cálculo subsidio férias

2934 resultados para cálculo subsidio férias

  • Acórdão nº 07S3899 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008

    1. Sendo patente que as novas funções atribuídas ao trabalhador implicaram uma modificação substancial da sua posição contratual, que não foi justificada a ordem de modificação, nem indicado o tempo previsível da sua duração, não se verificam os pressupostos da mobilidade funcional previstos no artigo 314.º do Código do Trabalho, pelo que a conduta assumida pelo empregador configura um...

    ... que o autor tem direito a auferir nas férias, subsídios de férias e de Natal os valores ... a ré da condenação no pagamento do subsídio de Natal na parte em que foram contabilizadas a o seu cálculo as ajudas de custo e o prémio de produtividade; ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
    ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... ção , mas serão computadas pa ra cálculo do “ plafond ” anual de horas de voo, na ... subsídio de apresentação (SAP) 1 - A SATA Air Açores ...
  • Acórdão nº 0415853 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2005 (caso NULL)
    ... de horário de trabalho - diferença de cálculo - a quantia de € 31.091,40; b) a título de sídio de férias e de natal - diferença de cálculo - a quantia ... sendo certo que o Réu não incluía no subsídio de férias e de natal o que lhe pagava através ...
  • Acórdão nº 06S2188 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
    ... de Dezembro de 2002, na retribuição de férias e subsídio das férias de 2002 e 2003; b) a ... semanal, elementos necessários para o cálculo do valor hora ... 39.a - Perante a posição da ...
  • Acórdão nº 98S284 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 1999 (caso NULL)

    I- O n. 7 da Cláusula do CCT celebrado entre a Antran (Associação Nacional dos Transportes públicos Rodoviários de Mercadorias) e a Festru (Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos) - e outros - publicado no BTE, 1. Série, n. 9, de 8 de Março de 1980, alterado e acrescentado (nomeadamente com a Cláusula 74. posteriormente por negociação entre as mesmas entidades, conforme se...

  • Regulamentos de Condições Minimas N.º 115/2007 de 12 de Julho
    ... Artigo 11° ... Subsidio de refeição ... 1 - O trabalhador tem direito a ... de refeição não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal ... Artigo ...
  • Acórdão nº 9940580 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 1999

    I - No cálculo das retribuições vencidas a que a entidade patronal foi condenada após o despedimento cabem, não só a retribuição-base, mas todas as demais prestações pecuniárias, satisfeitas com carácter de regularidade e de continuidade, como é o caso das referentes a férias e subsídio de férias. II - Sobre as retribuições vencidas desde o despedimento e a indemnização de antiguidade incidem...

    ... Sumário: I - No cálculo das retribuições vencidas a que a entidade ... , como é o caso das referentes a férias e subsídio de férias. II - Sobre as ...
  • Acórdão nº 9940580 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 1999 (caso NULL)

    I - No cálculo das retribuições vencidas a que a entidade patronal foi condenada após o despedimento cabem, não só a retribuição-base, mas todas as demais prestações pecuniárias, satisfeitas com carácter de regularidade e de continuidade, como é o caso das referentes a férias e subsídio de férias. II - Sobre as retribuições vencidas desde o despedimento e a indemnização de antiguidade incidem...

    ... Sumário: I - No cálculo das retribuições vencidas a que a entidade ... , como é o caso das referentes a férias e subsídio de férias. II - Sobre as ...
  • Acórdão nº 540/13.1T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2016

    I - Tem vindo a ser entendido pela doutrina e jurisprudência mais recente que a “perda de chance” consubstancia a perda de possibilidade de obter um resultado favorável ou de evitar um resultado desfavorável, sendo considerado como um dano autónomo, intermédio, configurável como dano emergente e ressarcível diferentemente do dano final, já que nestas circunstâncias a fixação da...

    ... inclusive ), bem como os subsídios de férias e de Natal de 2012, deixando, deste modo, de ... A., contabilizando em consequência, no cálculo que faz dos supostos danos patrimoniais sofridos pelo A., os subsídios de férias e de subsídio de Natal que este teria deixa de auferir ...
  • Acórdão nº 754/08.6TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2010

    I – No campo da celebração dos contratos de trabalho tem-se como regra a consensualidade – o contrato de trabalho não está sujeito a qualquer formalidade, salvo quando a lei expressamente determinar o contrário – artº 102º do Código do Trabalho de 2003. II – Porém, relativamente aos contratos a termo (certo ou incerto) o legislador exigiu de forma explícita a sua redução

    ... ilíquido de € 500, acrescida de um subsídio de alimentação de € 4,60 diários; no ... € 640,80 a título de proporcionais de férias, subsídios de férias e de Natal e que, fazendo ... que até agora se explanou igualmente o cálculo relativo aos proporcionais de férias, respectivo ...
  • Acórdão nº 0843933 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2008

    I - A proibição de o empregador "obstar, injustificadamente, à prestação efectiva do trabalho mais não é do que a expressa consagração do denominado dever, por parte da entidade empregadora, de ocupação efectiva do trabalhador. II - Viola tal dever a entidade patronal que impôs ao trabalhador, médico de clínica geral, integrado no Serviço de Atendimento Permanente, que a partir de 2-05-06...

