capital social contabilidade
5510 resultados para capital social contabilidade
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Regulamento n.º 341/2018
... Controlo Interno O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo ... Finanças e Desenvolvimento Estratégico e Social (DAFDES) ou a este destinado, deverá ter como ... efetuado o pagamento de amortização de capital ou juros, deve proceder-se à reconciliação da ...
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Acórdão nº 3784/21.9T8VFX.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-12-2023
I. Estando em causa uma sociedade anónima e tendo sido solicitada a prestação de informações (por escrito) e outros documentos atinentes a assuntos sociais - por accionistas cujas acções atinjam 10% do capital social –, mais tendo sido expressamente invocado que tal solicitação tinha como finalidade apurar a responsabilidade do administrador único da requerida (não se demonstrando o contrário),...
... todos os accionistas, atento o valor do capital social da sociedade ré, deveria esta ter ... e na contabilidade da mesma ... VII. A alínea a) dos Factos ... -
Despacho n.º 938/2018
... áreas: Planeamento financeiro; Contabilidade, finanças, contribuições e fiscalidade; ... Social. Regulamento de Organização dos Serviços ... na valorização das noções de capital social, da democracia forte e da participação ...
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Acórdão nº 0400/15.1BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-03-2023
I - Apesar de a aquisição de partes de capital e a realização de prestações suplementares constituírem meios de contribuição dos sócios para o reforço do património da sociedade - no caso das SGPS, do património das empresas participadas -, correspondem-lhe obrigações intrinsecamente distintas, consistindo a mais relevante especificidade evidenciada pelas segundas no facto de o valor a restituir...
... , quer as prestações acessórias de capital constituídas sob o regime de prestações ... pela Norma Internacional de Contabilidade 32 «Instrumentos Financeiros: Apresentação», ... suplementares se aproximam mais do capital social do que de um empréstimo dos sócios. Elas ... -
Acórdão nº 00732/09.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 08-02-2024
1.O tribunal apenas pode (deve) apreciar a impugnação de uma liquidação à luz da fundamentação acionada pela administração posto no contencioso tributário é de mera anulação. 2. A sentença apenas tem de averiguar se os factos integram a qualificação da administração, ajuizando se é ou não legal a liquidação. 3. Não pode é decidir que quantias gastas em viagens, despesas de eletricidade e...
... que «AA» é responsável pela contabilidade da impugnante desde 04.04.2008, circunstância ... o normal desenvolvimento do objeto social da sociedade Impugnante, assim devendo ... da sociedade para os seus titulares de capital” – facto provado 11 da sentença ... V. ... -
Relatório n.º 1/2018
... Capital Social: 500.000 Euros Número único de Pessoa ... empresa de acordo com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA) estabelecidas pelo Banco de ...
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Regulamento da CMVM n.º 4/2020
... das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) conforme já resultava do regime ... ou denominação, objeto e redução do capital social; b) Alterações relativas aos órgãos de ...
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Decreto-Lei n.º 59/2018
... Constituição sobre o setor cooperativo e social, no qual se integram, por expressa indicação ... provisões técnicas, dos requisitos de capital, da avaliação dos elementos do ativo e do ... Artigo 54.º Contabilidade As associações mutualistas devem observar, na ...
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Relatório n.º 4/2017
... uma perspetiva de valorização do seu capital no médio prazo, compatível com as condições ... A. tem por objeto social exclusivo a administração e gestão de Fundos ... ípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), apresentadas de acordo com o ...
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Acórdão nº 030/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23-03-2022
I - O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre as decisões arbitrais recorrida e fundamento oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT). II - Tendo a decisão arbitral recorrida julgado a questão da caducidade do direito à liquidação em face do disposto no n.º 1 do artigo 45.º da LGT e a decisão arbitral fundamento a...
... reembolso de prestações acessórias de capital) através da transmissão de acções que geraram ... a CCC…… passou a deter 100% do capital social da EEE……; ... 4. Na operação de entrada ... , de 31.08.2011, que consta da contabilidade da CCC………. SGPS, S.A., encontram-se ... -
Acórdão nº 030/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2022
I - O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre as decisões arbitrais recorrida e fundamento oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT). II - Tendo a decisão arbitral recorrida julgado a questão da caducidade do direito à liquidação em face do disposto no n.º 1 do artigo 45.º da LGT e a decisão arbitral fundamento a...
... reembolso de prestações acessórias de capital) através da transmissão de acções que geraram ... a CCC…… passou a deter 100% do capital social da EEE……; 4. Na operação de entrada com as ... , de 31.08.2011, que consta da contabilidade da CCC………. SGPS, S.A., encontram-se ... -
Aviso n.º 5325/2020
... - Gestão da biodiversidade e reforço do capital natural 1 - Enquadramento A Estratégia Nacional ... essenciais para a coesão territorial, social e intergeracional. Um dos 30 objetivos ... através do seu registo em contabilidade, e determinadas de acordo com as normas ...
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Aviso n.º 11707/2019
... ); 2.2.5 - Departamento de Desenvolvimento Social, Saúde e Ambiente (DDSSA); 2.2.6 - Departamento ... 13 - Promover a candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura em 2027. No domínio do ... , nomeadamente: No domínio da contabilidade e gestão financeira: 3.8.1 - Apoiar o executivo ...
