capital social empresa
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Decreto-Lei n.º 160/2019
... pessoa coletiva de direito público ou empresa pública.A promoção da cooperação entre o ... março, e os correspondentes encargos de capital, deduzido do subsídio a fundo perdido que vier a ... concessionadas a empresa cujo capital social seja maioritariamente detido pela AdP - Águas de ...
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Acórdão nº 2723/20.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
... G ... Ré e Apelada: Empresa ... de Elastómeros, Lda ... autos de ação de ... , em síntese: é titular de metade do capital social da Requerida, assumindo, tal como o ...
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Portaria n.º 238/2023
... A crise de ordem económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19 levou ... c) «Empresa» qualquer entidade que, independentemente da sua ... capital social tiver desaparecido devido a perdas ...
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Acórdão nº 4113/11.5TCLRS.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2022
... de €590.801,80 (sendo €463.389,22 de capital e o restante em juros vencidos), acrescida dos ... a que não fosse paga a dívida de empresa S… da qual eram gerentes, à referida ... de a empresa ter perdido metade do capital social, e bem assim considera que distribuíram de forma ...
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Despacho n.º 8748/2023
... termo inglês Spin-off corresponde a uma empresa gerada a partir de um grupo de investi- ... Os promotores podem participar no capital ... da empresa Spin-off do IPCA permitindo um ... em que o IPCA participe no capital social; ... b) Spin-off simples, que compreendem as ...
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Portaria n.º 30/2024
... A crise de ordem económica e social" causada pela pandemia da doença COVID-19 levou \xC3" ... Diário da República, 1.ª série d ) «Empresa», qualquer entidade que, independentemente da ... limitada, quando mais de metade do seu capital social tiver desaparecido devido a perdas ...
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Despacho n.º 13891/2022
... S. A. (SIRESP S. A.), empresa cujo capital social é integralmente detido pelo ...
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Despacho n.º 11935/2023
... inglês Spin -off corresponde a uma empresa gerada a partir de um grupo de investi- gação ... Os promotores podem participar no capital da empresa Spin -off do IPCA permitindo um ... quotas em que o IPCA participe no capital social; b ) Spin -off simples, que compreendem as ...
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Acórdão nº 724/12.0YYPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2014
I - A fiança é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa se obriga para com o credor a cumprir a obrigação de outra pessoa, no caso de esta não o fazer, caracterizada pela sua acessoriedade (dependência) em relação à obrigação garantida (a do devedor principal). II - O contrato de garantia bancária, não se encontrando previsto na nossa legislação, é aquele pelo qual o banco que a presta se obriga
... A, Société Ouverte, dont le siège social est à Rua …, 284, …, Porto (Portugal), au ... % des partes sociales représentatives du capital social de la société II, sise/42; rue ... , … ... 100% representativa do capital social da empresa II, com domicilio em …, RUE ... , … Bruxelas, ... -
Acórdão nº 1693/21.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Ainda que as numerosas conclusões do recurso não cumpram rigorosamente o ónus imposto no nº 1, do artº 639º, do CPC, dada a sua manifesta extensão, repetição, prolixidade e complexidade (resultado de, em vez de uma síntese devidamente elaborada se apresentar, ainda que sob tal título, a reprodução de parte do texto...
... em consequência declarada a deliberação social, ocorrida em 25 de fevereiro de 2021, A – ... Em 26-07-2007, mediante aumento de capital e para compensarem o trabalho da filha A. P., ... ão na base da constituição da referida empresa e que nasceram de muitos anos dedicados ao ... -
Acórdão nº 07614/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
... que a aquisição da participação social da ………… pela impugnante consubstanciava ... , pelo preço de 270.000 contos, em que o capital social da …… ... passou de 1.740 contos para ... para o exercício da actividade social da empresa e, como tal, não podem ser consideradas como ...
