Anúncio de concurso urgente n.º 409/2018
| Data de publicação | 12 Dezembro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
NIPC: 508085888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento - Compras
Endereço: Largo Senhor da Pobreza
Código postal: 7000 811
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: rramires@hevora.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 190065/19 - PS Médicos Ginecologia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviço Médicos de Ginecologia
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 88452.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85121210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 190065/19
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
2 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Artigo 12.º
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
Ver art.º 12.º do Programa do Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Página Oficial do HESE
Endereço desse serviço: www.hevora.min-saude.pt
Código postal: 0000 000
Localidade: 0000
Endereço Eletrónico: rramires@hevora.min.saude.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
48 horas a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do HESE
Endereço: Largo Senhor da Pobreza
Código postal: 7000 811
Localidade: Évora
Endereço Eletrónico: rramires@hevora.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/12 17:42:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Artigo 1.º
Objeto do Concurso
1. O objeto do CONTRATO consiste na contratação de serviços médicos de Ginecologia, nos termos do disposto no número seguinte:
a. O trabalho realizado no atendimento dos doentes na urgência e intervenções cirúrgicas desses doentes, consoante a disponibilidade do bloco operatório;
b. Urgência interna (todos os dias do ano), períodos de 12 horas (8h 00m - 20h 00m/20h 00m - 8h 00m) e 24 horas (08h - 08h), de urgência todos os dias do ano (TDA);
c. Horas semanais até 252 horas;
d. Possibilidade de horários ajustáveis entre as partes.
2. A estimativa de horas semanais a contratar pode variar em função das necessidades do Serviço, não havendo lugar a qualquer indemnização caso as necessidades se alterem no decurso do contrato e, em consequência, sejam solicitadas menos disponibilidades.
Artigo 2.º
Procedimento de contratação
O procedimento de contratação reveste a forma de Concurso Público Urgente, nos termos do artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), decreto-lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro e as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto de 2017.
Artigo 3.º
Entidade adjudicante e órgão que tomou a decisão de contratar
1. A entidade adjudicante é o Hospital do Espirito Santo de Évora, E.P.E. sito no Largo Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora.
2. A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E. nomeado pela resolução n.º 15/2016 de 12 de maio, publicado a 06 de junho, no Diário da República, 2.ª série.
Artigo 4.º
Peças concursais
O processo do CONCURSO é composto pelas seguintes peças:
a. O presente programa do CONCURSO;
b. O CADERNO DE ENCARGOS.
Artigo 5.º
Preços base
1. O preço base (Pb), para os efeitos previstos no artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, é de 88.452,00 EUR.
2. O preço base unitário é de 39 EUR/hora.
3. O preço base unitário definido pelo Hospital, constitui o preço máximo que a entidade adjudicante está disposta a pagar. Caso a proposta apresente um preço base unitário superior, a proposta será excluída.
Artigo 6.º
Proposta
1. A PROPOSTA é constituída pelos seguintes documentos:
a. Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, conforme anexo I do CCP;
b. Documentos que contenham os atributos da proposta de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar;
c. Documentos exigidos pelo programa do procedimento que contenham os termos ou condições aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule;
d. Para o(s) médico (s) a realizar a prestação de serviços:
Cartão da ordem do(s) médico(s), atualizado;
Curriculum do médico proposto;
e. Apresentação de preços:
Preço unitário hora - por algarismos e por extenso;
Preço global - valor total da proposta correspondente à soma dos vários itens - por algarismo e por extenso, acrescida do valor do IVA à taxa legal em vigor;
f. Para todos os efeitos o preço indicado por extenso prevalece sobre o preço indicado em algarismos;
g. A proposta deve ser assinada eletronicamente pelo concorrente ou seus representantes legais;
h. Caso a proposta seja apresentada por empresa, tem que apresentar, cumulativamente com os restantes documentos relativos ao(s) médico(s), declaração sob compromisso de honra que cumpre com o Lei n.º 28/2016, de 23 de Agosto;
i. Declaração de compromisso de garantia de disponibilidade do(s) médico(s) para a prestação de serviços durante a vigência do contrato;
j. Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, direta ou indiretamente, das peças do procedimento.
Artigo 7.º
Prazo para apresentação das propostas
As propostas e os documentos que as acompanham devem ser apresentados no prazo máximo de 48 Horas a contar da data da publicação do anúncio no Diário da República.
Artigo 8.º
Critério de Adjudicação
1. O critério no qual se baseará a apreciação das Propostas, será o do mais baixo preço.
2. Em caso de igualdade, o fator de desempate será o da proposta entregue em primeiro lugar na plataforma eletrónica.
Artigo 9.º
Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes são obrigados a manter as suas propostas durante um prazo de 10 (dez) dias contados da data limite à de apresentação.
Artigo 10.º
Classificação de documentos
Nos termos do n.º 1 do artigo 66.º do CCP, os documentos referentes aos profissionais médicos são considerados documentos classificados.
Artigo 11.º
Notificação da Decisão de Adjudicação
Cabe ao órgão competente para a decisão de contratar notificar todos os concorrentes da decisão tomada, remetendo-lhes o relatório de análise das propostas.
Artigo 12.º
Documentos de Habilitação
1. O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 2 (dois) dias:
a. Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante no Anexo II do Caderno de Encargos;
b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
c. Por cada um dos médico(s) que integrarão esta prestação de serviços, deverá ser entregue a seguinte documentação:
Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade (acompanhada de consentimento do próprio);
Cópia do cartão de contribuinte (não aplicável se entregar cópia do cartão do cidadão);
Cópia do comprovativo da apólice do seguro profissional;
Cópia do certificado de habilitações literárias;
Cópia do documento comprovativo da especialidade;
Fotografia;
Preenchimento da Declaração disponível no Anexo V, para cada médico e entrega das declarações solicitadas no anexo;
d. Informação quanto aos titulares dos órgãos sociais da empresa, designadamente no que respeita à relação ou à participação de colaboradores da entidade contratante, bem como do respetivo cônjuge, algum parente ou afim em linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral, ou de qualquer pessoa com quem viva em economia comum (apenas aplicável às empresas);
e. Cópia do número de pessoa coletiva (aplicável apenas às empresas);
f. Data do registo do pacto social (C.A.E. - aplicável apenas às empresas);
g. Cópia do seguro de responsabilidade civil da empresa, englobando todos os profissionais apresentados na proposta ou outros que venham a integrar esta prestação de serviços (apenas aplicável às empresas);
h. Cópia do seguro de acidentes de trabalho, englobando todos os profissionais apresentados na proposta ou outros que venham a integrar esta prestação de serviços;
i. Documentos comprovativos das habilitações ou certificações...
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