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Lei n.º 27/2020
... », o Estado-Membro cuja legislação social e laboral relevante no domínio dos planos de ... menos 20 % dos direitos de voto ou do capital de uma empresa; f) «Participação ... com as normas internacionais de contabilidade adotadas pela Comissão Europeia, nos termos do ...
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Acórdão nº 7920/19.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18-01-2024
1- O depoimento de parte em que não tenha ocorrido confissão, por força do princípio da aquisição processual, tem valor probatório, devendo ser valorado de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, pelo que nada impede que o tribunal se socorra da versão dos factos apresentada pelo depoente, para que concatenada com outros elementos de prova e/ou por apelo às regras da experiência, da...
... incluído essa dívida na sua contabilidade, o que a torna enganosa e fictícia por ocultar ... contribuições não pagas à Segurança Social dos anos de 2014 e 2015; em janeiro de 2018 e ... de clientes e respetivas entradas de capital (em numerário, cheque ou transferência ... -
Acórdão nº 02866/14.8BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-02-2024
O art. 45.º, n.º 3, do CIRC deve ser interpretado no sentido de, na sua previsão, não se incluírem os gastos resultantes da aplicação do justo valor em instrumentos financeiros, que relevem para a formação do lucro tributável nos termos do art. 18.º, n.º 9, alínea a), do CIRC.
... desde que, tratando-se de instrumentos do capital próprio, tenham um preço formado num mercado ... capital superior a 5% do respetivo capital social ... e. O artigo 46.º, n.º 1, alínea b), do ... prossecução da aproximação da contabilidade à fiscalidade e consequentemente mantido o ... -
Relatório n.º 8/2016
... , em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas emitidas pelo Banco de Portugal ... Sociedade, o investimento financeiro no capital do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A., ... A Sociedade tem a sua sede social na Região Autónoma da Madeira e dispõe de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... Gráfico 4 – Défice em contabilidade nacional Gráfico 5 – Subvenções por tipo ... ões de euros e nas transferências de capital, em especial as provenientes da União Europeia ... ção de operação de aumento de capital social da Sata Air Açores, S.A., na impor- tância de ...
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Acórdão nº 7095/17.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019
I - A obrigação que impende sobre a sociedade de fazer constar expressamente da deliberação de amortização a verificação de uma situação líquida que permita a utilização do montante necessário à contrapartida da amortização (mantendo intacto o valor atinente ao capital e à reserva legal) constitui requisito de validade do ato deliberativo (artigo 236.º, n.º 2, do CSC); II - O momento do pagamento
... , relativas à intangibilidade do capital social, nos termos dos artigos 56.º, n.º1, d), ... ível que se fizesse prova de que a contabilidade se encontrava devidamente arrumada ... Nesse ... -
Despacho n.º 267/2019
... municipais no sentido do desenvolvimento social económico e cultural do concelho, ... Assegurar a gestão das finanças e contabilidade do município; c) Garantir a organização da ... ça e Saúde no Trabalho; d) Gestão de Capital Humano e Qualificação de Recursos. Divisão de ...
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Portaria n.º 69-A/2021
... de consequências de ordem económica e social, que igualmente motivaram a adoção de um vasto ... ários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada, tendo sido criada uma medida ... ção, através de novas entradas de capital (capital social, incorporação de suprimentos ...
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Acórdão nº 01089/09.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16-02-2022
I - A competência em razão da hierarquia para conhecer recurso jurisdicional de decisão dos Tribunais Tributários de 1.ª instância cabe, em regra, aos Tribunais Centrais Administrativos, dado que o Supremo Tribunal Administrativo apenas goza dessa competência quando o recurso tiver por exclusivo fundamento matéria de direito [conforme, conjugadamente, artigos 26.º, alínea b), e 38.º, alínea a),...
... (i) Quando existe perda de metade do capital social de uma empresa, não é obrigatório que ... sujeito passivo e extraídos da contabilidade, e que a empresa no balanço de 31/12/2004 releva ... -
Lei n.º 119/2019
... altera o regime jurídico da redução do capital social de entidades comerciais, eliminando a ... prevista a aplicação de planos de contabilidade específicos, o volume de negócios é ...
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Acórdão nº 103/22.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-12-2022
I. A suspensão do prazo de prescrição a partir da prolação da sentença ora recorrida não pode constituir um caso de retroatividade (proibida), já que a causa de suspensão, tal como se encontra prevista no artigo 418.º, n.º 2, do CdVM, opera por via da verificação de um facto jurídico – a confirmação da decisão condenatória da autoridade administrativa – que, no caso em apreço, ocorreu após a...
... Prospeto (o que, neste caso do aumento de capital do BES de maio de 2014, eram os seus documentos ... ável, com as normas nacionais de contabilidade de um Estado- -Membro, no caso de um emitente da ... direto e indireto de uma participação social superior a 2% no capital social ou direitos de ... -
Portaria n.º 218/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
... as Normas Internacionais de Contabilidade ... Manda o Governo, pelo Secretário de Estado ... 28 Diferimentos ... 29 Provisões ... 5 CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS ou FUNDOS ... 245 Contribuições para a Segurança Social ... 246 Tributos das autarquias locais ... 248 ...