cálculo subsidio férias
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Acórdão nº 0059044 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 1998 (caso None)
I - Pela Portaria nº 470/90, de 23/06, foi atribuído a todos os trabalhadores reformados e pensionistas da Segurança Social o pagamento de uma prestação pecuniária a pagar no mês de Julho de cada ano e no montante igual ao de pensão paga nesse mês pela Segurança Social (correspondente ao subsidio de férias dos trabalhadores no activo) II - Tendo aquele 14º mês uma natureza pensionistica tem o...
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Acórdão nº 0059044 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 1998
I - Pela Portaria nº 470/90, de 23/06, foi atribuído a todos os trabalhadores reformados e pensionistas da Segurança Social o pagamento de uma prestação pecuniária a pagar no mês de Julho de cada ano e no montante igual ao de pensão paga nesse mês pela Segurança Social (correspondente ao subsidio de férias dos trabalhadores no activo) II - Tendo aquele 14º mês uma natureza pensionistica tem o...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 36 .ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem ... Cláusula 57 .ª Cálculo da retribuição horária e diária 1 - A ...
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Acórdão nº 0006934 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 1997
I - Tendo o Autor trabalhado para a Ré, desde 02-01-1945, até 07-01-1985, data em que passou à situação de reforma, a Ré-Seguradora tem vindo, desde então, a pagar-lhe uma pensão complementar de reforma (PCR), dividida em 12 prestações mensais. II - Após a entrada em vigor do DL n. 724/74, de 28 de Dezembro, a Ré passou a pagar-lhe, em Dezembro de cada ano, um 13 mês da PCR, correspondente ao...
... , um 13 mês da PCR, correspondente ao subsídio de Natal. III - A Ré, não obstante ter sido ... ês da PCR, correspondente ao subsídio de férias, vem-se recusando a efectuar tal pagamento ao ... valor das pensões, nem tão-pouco com o cálculo das mesmas, mas com o facto de que o esquema das ... -
Acórdão nº 0006934 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 1997 (caso None)
I - Tendo o Autor trabalhado para a Ré, desde 02-01-1945, até 07-01-1985, data em que passou à situação de reforma, a Ré-Seguradora tem vindo, desde então, a pagar-lhe uma pensão complementar de reforma (PCR), dividida em 12 prestações mensais. II - Após a entrada em vigor do DL n. 724/74, de 28 de Dezembro, a Ré passou a pagar-lhe, em Dezembro de cada ano, um 13 mês da PCR, correspondente ao...
... , um 13 mês da PCR, correspondente ao subsídio de Natal. III - A Ré, não obstante ter sido ... ês da PCR, correspondente ao subsídio de férias, vem-se recusando a efectuar tal pagamento ao ... valor das pensões, nem tão-pouco com o cálculo das mesmas, mas com o facto de que o esquema das ... -
Aviso n.º 10744/2018
... ; i) Rendimento mensal per capita: o cálculo do rendimento mensal per capita é obtido ... de elementos do agregado familiar j) Subsídio: valor de natureza pecuniária, de caráter ... horas extraordinárias, subsídios de férias, de Natal ou outros; b) Rendas temporárias ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 480/99 . Código de Processo do Trabalho
... ) do número anterior apenas têm lugar em férias judiciais quando, em despacho fundamentado, tal ... que tenha sido deduzido o montante do subsídio de desemprego nos termos da alínea c) do n.º 2 ... das tabelas práticas aplicáveis ao cálculo do capital da remição, acrescido das ... demais ...
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Acórdão nº 571/14.4T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 2015
I - Por força do disposto no artigo 65.º, n.º 1, do Código do Trabalho, o regime de licença em situação de risco clínico durante a gravidez e de licença parental, em qualquer das modalidades, não determina a perda de quaisquer direitos para a trabalhadora, salvo quanto à retribuição que se prende com a efectiva prestação do trabalho, ficcionando a lei tal período como sendo de prestação de...
... ão ter pago à referida trabalhadora o subsídio" de férias correspondente ao período de 22 dias \xC3" ... Tendo em vista o cálculo do referido subsídio, prescreve o n.º 3 do ... -
Acórdão nº 06S572 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2006 (caso NULL)
I -A declaração subscrita por um trabalhador, pela qual, dirigindo-se à entidade empregadora, afirma suspender a sua actividade como trabalhador subordinado, passando a exercê-la como empresário em nome individual, ainda que disponha de força probatória plena por não ter sido impugnada a veracidade da letra e da assinatura, apenas revela a conformidade da vontade manifestada pelo declarante, e não
... -B, fazendo intervir, para efeito do cálculo das remunerações em dívida, na ausência de ... desde 1996 o Autor não mais recebeu subsídio de férias, nem de Natal nem gozou férias ... -
Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... b) O subsídio de alimentação, de valor nunca inferior a ... ês deverá esse período ser deduzido no cálculo do subsídio a at ribuir. 6 - Os ... Cláusula 23.º Subsídio de férias 1 - Os trabalh adores abrangidos pelo ...
