carta envio documentos
8885 resultados para carta envio documentos
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Anúncio de concurso urgente n.º 27/2018
... é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Art.º 12.º do Programa do ... às 18 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 411/2018
... é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Art.º 12.º 7 - CONDIÇÕES ... Prazo: Horas 48 horas a contar da data de envio" do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ADJUDICA\xC3" ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 409/2018
... é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Artigo 12.º 7 - CONDIÇÕES ... Prazo: Horas 48 horas a contar da data de envio" do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ADJUDICA\xC3" ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ...
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Aviso n.º 7418/2019
... 8.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto ... relevantes para os itens do ponto 12; d) Carta de motivação para a investigação proposta no ... impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio eletrónico de algum dos documentos ...
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Aviso n.º 1586/2019
... 8.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto ... relevantes para os itens do ponto 12; d) Carta de motivação para a investigação proposta no ... impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio eletrónico de algum dos documentos ...
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Aviso n.º 2298/2024
... 1 — A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto ... ção constantes do presente edital; d ) Carta de motivação (máximo de 5 páginas) onde ... dos(as) candidatos(as) garantir o envio da candidatura e a confirmação da receção da ...
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Acórdão nº 580/14.3T8GRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2016
I – Entende-se por domicílio convencionado o que é fixado pelas partes em contratos escritos para efeito de o eventual devedor ser procurado pelo credor ou por algum órgão judicial ou administrativo com vista ao cumprimento das obrigações deles decorrentes. Dir-se-á que o domicílio convencionado é o que visa o accionamento para a demanda que seja motivada pelo incumprimento do contrato em...
... injunção tinha de ser efetuada mediante carta registada com aviso de receção, de modo a que, ... – facto aditado e resultante dos documentos que constituem fls. 157 a 159 dos autos ... 2.2 ... , esta notificação é efetuada mediante o envio de carta simples, remetida para o domicílio ... -
Acórdão nº 24255/18.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2021
I- A declaração unilateral de reconhecimento de dívida não cria a obrigação mas apenas faz presumir a existência da mesma, cuja fonte será outro ato ou facto. II- Para se presumir a existência da relação fundamental, a declaração de reconhecimento de dívida deve constar, pelo menos, de documento escrito. III- Para valer como declaração tácita o comportamento que a revela tem de ser inequívoco
... carta de 11.07.2014 ... A Ré deduziu oposição, ... a qual, em virtude da junção de documentos por parte do Autor, cuja autoria imputava à Ré, ... , seguir-se-á, natural e logicamente, o envio de quantias em dinheiro); VII ... No entanto, ... -
Acórdão nº 211/13.9TBVZL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2015
... D) Em 06/05/2014 o Réu F ... recebeu carta registada, nos termos do disposto no artigo 233º ... -se ao citando todos os elementos e documentos do processo necessários à preparação da sua ... 196, sendo que, o envio da carta nos termos do disposto no art. 233.º do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6738/2017
... contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃODe acordo com o Programa de rso e Carta Convite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO ...
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Acórdão nº 4529/18.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-11-30
I. A contradição a que se refere a alínea c), do nº 2, do artº 662º, CPC, entre pontos determinados da matéria de facto verificar-se-á quando a decisão proferida quanto a uns não se compatibilizar, na perspectiva da realidade fáctica, com a de outros, ou seja, mutuamente deverem excluir-se, ou, como dizia o Prof. Alberto dos Reis, quando as “respostas” tiverem um conteúdo logicamente incompatível,
... apólice ... 08, efectuada pela Ré pela carta de 21/09/2015 junta como doc. nº ... 1 da p.i.; ... Juntou documentos ... A ré contestou , por excepções ... de exclusão e do seu conteúdo após o envio da carta de 23/09/2014 ... 5. Na data da ... -
Edital n.º 366/2021
... interno compreende os seguintes documentos: Norma de Controlo Interno; Plano de Prevenção ... o nome do devedor, data e referência da carta, número do cheque e entidade sacada, ou número ... para efeitos de prestação de contas, para envio aos serviços responsáveis pela gestão ...
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Aviso n.º 39/2018
... normas legais que regulam o acesso a documentos administrativos e a sua reutilização e a ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... o entender, solicitar aos candidatos o envio de documentação superveniente necessária e ...
