Deliberação n.º 1108/2021
| Data de publicação | 27 Outubro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. |
Deliberação n.º 1108/2021
Sumário: Designação da licenciada Ana Filipa Sousa da Silva para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Assuntos Multilaterais.
Considerando que:
a) O disposto na Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, alterada pela Portaria n.º 215/2018, de 19 de julho que aprovou os Estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua e que definiu a sua estrutura nuclear;
b) O atual cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Multilaterais da Direção de Serviços de Cooperação Multilateral e Europeia se encontra vago;
c) Os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em face de vacatura de lugar;
d) Para garantir o funcionamento da Divisão dos Assuntos Multilaterais, em face da vacatura do lugar do chefe de divisão, há que proceder à nomeação do respetivo titular em regime de substituição;
e) O perfil académico e profissional da Dr.ª Ana Filipa Sousa da Silva evidencia as competências técnicas e profissionais e experiência nesta área, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa;
f) A técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme exigido pelo artigo 20.º e pelo artigo 27.º, n.º 2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro;
Nestes termos, o Conselho Diretivo, na sua reunião de 1 de julho de 2021, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Camões, I. P. aprovados em anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, com a redação em vigor, delibera:
1 - Designar a Dr.ª Filipa Sousa, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Multilaterais, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 dezembro com o artigo 1.º, n.º 1, alínea a) e o artigo 3.º, ambos dos Estatutos aprovados em anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, alterada pela Portaria n.º 215/2018, de 19 de julho;
2 - Que a presente designação produza efeitos a partir de 1 de julho de 2021;
3 - Que a Divisão de Planeamento e Recursos Humanos faça publicar no Diário da República a presente deliberação.
1 de julho de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Ribeiro de Almeida.
Nota Curricular
Ana Filipa Sousa da Silva
Nascida a 29 de junho de 1978, natural de Lisboa.
Formação Académica:
Licenciatura em...
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