carta cessar contrato arrendamento
1075 resultados para carta cessar contrato arrendamento
-
Regulamento n.º 470/2020
... de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais, por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... (segunda à sexta das 9:00-17:00), ou b) Por carta registada com aviso de receção, para o ... 10.º 2 - A atribuição do apoio pode cessar, a todo o momento, a pedido do beneficiário. 3 - ...
-
Regulamento n.º 518/2021
... ao regulamento municipal de apoio ao arrendamento urbano privado para fins habitacionais por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... (segunda à sexta das 9:00-17:00), ou b) Por carta registada com aviso de receção, para o ... 10.º 2 - A atribuição do apoio pode cessar, a todo o momento, a pedido do beneficiário. 3 - ...
-
Regulamento n.º 831/2020
... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c) ... (segunda à sexta das 9:00-17:00), ou b) Por carta registada com aviso de receção, para o ... 10.º 2 - A atribuição do apoio pode cessar, a todo o momento, a pedido do beneficiário. 3 - ...
-
Regulamento n.º 77/2024
... , de 24 de agosto (Novo regime do arrendamento apoiado para habitação); A publicação do ... Contrato de arrendamento apoiado Secção I — ... vencida, sem prejuízo da entrega por carta ou pessoalmente na sede da BragaHabit ... N.º ... ção 1 — A BragaHabit poderá fazer cessar a atribuição de subsídio no âmbito do RADA, ...
-
Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... ção do contrato, se o arrendatário fizer cessar ... a mora no prazo de oito dias a contar do seu ... através de carta registada sob aviso de receção, com a ...
-
Aviso n.º 11056/2022
... ao Arrendamento (RADA), que passa a considerar diretamente o ... SUBCAPÍTULO III — Contrato de arrendamento apoiado ... SECÇÃO I — ... da entrega por carta ou pessoalmente na sede da BragaHabit ... N.º ... 1 — A BragaHabit poderá fazer cessar a atribuição de subsídio no âmbito do RADA, ...
-
Regulamento n.º 196/2019
... Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... quando, após notificação, através de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal ... Contrato 1 - A formalização da aceitação da ... no n.º 2, o arrendatário só faz cessar a mora mediante o pagamento do valor da renda, ...
-
Regulamento n.º 1228/2023
... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... suporte, sendo notificado o requerente por carta registada nos termos do artigo 58.º do presente ... ção O contrato de arrendamento poderá cessar nos termos legais por revogação, caducidade, ...
-
Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... contrato O contrato de arrendamento pode cessar por acordo das partes, resolução, renúncia, ... ção, ao arrendatário, efetuada por carta" registada com aviso de receção, ou por notifica\xC3" ...
-
Edital n.º 416/2017
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... , o requerente será notificado, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ... contratos de arrendamento apoiado poderão cessar por mútuo acordo, por resolução pela Câmara ...
-
Edital n.º 598/2018
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... , o requerente será notificado, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ... contratos de arrendamento apoiado poderão cessar por mútuo acordo, por resolução pela Câmara ...
-
Regulamento n.º 9/2022
... Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... vés de sorteio, leilão ou oferta em carta fechada ... 4 — Para os eleitores residentes ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de ... arrendamento, com exceção dos animais ... 1 — O contrato pode cessar" de várias formas: ... a) Acordo entre as partes \xE2" ...
-
Regulamento n.º 9/2022
... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... atra- vés de sorteio, leilão ou oferta em carta fechada. 4 — Para os eleitores residentes cuja ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de arrendamento, com exceção dos animais ... ção do contrato 1 — O contrato pode cessar de várias formas: a ) Acordo entre as partes ...
-
Regulamento n.º 692/2016
... , e bem assim definir o regime de arrendamento das lojas aí existentes. No que se refere às ... Artigo 8.º Contrato de arrendamento 1 - Selecionado o arrendatário ... têm de comunicar à outra parte, por carta" registada com aviso de receção, com uma anteced\xC3" ... 1 - O contrato de arrendamento pode cessar por acordo das partes, resolução, caducidade, ...
-
Aviso n.º 6441/2018
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... carta registada, para prestar informações ou juntar ... O presente contrato de arrendamento pode cessar por acordo das partes, resolução, caducidade, ...
-
Regulamento n.º 602/2017
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... carta registada, para prestar informações ou juntar ... O presente contrato de arrendamento pode cessar por acordo das partes, resolução, caducidade, ...
-
Regulamento n.º 548/2018
... ção ao Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais Eduardo Vítor Rodrigues, ... e posteriormente identificados no contrato de arrendamento celebrado; d) «Comparticipação ... , os candidatos apurados são convocados por carta registada com aviso de receção para ... º Finalidade O despejo destina-se a fazer cessar a situação jurídica de arrendamento, sempre ...
-
Regulamento n.º 445/2017
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... ção do contrato se o arrendatário fizer cessar a mora no prazo de 15 dias a contar do seu ...
-
Regulamento n.º 91/2018
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... ção do contrato se o arrendatário fizer cessar a mora no prazo de 15 dias a contar do seu ...
-
Regulamento n.º 1056/2022
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano ... para Fins Habitacionais por Pessoas ... ção e, consequentemente, do respetivo contrato de arren- ... damento durante o período do ... 3 — A atribuição do apoio pode cessar caso se alterem os pressupostos que estiveram na ... b) Por carta registada com aviso de receção, para o ...
-
Regulamento n.º 153/2017
... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ... ção deve ser enviada para o locado por carta regista com aviso de receção nos termos do ... ção do contrato, se o arrendatário fizer cessar" a mora no prazo de oito dias a contar do seu come\xC3" ...
-
Regulamento n.º 441/2023
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para ... Fins Habitacionais por Pessoas ... ção e, consequentemente, do respetivo contrato de arrenda- ... mento durante o período do ... 3 — A atribuição do apoio pode cessar caso se alterem os pressupostos que estiveram na ... b) Por carta registada com aviso de receção, para o ...
-
Aviso n.º 14609/2021
... arrendamento apoiado. Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, ... em que existe documento escrito - contrato de arrendamento - mas o mesmo não foi declarado ... inscrito tenha visto caducar ou cessar o direito de ocupação de uma habitação social ... , bem como dos seus fundamentos através de carta registada ou correio eletrónico, mediante ...
-
Regulamento n.º 729/2019
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ... e) O candidato, quando notificado, por carta registada, para prestar declarações ou juntar ... contratos de arrendamento apoiado poderão cessar por resolução do Município de Vila Nova da ...
-
Regulamento n.º 14/2024
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Pri- vado para Fins Habitacionais por ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; ... a sexta das 9:00 -17:00), ou b ) Por carta registada com aviso de receção, para o ... 10.º 2 — A atribuição do apoio pode cessar" , a todo o momento, a pedido do beneficiário. 3 \xE2" ...