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Aviso n.º 3862/2017
... normas legais que regulam o acesso a documentos administrativos e a sua reutilização e a ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... o entender, solicitar aos candidatos o envio de documentação superveniente necessária e ...
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Portaria n.º 77/2018
... eletronicamente, e de forma segura, documentos sem a necessidade de uma infraestrutura para ... ção eletrónica da CMD através de envio de carta para a morada1 - O registo pode ser ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 26/2019
... é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Art.º 12.º 7 - CONDIÇÕES ... Prazo: Horas 72 horas a contar da data de envio" do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ADJUDICA\xC3" ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ...
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Despacho n.º 2673/2018
... responsável direto pelo serviço, os documentos, devidamente registados, conferidos e informados, ... ção da política da qualidade da Câmara/carta de qualidade e na definição de objetivos anuais ... : a) Assegurar com a devida antecedência o envio à DAF de elementos que possibilitem, da parte ...
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Acórdão nº 470/12.4TVLSB.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I-Do ponto de vista formal, nada obsta a que um mandato de crédito se conclua verbalmente, face ao princípio geral da consensualidade, consagrado no art.º 219.º do Código Civil II-A carta remetida pela Ré à Autora, em que a primeira faz uma declaração genérica relativa à policy do grupo empresarial, vinculando-se a uma actuação instrumental, prometendo um certo comportamento, mas não assumindo...
... carta de 02/02/2010, confirmado ao Banco A. a ... , e como condição da utilização, os documentos seguintes: (a)certidões integrais e actualizadas ... , tenha tido lugar em momento anterior ao do envio desta carta. Este segmento da carta reporta-se a ... -
Despacho n.º 1472/2022
... deontológicos previstos na carta ética para a Administração Pública e no Plano ... p) Emitir documentos de receita com aplicação nos diversos ... externas, bem como o envio para publicação no sítio oficial da Autarquia, ...
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Despacho n.º 1472/2022
... princípios deontológicos previstos na carta ética para a Administração Pública e no Plano ... competências específicas; p ) Emitir documentos de receita com aplicação nos diversos ... e demais entidades externas, bem como o envio para publicação no sítio oficial da Autarquia, ...
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Regulamento n.º 730/2019
... e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, estabelecendo, neste caso, novos ... notificação da liquidação é feita por carta registada com aviso de receção, conjuntamente ... respetivas certidões de dívida e o seu envio aos serviços competentes, para efeitos de ...
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Acórdão nº 01940/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
... III. É importante referir que a carta registada com aviso de recepção destinada a ... 3 de IRS do ano de 2002 Documentos comprovativos de ter declarado a venda no ano de ... em 20/12/2006, deveria ter-se procedido ao envio de nova carta registada no prazo de quinze dias ...
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Acórdão nº 222/17 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2017
... entre os quais se incluem, os documentos" a que, por disposição especial seja ... atribu\xC3" ... notificação), ou seja, notificação por carta registada com aviso de receção ... Dispõe ... ção é corretamente efetuada com o envio e depósito de carta ... simples ...
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Acórdão nº 1816/14.6TBPTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2017
1) O Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de atos») e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1348/2000 do Conselho, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma regulamentação nacional como a...
... ção das seguintes conclusões: I- A carta com AR, destinada a citar o Apelante para estes ... No caso dos autos, após o envio da competente carta para citação, com aviso de ... 10.°, e devolver-lhe o pedido e os documentos cuja tradução é solicitada ... 3. Se o ... -
Acórdão nº 01347/22.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-01-19
I. As taxas de portagem, bem como os encargos a elas associados, são créditos tributários e como tal sujeitos ao regime de prescrição do artigo 48º da LGT. II. O n.º 3 do artigo 48.º da LGT não prevê qualquer prazo de prescrição especial e privativo dos responsáveis subsidiários (ou solidários), mas, apenas, como decorre, objetivo, do seu teor, positiva a regra de que qualquer interrupção da...
... não existe qualquer documento relativo ao envio da citação ao responsável subsidiário. O ... XVII. Dos documentos juntos aos autos com a PI e relativos a estes ... foi enviado para o reclamante através da carta registada RF ... 6 PT (enviada para a R ...