    ... e outros créditos salariais (férias e subsídios de férias e de Natal) ... Para ... de danos não patrimoniais e ainda do cálculo de pagamento das férias, subsídio de férias e ...
  • Acórdão nº 341/03.5TTCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2007
    ... de 2003, no montante de € 31,44, as férias, o respectivo subsídio de férias e o subsídio ... de férias e de Natal, a base do cálculo não poderia ser os € 631,04 indicados pelo ...
  • Despacho N.º 95-A/2004 de 3 de Fevereiro
    ... não será considerada para efeitos do cálculo de quaisquer abonos ou suplementos que lhe sejam devidos, nomeadamente, subsídio de férias e subsídio de Natal, e terá direito ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 79/2005 de 11 de Agosto
    ... data da transferência, nomeadamente, o Subsídio de Férias, o valor das Férias e o Subsídio de Natal, não relevando para esse cálculo valores indemnizatórios ou compensatórios ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
    ... trabalhador substituto auferirá um subsídio mensal de comissão de serviço, que rará, também, os subsídios de férias e de N atal, igual ao valor da diferença entre ... de reforços de fundos; efetua o cálculo mensal das amortizações, prepara os mapas ...
  • Regulamento n.º 205/2021
    ... ) ... d) ... e) ... f) Os beneficiários do subsídio de arrendamento, não podem ultrapassar o número ... ilíquidos a considerar para o cálculo do rendimento mensal ilíquido serão, quando ... ou independente, incluindo subsídio de férias e de Natal, horas extraordinárias ou outros;b) ...
  • Acórdão nº 10696/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2006 (caso NULL)

    I - Se a parte quiser que sejam reapreciados pelo Tribunal da Relação os depoimentos gravados tem de indicar nas conclusões do recurso não só os pontos concretos da matéria de facto que pretende ver modificados mas também os concretos meios de prova que, no seu entender, levam a decisão diversa. II - As declarações constantes de documentos particulares não impugnados são vinculativas para os...

    ... 16° da petição - € 1.496,39, de férias vencidas em 01.01.01 + € 1.496,39, de subsídio ... e subsídio de Natal, radicando-se tal cálculo naquelas relativas ao período de 1/1/2001 a ...
  • Acórdão nº 1191/09.0TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2011

    I – A retribuição é a correspectividade do contrato de trabalho: aufere-se tanto porque se executa determinado trabalho e de determinada maneira (em temos simplificados). II - Quando a lei se refere às prestações regulares e periódicas – como o faz, nomeadamente no artº 82º da LCT – não está a exigir que a regularidade e periodicidade correspondam à (regularidade e...

    ... a) reconhecer que as remunerações de subsídio de trabalho nocturno, subsídio de horário de ... , devem ser incluídas na retribuição de férias, subsídio de férias e de Natal e, em ... devem ser consideradas para efeito do cálculo da retribuição em férias, e respectivo ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
    ... do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e be m assim quaisquer ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ... nos meses que servirem de base de cálculo ...
  • Acórdão nº 07S1800 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007

    I - A contratação de docentes da Universidade Católica Portuguesa rege-se pelo disposto no art. XX da Concordata entre Portugal e a Santa Sé e por Regulamentação específica daí decorrente, não lhe sendo aplicável o regime do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. II - Essa contratação, em consonância com o princípio da liberdade contratual, tanto pode fazer-se recorrendo ao...

    ... quando findava a duração da unidade de cálculo, que lhe servia de base, e variava consoante o ...
  • Resolução n.º 24/85, de 24 de Setembro de 1985
    ... ão I - Dia de descanso semanal, feriados, férias e licenca sem vencimentos: Artigo 50.º - Dia de ... VIII - Remuneração: Artigo 77.º - Cálculo da remuneração ... Artigo 78.º - s ... Artigo 79.º - Subsídio de Natal ... Artigo 80.º - Documento a entregar ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
    ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal ... Cláusula 45.ª ... Cálculo da Retribuição Horária ... 1 - As ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
    ... do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o ... nos meses que servirem de base de cálculo ...
  • Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho de 2006
    ... çáo das retribuiçóes mínimas e do subsídio de refeiçáo, a reduçáo da duraçáo do ho, o aumento do período de férias e a consagraçáo do feriado municipal e da ... de refeiçáo náo é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal ... 4 - O ...
  • Acórdão nº 0414889 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2005 (caso NULL)

    Estipulando o CCT aplicável que os trabalhadores cujo período normal de trabalho inclua a prestação de trabalho ao domingo terão direito, por cada domingo de trabalho, a um subsídio correspondente a um dia normal de trabalho, o montante de tal subsídio deverá corresponder a uma retribuição de 8 horas, por ser essa ser a duração normal de trabalho, em dias úteis.

    ... 53.000$00, a título de subsídio de transporte, sem que deslocações houvesse, e ... a retribuição devida a título de férias, respectivo subsídio e subsídio de Natal dos ... retribuição, devendo ser atendida no cálculo de férias, respectivo subsídio e subsídio de ...

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