do ... -
Despacho n.º 3954/2023
... e seleção, regime do contrato e estatuto remuneratório ... Considerando a ... contrato deverá ser acompanhado da carta de missão para o respetivo ... mandato, a qual ... de homologação de seleção, renovação de comissão de serviço ou recon- ... dução ...
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Regulamento n.º 386/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ou arrendatários, desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Aviso n.º 6529/2018
... do Município de Mora em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... íodo de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos para a ... dos espaços públicos; elaborar a carta verde do concelho e assegurar a sua gestão; ...