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Anúncio n.º 161/2016
... ou periódica.2 - Na atribuição do subsídio mensal, o seu cálculo corresponde à diferença ... integre o 13.º mês e o subsídio de férias, corresponde a 1/14 do rendimento.Artigo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 36.ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem ... Cláusula 57.ª Cálculo da retribuição horária e diária 1 - A ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o ... Cláusula 37.ª Cálculo da retribuição horária e diária 1 - A ...
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Acórdão nº 9563/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
... e € 15.802,00 correspondentes ao subsídio de transporte já com juros vencidos ... ... todo o ano; - a ré, na retribuição de férias nos subsídios de férias e de Natal, apenas lhe ... considerado retribuição e incluído no cálculo" da remuneração de férias e dos subsídios de f\xC3" ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... haxixe, visto que ele (H…) tinha tirado férias na semana anterior para efectuar um transporte de ... Porto e Maia, recorrendo por vezes ao subsídio" de renda jovem ... 1073. E… e a companheira, \xC3" ... XII - A metodologia de cálculo com base na equidade apenas tem lugar quando a ...
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Regulamento n.º 698/2020
... cálculo das taxas e preços 1 - Para efeitos de cálculo ... = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + ...
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Acórdão nº 01S1957 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2002 (caso NULL)
I - Não integra contradição entre os fundamentos e a decisão geradora de nulidade da sentença, mas antes eventual erro de julgamento, o facto de a sentença, tendo-se apurado que o autor "podia ou não gastar" em despesas com deslocações, refeições e representação da ré a quantia e lhe era abonada a título de ajudas de custo, ter entendido que a talidade desse abono integrava a retribuição dele. II
... devida conta para efeito de subsídios de férias e de Natal, nem tão-pouco o teve em conta no ... cálculo, fosse por respostas evasivas, fosse ainda por ... íquido de 181480 escudos - acrescido do subsídio de férias e Natal, com actualização anual, nos ... -
Acórdão nº 29935/15.4T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2016
... contrato de trabalho - remuneração de férias, não gozadas nem pagas, subsídio de férias e ... A Ré na contestou o cálculo efectuado pelo autor ... Após audiência de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2022/M
... proposta de lei sobre a atribuição de subsídio ... de insularidade ... Proposta de lei à ... pago, abrangendo os subsídios de férias e de Natal ... 2 — No primeiro ano civil em ...
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Acórdão nº 2985/20.1T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2022
1. –Tendo-se apurado que o trabalhador se apropriou de bens que não lhe pertenciam, foi quebrada, de forma irremediável, a confiança da entidade empregadora no trabalhador, pelo que não é exigível a continuação da relação laboral, ocorrendo justa causa de despedimento. 2. – Perfilhando o reclamante entendimento diverso do adotado no acórdão proferido nos autos, no que concerne à...
... da quantia de €3798,98 (referente ao subsídio de alimentação de 1 de Abril a 17 de Junho de ... de Setembro de 2020, a dezasseis dias de férias vencidas e não gozadas no ano de 2020, ao ... Em decorrência, o cálculo do valor diário das férias não gozadas nem ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... I - Suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor ... todo o tempo de trabalho releve para o cálculo das pensões; ... b) Essa relação permite ...
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Portaria n.º 64/2020
... por dependência de 2.º grau ou de subsídio por assistência de terceira pessoa, ou titular ... Para efeitos da atribuição e cálculo do valor do subsídio de apoio previsto no artigo ... os duodécimos do subsídio de férias e de Natal. Artigo 25.º Capitação do ...
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Regulamento n.º 424/2023
... a) Apoio Económico ao arrendamento: o subsídio ao arrendamento, financiado pelo Município ... , horas extraordinárias, subsídios de férias", de Natal ou outros; ... f) Quaisquer outros subs\xC3" ... para efeito de cálculo da mesma; ... Documento idóneo comprovativo de ...
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Acórdão nº 0210933 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... salariais verificadas nos subsídios de férias e de Natal de 2000 relativas ao pagamento da ... na retribuição das férias nem no subsídio de férias e de Natal e que, na retribuição de ... ª na retribuição que serviu de base ao cálculo da retribuição relativa ao trabalho prestados ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... 4 - Mantém. Cláusula 46.ª Subsídio de Natal 1 - Aos trabalhadores abrangidos por ... ção não contarão para efeitos de cálculo de densidades. CAPÍTULO IV Direitos, deveres ... prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocações ...