Ajuda Multilateral
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... ÍTULO III A cooperação em matéria de desenvolvimento mundial e de ajuda humanitária Artigo 12.º Desenvolvimento 1 - As Partes reiteram o seu ... e ao investimento e fazer avançar o sistema de comércio multilateral. 3 - O diálogo em matéria de comércio e de investimento inclui: a) Um ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 261/2018
... das Partes em promover a erradicação da pobreza e a eficácia da ajuda; e) Desenvolver o comércio e o investimento entre as Partes, em ... ção, bem como de outros acordos negociados a nível multilateral e de obrigações internacionais. As Partes consideram que esta ...
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Despacho n.º 750/2018
... Acesso aos Mercados, nas diversas vertentes negociais, seja multilateral no domínio OMC, seja bilateral na negociação de Acordos de Comércio ... ão Comunitária, Comissão Europeia - Direção Geral Cooperação e Ajuda ao Desenvolvimento.Atividade Profissional Complementar: 2005 - Consultoria ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... promotoras de iniciativas de auxílio a populações carecidas de ajuda humanitária em consequência de catástrofes naturais ou de outras ... concretização das contribuições financeiras de carácter multilateral ...
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Deliberação n.º 1108/2021
... Multilaterais da Direção de Serviços de Cooperação Multilateral e Europeia se encontra vago;c) Os cargos dirigentes podem ser exercidos em ... ária e delegada nacional do Grupo de Trabalho da União Europeia de Ajuda Humanitária e Ajuda Alimentar (COHAFA) na Divisão de Ação Humanitária ...
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O direito ao desenvolvimento dos consumidores e a tutela coletiva dos seus interesses individuais
... o país beneficiário não pode sofrer imposição para receber a ajuda ... Por isso, o governo do país beneficiário deve consentir a ... se der por meio de organização internacional (assistência multilateral) ou por iniciativa de algum Estado (assistência bilateral) ...
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Louvor n.º 539/2021
... presidência do Grupo de Trabalho do Conselho da União Europeia da Ajuda Humanitária e Ajuda Alimentar (COHAFA), que se revelaram fundamentais ... P. da Direção de Serviços de Cooperação Multilateral e Europeia (DSCME), Direção de Serviços de Cooperação Bilateral ...
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Louvor n.º 539/2021
... União Europeia da Ajuda Humanitária e Ajuda Alimentar (COHAFA), que se revelaram fundamentais ... P. da Direção de Ser- ... viços de Cooperação Multilateral e Europeia (DSCME), Direção de Serviços de Cooperação Bila- ... teral ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 249/2017
... da sua cooperação aos níveis bilateral, regional e multilateral. 3 - As Partes executarão o presente Acordo baseando-se nos valores que ... princípios internacionalmente aceites em matéria de eficácia da ajuda. As Partes trabalharão em conjunto para reforçar a responsabilização e ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... a meios de informação, de aconselhamento, encaminhamento e de ajuda a mulheres grávidas em situação social, psicológica ou ... acções, programas e projectos que, no âmbito bilateral e multilateral ...
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Em vigor
Portaria n.º 194/2012 . Aprova os estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
... Multilateral e Europeia ... Artigo 2.º-B Direção de Serviços de Cooperação ... bem como ações de ajuda humanitária e de emergência; ... b) Articular com os diversos parceiros ...
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Portaria n.º 307/2020
... (PALOP) e Timor-Leste, nos quadros bilateral, trilateral ou multilateral, como o da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).Releve-se o ... ção com a Divisão de Estudos e de Apoio à Gestão, não só na ajuda à definição de objetivos estratégicos e execução operacional, mas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2021
... de Desenvolvimento (BAfD) é uma instituição financeira multilateral fundada em 1964 que tem como missão contribuir para o desenvolvimento ... dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da concessão de ajuda pública ao desenvolvimento e de apoio à concretização dos «Objetivos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 66/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
... implementation of this Protocol through bilateral and multilateral funding mechanisms ... 2 - In implementing their obligations under this ... Partes, e às Partes com economia em fase de transição, de modo a ajudá -las a cumprir as suas obrigações decorrentes do presente Protocolo, sem ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... acções, programas e projectos que, no âmbito bilateral e multilateral ... que, no âmbito bilateral e multilateral, deverão constituir a ajuda ...
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Portaria n.º 207/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... UE, em particular os procedimentos de supervisão bilateral e multilateral no âmbito do Semestre Europeu e assegurar o reporte regular aos gabinetes ... empréstimos e linhas de crédito, concedidos no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), em articulação com outros serviços ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... Princípios 1 - As Partes confirmam o seu empenho num sistema multilateral forte e eficaz, bem como no pleno respeito pelo direito internacional e ... ajuda pública ao desenvolvimento e de as economias emergentes e os países de ...
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Deliberação n.º 1108/2021
... Cooperação Multilateral e Europeia se encontra vago; ... c) Os cargos dirigentes podem ser ... União Europeia de Ajuda Humanitária e Ajuda Alimentar (COHAFA) na Divisão de Ação Humanitária ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... "Aprovação, autorização", ... "Aprovação multilateral" ou "autorização multilateral", para o transporte das matérias ... Os sistemas de ... entrada não devem facultar nenhuma forma de ajuda (como por exemplo funções de busca eletrónica). Os ... equipamentos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2023
... multilateral, decorrendo tal ... circunstância de objetivos ligados às políticas ... compromissos assumidos no âmbito da concessão de ajuda pública ao desenvolvimento e do apoio ... à concretização dos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... multilateral global em matéria de subvenções no setor da pesca. 2 - Se considerar ... da participação em programas de promoção das exportações e de ajuda externa; b) No presente artigo não se aplica aos contratos públicos ...
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Despacho n.º 10004/2018
... matéria de relacionamento económico/comercial bilateral e multilateral da UE; (iii) no âmbito do acompanhamento dos assuntos relacionados com a ... de expressão portuguesa e outros países terceiros, no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento; a preparação de Cimeiras Bilaterais e ...
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Despacho n.º 9253/2023
... A cooperação multilateral nas áreas do ambiente e da ação climática que se vem desenvol- ... As orientações decorrentes da Declaração sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento do ... Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da ...
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Despacho n.º 10004/2018
... matéria de relacionamento económico/comercial bilateral e multilateral da UE; (iii) no âmbito do acompanhamento dos assuntos relacionados com a ... de expressão portuguesa e outros países terceiros, no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento; a preparação de Cimeiras Bilaterais e ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 90/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11