agrupamento europeu interesse economico
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Aviso N.º 97/2008 de 19 de Fevereiro
... : INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO ... III.1) CONDIÇÕES ... 3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário ... 1. Ao ... complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico u consórcio externo com ...
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Em vigor
Portaria n.º 243-A/2012 . Regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
... opor-se, com fundamento em razões de interesse público, a projectos de transferência da sede ... o encerramento da liquidação de um agrupamento europeu de interesse económico, bem como os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... úblico, sempre que especiais razões de interesse público o justifiquem, poder desencadear a ... de execução de mandado de detenção europeu ou de outro instrumento de cooperação ... ou regras de conduta de conteúdo não económico ou financeiro. Se os deveres ou as regras de ... , uma pessoa colectiva, um agrupamento de pessoas ou uma pessoa singular a uma acção ...
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Decreto-Lei n.º 2/91, de 05 de Janeiro de 1991
... /85, relativo à instituição de um agrupamento europeu de interesse económico (AEIE), com base ...
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Decreto-Lei n.º 403/86, de 03 de Dezembro de 1986
... comerciantes, dos consumidores e do interesse público ... 3. Foi para garantir a segurança ... os agrupamentos europeus de interesse económico [criados pelo Regulamento (CEE) n.º 2137/85 do ... ção e de fiscalização; d) O agrupamento, fusão, cisão e qualquer outra alteração dos ... complementar de empresas e de agrupamento europeu de interesse económico registados; d) As ...
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Aviso N.º 642/2005 de 5 de Julho
... : INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, ... FINANCEIRO E TÉCNICO ... III.1) Condições ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico, quando lhes for ...
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Aviso N.º 242/2006 de 14 de Março
... : INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO ... III.1) Condições ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou em consórcio externo, ...
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Aviso N.º 299/2006 de 28 de Março
... : INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO ... III.1) Condições ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou em consórcio externo, ...
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Regulamento n.º 78/2018
... a Diretiva n.º 2010/75/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, ... á»; «Anexo III - Fundamentação Económico-Financeira»; «Anexo R.1» denominado ... Artigo 32.º Certificação do interesse público municipal 1 - O pedido de emissão de ... ça de taxas e outras receitas; b) Agrupamento das várias taxas/receitas por referência às ...
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Aviso N.º 1034/2006 de 21 de Novembro
... : INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO ... III.1) Condições ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em ...
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Aviso N.º 260/2008 de 15 de Maio
... : INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO ... III.1) Condições ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros ... Podem concorrer grupos de ... complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, ...
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Acórdão nº 1340/12.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016
O artigo 102º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa é inaplicável aos efeitos da declaração de insolvência relativamente a contrato de consórcio em que é parte o insolvente, em virtude de existir norma legal especial que determina esses efeitos e, ainda que assim não fosse, porque aquele normativo do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa, apenas é aplicável a contratos...
... õe o regime previsto no CIRE para o agrupamento ... de empresas e para o agrupamento europeu ... e para o agrupamento europeu de interesse ... o agrupamento europeu de interesse económico ... -
Lei n.º 7/2019
... a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016, sobre a ... e contabilística própria e estrutura económico-financeira adequadas à dimensão e natureza da ... as condições fundadas em razões de interesse geral a que deve obedecer o exercício da ... europeia, de cooperativa, de agrupamento complementar de empresas ou outra forma jurídica ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... interesse económico geral ... Artigo 209.º ... Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de ... 2018, ... agrupamento de entidades adjudicantes ... Artigo 118.º ...
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Aviso N.º 958/2006 de 31 de Outubro
... : Informações DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO ... III.1) Condições ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou em consórcio externo, ...
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Decreto-Lei n.º 380/98, de 27 de Novembro de 1998
... agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu ... de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico, aqueles devem fazer-se substituir, ...
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Aviso N.º 39/2007 de 16 de Janeiro
... : INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO ... III.1) CONDIÇÕES ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, ...
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Aviso N.º 117/2007 de 13 de Fevereiro
... : INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO ... III.1) CONDIÇÕES ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, ...
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Portaria 657-A/2006, de 29 de Junho de 2006
... e) Na de contrato de agrupamento complementar de empresas e na de agrupamento peu de interesse económico, a sede, o prazo de duraçáo, quando ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de 11 de dezembro de 2018, ... ço público (RESP), em linha com o interesse público da proteção dos consu- ... midores que ... assegurando a sustentabilidade económico-financeira ... do SEN e do acesso universal, no ... as entidades que integram o agrupamento de entidades adjudicantes ... Artigo 118.º ...
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Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de Dezembro de 2004
... empresas e em agrupamentos europeus de interesse económico; l) Prorrogação da duração da ... disposto no artigo 9.º Artigo 51.º Agrupamento complementar de empresas (ACE) 1 - As sociedades ... 8.º e 9.º Artigo 52.º Agrupamento europeu de interesse económico (AEIE) 1 - As sociedades ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... justificam a revisão do classificador económico das receitas e despesas públicas: uma primeira, ... resultantes da aplicação do Sistema Europeu de Contas de 1995. A uniformização do ... - Neste agrupamento englobam-se as operações que não são ... interesse dos mesmos, a participar em determinadas ...
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Relatório n.º 5/2023
... a União Europeia e para o Espaço Económico Europeu ... (EEE). Na Declaração, a ECN afirmou ... temas de interesse comum. A agenda incluiu discussões sobre ... ¾ Despesas com pessoal ... O agrupamento de despesas com pessoal representa 77,44 % do ...
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Portaria n.º 773/94, de 26 de Agosto de 1994
... a empresa; e) Na de contrato de agrupamento complementar de empresas e na de agrupamento peu de interesse económico: a sede, o prazo de duração quando ...
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Portaria n.º 657-A/2006
... e) Na de contrato de agrupamento complementar ... de empresas e na de agrupamento europeu de ... interesse económico, a sede, o prazo de ...