calculo mensal retribuicao
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... comissão, um acréscimo remuneratório mensal, nas seguintes situações e em conformidade ... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As retribuições ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... autorizem o seu desconto na retribuição mensal; l) Proporcionar ações de formação ... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As retribuições ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... comissão, um acréscimo remuneratório mensal, nas seguintes situaçõ es e em conformidade ... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... autorizem o seu desconto na retribuição mensal; l) Proporcionar ações de formação ... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As retribuições ...
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Regulamento n.º 193/2017
... [ ... ] a) [ ... ] b) Rendimentos: valor mensal composto por todos os salários, pensões, ... por lei, que serve de referência ao cálculo e atualização das contribuições, pensões e ...
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Acórdão nº 0003604 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 1996 (caso None)
I - Tendo o sinistrado começado a trabalhar, como motorista de táxi, sob autoridade e direcção da entidade patronal no dia 2-1-1992, e tendo sofrido no dia imediato um acidente de trabalho indemnizável, as indemnizações e a pensão devidas serão calculadas com base na retribuição auferida no dia do acidente, se esta representar a retribuição normalmente recebida pela vítima. II - Dado que, no dia...
... 2127, de 3-8-1965, o cálculo da retribuição deve fazer-se "segundo o ... apuro bruto diário, receberia o salário mensal de 150000 escudos, é sobre este montante que ... -
Acórdão nº 0003604 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Maio de 1996
I - Tendo o sinistrado começado a trabalhar, como motorista de táxi, sob autoridade e direcção da entidade patronal no dia 2-1-1992, e tendo sofrido no dia imediato um acidente de trabalho indemnizável, as indemnizações e a pensão devidas serão calculadas com base na retribuição auferida no dia do acidente, se esta representar a retribuição normalmente recebida pela vítima. II - Dado que, no dia...
... 2127, de 3-8-1965, o cálculo da retribuição deve fazer-se "segundo o ... apuro bruto diário, receberia o salário mensal de 150000 escudos, é sobre este montante que ... -
Acórdão nº 736/11.0TTPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - Tem natureza de retribuição em espécie a atribuição ao trabalhador de um ligeiro de passageiros para seu uso exclusivo, na atividade profissional, que este também usava na sua vida privada, 24 horas por dia, feriados, folgas semanais, férias e qualquer outra ausência ao serviço, com conhecimento e aceitação da entidade patronal, suportando esta todos os encargos da manutenção, combustível,...
... inscrição na Ordem dos Advogados (quota mensal) e na Caixa de Previdência dos Advogados e ... embora tenha excluído do respectivo cálculo a referida componente de 535,00€”, o qual ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... comissão, um acréscimo remuneratório mensal, nas seguintes situações e em conformidade ... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... autorizem o seu desconto na retribuição mensal; l) Proporcionar ações de formação ... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As retribuições ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... , quando for o caso; d) Retribuição mensal: e) Horário de Trabalho: f) Local de ... ção não contarão para efeitos de cálculo de densidades. II SÉRIE Nº 86 ...
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Regulamento n.º 1028/2020
... ão exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor.Artigo 4.ºMontante e ... 12.ºCálculo do rendimento per capitaO cálculo dos rendimentos do agregado familiar e ...
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Aviso n.º 964/2024
... despesas regulares relativas à média mensal dos últimos três meses, ou, em situações de ... Artigo 12.º Cálculo do apoio O apoio ao arrendamento é calculado com ...
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Acórdão nº 685/17.9TVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
I – Não sendo possível apurar o valor da retribuição anual para efeitos de reparação de acidente de trabalho, do trabalhador eventual/ocasional, atento o prescrito no n.º 5 do art. 71.º da NLAT, incumbe ao juiz determinar a referida retribuição, segundo o seu prudente arbítrio, tendo em atenção a natureza dos serviços prestados, a categoria do sinistrado e os usos. II – Visando a...
... anual que foi fixado para efeitos de cálculo dos valores devidos ao sinistrado ... 2. Por ... ,00, há que concluir que o valor máximo mensal era de € 770,00 e o anual de € 10.780,00 ... -
Acórdão nº 365/13.4TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
... Por isso, têm direito a uma retribuição mensal que não será inferior à remuneração ... de 1982, tendo como base mínima de cálculo o valor equivalente a duas horas ...
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Regulamento n.º 501/2017
... a 30 % da retribuição mínima mensal garantida em vigor, para comparticipação nos ... 3 - O cálculo dos rendimentos do agregado familiar será feito ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... parcial tem direito a uma remuneração mensal certa, calculada nos termos dos n .º s 2 e 3 ... 4 - No cálculo do valor da retribuição durante as férias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... parcial tem direito a uma remuneração mensal certa, calculada nos termos dos n .º s 2 e 3 ... 4 - No cálculo do valor da retribuição durante as férias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... corresponde ao valor da retribuição mensal e n ao período normal de trabalho ... Cláusula 55.ª Cálculo da Retribuição 1 - O valor da retribuição ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... ção compreende a remuneração base mensal e todas as outras prestações regulares e ... 5 - Para efeitos de cálculo do valor das indemnizações a que se ...
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Acórdão nº 393/16.8T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
1. Princípio reitor na definição da retribuição (stricto sensu), visto o carácter sinalagmático que informa o contrato de trabalho, é a exigência da contrapartida do trabalho, pois só se considera retribuição aquilo a que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. 2. As atribuições patrimoniais conferidas ao...
... devidos, com base na retribuição média mensal recebida, que totalizam a quantia global de € ... exclua as prestações variáveis para o cálculo dos subsídios de Natal vencidos após a entrada ... -
Acórdão nº 3335/18.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
... ção de pagamento da taxa de assinatura mensal do telefone instalado na residência do ... cálculo na convicção de que o mesmo era satisfatório ...
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Acórdão nº 446/08.6TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... auferia uma remuneração mensal bruta de € 3.289,06 e, depois, se usou tal ... antiguidade, já que o referencial de cálculo é, para o efeito, não a remuneração mensal ...
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Regulamento n.º 609/2018
... constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos ... capita, indexados à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG): 1.º escalão - até 30 % do ...
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Acórdão nº 4109/06.9TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I – As Comissões de Vendas a bordo constituem uma modalidade de retribuição variável, que se traduz na atribuição ao trabalhador de uma parte, normalmente definida em percentagem, do valor das transacções por ele realizadas, em nome e em proveito da entidade empregadora, ou em que tenha tido intervenção mediadora. II – Nessa medida considera-se que os valores pagos integram uma...
... , em virtude de, por escala de serviço mensal, efectuar serviços de voo ... Para além das ... , se deve atender-se para efeito de cálculo" da retribuição de férias e dos subsídios de f\xC3" ...