.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Fernando da Conceiçáo Marques, filho de Mário Ferreira Marques e de Maria da Conceiçáo Santos, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Outubro de 1961, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 159229278 e do bilhete de identidade n. 7468694, com domicílio na Largo dos Autocarros, 1, Moninhos, 2675-537 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91 de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo artigo 1., do Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 6 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337...
Altera os encargos orçamentais a aplicar aos trabalhos do processo n.º 126/2004 da "ESTAÇÃO DE AUTOCARROS E ESTACIONAMENTO PÚBLICO DE MACHICO".
...TRANSPORTES, Luís Manuel dos Santos Costa...
Aprova o regulamento relativo aos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de automóveis e seus reboques e transpõe a Directiva n.º 2010/19/UE , da Comissão, de 9 de Março Resumo em linguagem clara
... Gomes Cravinho — José Ma- nuel Santos de Magalhães — António Augusto da Ascenção ..., se montada, e condutor e, para os autocarros, um tripulante, se existir um banco de tripu- lant...
- O poder ter-se em conta o valor de indemnização pela perda do direito à vida no cômputo da indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pela vítima, antes da morte que acaba por ocorrer, não significa que o mesmo deva ocorrer com a indemnização pelos danos não patrimoniais da vítima, que acaba por sobreviver, pois no primeiro caso, pode-se estabelecer, e tem sido estabelecida relação em o valor do direito à vida e os danos não patrimoniais sofridos pela vítima, antes de morrer, como fez o Supremo Tribunal de Justiça ao afirmar que «a nível de danos não patrimoniais o dano morte é o máximo dos danos, pelo que a fixação de uma indemnização compensatória pelo sofrimento que antecede a morte deve ser fixado em termos inferiores àquele» (AcSTJ de 13-12-2007, revista n.º 3927/07-1)...
... Ao aproximar-se da referida paragem de autocarros, o arguido perdeu o controle do veículo que condu... Lisboa, 29 de Outubro de 2008 Simas Santos (Relator) Santos Carvalho ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... Gomes Cravinho - Fernando Teixeira dos Santos - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - Joáo Ant..., por eléctricos, por tróleis, por autocarros ou por cabo, sempre que as condiçóes de funciona...
... Lobo Antunes - Fernando Teixeira dos Santos - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - Henrique N..., por eléctricos, por tróleis, por autocarros ou por cabo, sempre que as condições de funciona...
Autoriza a repartição de encargos orçamentais a aplicar ao contrato-programa correspondente ao processo n.º 248/2006 de "FINANCIAMENTO DAAQUISIÇÃO DE QUATRO AUTOCARROS ELÉCTRICO".
... SOCIAL E TRANSPORTES, Luís Manuel dos Santos Costa...
Concurso Público Internacional n.º 3/DRETT/2009, para Prestação de Serviços de Transporte Público Colectivo Regular de Passageiros, na Ilha das Flores.
...Rui Gregório Cordeiro dos Santos. Telefone: (351) 296 206200/296 206900. Correio El... de passageiros por meio de autocarros (cfr. artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3/2001, de 1...
Altera a Portaria n.º 1092/97, de 3 de Novembro (regula os limites de peso e dimensão dos veículos).
... de dois ou mais eixos - 12 m; Autocarros das categorias II e III - 12,5 m; Com três ou mai... da Administração Interna, Luís Manuel Santos Silva Patrão, em 6 de Setembro de 2000....
Para efeitos da nulidade por omissão de pronúncia, ex vi artº 668º nº 1 d) conjugada, quanto ao respectivo conteúdo, com o disposto no artº 660º nº 2, ambos do CPC, o conceito adjectivo de questão envolve tudo quanto diga respeito à concludência ou inconcludência das excepções e da causa de pedir e às controvérsias que as partes sobre elas suscitem.
..., o recorrente vende bilhetes de autocarros, sendo responsável pela arrecadação e guarda do... Lisboa, 24.FEV.2005, (Cristina dos Santos) (Teresa de Sousa) (Coelho da Cunha) (1) A...
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