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Portaria n.º 98-A/2022
... A crise de ordem económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19 levou ... a) «Empresa» qualquer entidade que, independentemente da sua ... capital social tiver desaparecido devido a perdas ...
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Portaria n.º 89/2022
... T ecnológica ou TRL 5 a 8; d ) «Empresa»: qualquer entidade que, independentemente da ... limitada, quando mais de metade do seu capital social tiver desaparecido devido a perdas ...
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Portaria n.º 98-A/2022
... A crise de ordem económica e social causada pela pandemia da doença COVID -19 levou ... Regulamento, entende -se por: a ) «Empresa» qualquer entidade que, independentemente da sua ... limitada, quando mais de metade do seu capital social tiver desaparecido devido a perdas ...
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Portaria n.º 89/2022
... d) «Empresa»: qualquer entidade que, independentemente da ... capital social tiver desaparecido devido a perdas ...
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Portaria n.º 262/2021
... A crise de ordem económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19 levou ... ou nas relações externas de uma empresa, excluindo ... as alterações que se baseiem em ... a mera substituição ou ampliação do capital, as alterações unicamente decorrentes de ...
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Lei n.º 7/2019
... modalidades de benefícios de segurança social e com salvaguarda das especificidades resultantes ... a celebrar entre o agente de seguros e a empresa de seguros ou entre o mediador de seguros a ... ções sociais superiores a 10 % do capital do mediador de seguros, de resseguros ou de ...
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Acórdão nº 277/14.4BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
... intentou contra o Instituto da Segurança Social, IP – Centro Distrital de Beja acção ... , devido ao pouco trabalho que a empresa tinha» e que emitiu os recibos aqui em causa, ... , designadamente na realização de capital social da empresa a constituir.» 21.ª - O ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... regime dos ilícitos de mera ordenação social, devidamente adaptado às características e ... as acções representativas do seu capital" ao disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 14.\xC2" ... de uma instituição de crédito, de uma empresa de investimento que exerça as atividades ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... a) «Empresa de segurança privada» toda a entidade pri- ... , devidamente autorizada, cujo objeto social consista exclusivamente na prestação de ... de responsabilidade civil específico de capital mínimo de € 50 000 e demais requisitos e ...
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Parecer n.º 5/2022
... da administração central e da segurança social ... 1.1 — Receitas e despesas consolidadas ... árias de empréstimos, dotações de capital e indemnizações ... compensatórias — ... agravamento da situação financeira da empresa, devido dos impactos da ... pandemia (…) sem a ...
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Parecer n.º 3/2021
... com a respetiva natureza como receitas de capital, o grau de incumprimento do referido limite legal ... públicas, à justificação económica e social dos benefícios fiscais e dos subsídios ... euros para o aumento do capital social da empresa (145). A SATA Gestão de Aeródromos, S.A., ...
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Acórdão nº 254/09.7TBVPV.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 2017
(Elaborado pela relatora) I - Quando se tenha em vista a aplicação do disposto no art 490º do CSC, impõe-se proceder à interpretação correctiva do nº 2 do art 481º CSCom, de modo a concluir-se que basta que uma das sociedades em causa tenha conexão espacial com o território nacional, não sendo exigido que a sociedade dominante tenha sede em Portugal.
... da operação de redução e aumento de capital dessa sociedade, da qual o A. não teve ... 6.000 acções representativas do capital social da “P ... ” ao abrigo do disposto no art ... ínio total do capital social” daquela empresa. A fixação do valor da contrapartida oferecida ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 53/2019 de 8 de abril de 2019
... alienar as aes representativas de 49% do capital social da SATA Internacional Azores Airlines, ... negociao particular, conduzido por aquela empresa aberta, transparente, concorrencial e no ...
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Portaria n.º 985/2009
... E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL ... Portaria n.º 985/2009 ... de 4 de Setembro ... empresa o ... titular do pedido de financiamento que se ... tuir a nova empresa ou adquirir capital social de empresa ... preexistente ... 2 — O ...