Aglomerado populacional
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Portaria n.º 337/78, de 24 de Junho de 1978
... Art. 15.º A zona urbana compreende o aglomerado populacional de Castro Marim, incluindo a parte histórica da vila, ...
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Aviso n.º 13800/2018
... para os resíduos urbanos valorizáveis na ordem de 2 por aglomerado urbano; g) Assegurar uma distância média entre equipamentos adequada, signadamente à densidade populacional e à otimização dos circuitos de recolha, garantindo a salubridade ...
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Acórdão nº 0175/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2006
I - Situando-se uma determinada construção junto de uma via classificada como EN, o respectivo licenciamento está sujeito aos condicionalismos previstos no Decreto-Lei n.º 13/71, nomeadamente no que respeita ao prévio parecer do C.C.R., sendo que na falta deste parecer é nulo o despacho de um órgão autárquico que defere o pedido de licenciamento de construção, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2,...
... , ao tempo classificada como nacional, que constitui uma rua de aglomerado populacional, com mais de 150 metros de comprimento e, inseridas em zona ... -
Resolução n.º 10/95/M, de 17 de Julho de 1995
... aglomerado populacional contíguo ... Aprovada em sessão plenária da Assembleia ...
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Decreto-Lei n.º 256/86, de 27 de Agosto de 1986
... aglomerado populacional ou não longe dele e satisfazendo os demais condicionalismos ...
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Lei n.º 25/86, de 20 de Agosto de 1986
... Ribeirinho), estrada velha do Sardão e que passa a nascente do aglomerado populacional do Sardão até ao pavilhão gimnodesportivo; daí inflecte ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2000/M, de 18 de Abril de 2000
... Por essas razões, o seu aglomerado populacional contínuo ultrapassou já os 5500 eleitores ... Por outro ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/94/M, de 09 de Setembro de 1994
... atingindo-se neste momento cerca de 4000 cidadãos eleitores em aglomerado populacional contínuo ... A freguesia da Camacha é possuidora de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/M, de 15 de Março de 1991
... aglomerado populacional ou não longe dele e satisfazendo os demais condicionalismos ...
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Acórdão nº 447/09 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Setembro de 2009
... Juiz, invocando que ( ) num aglomerado populacional tão reduzido, não restaram, nem restam dúvidas aos ...
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Acórdão nº 1004/16.7T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018
I - É entendimento que cremos pacífico após a entrada em vigor do actual artigo 155.º, n.º 4, do CPC, que decorrido o prazo de dez dias a contar do momento em que a gravação é disponibilizada, sem que seja arguido o vício da sua falta ou deficiência, o mesmo fica sanado, não podendo oficiosamente ser conhecido pela Relação, nem podendo tal nulidade ser arguida sequer nas alegações de recurso. ...
... réu no prédio da autora no prolongamento da Rua das … do aglomerado urbano de Salvaterra de Magos, e o direito de implantar ou de construir ou ... autora, em ambiente rural, fora de qualquer aglomerado urbano/populacional; - tão pouco o Réu expropriou a mesma área; - o prédio da autora está ... -
Resolução n.º 179/2005, de 17 de Novembro de 2005
... parâmetros nas zonas urbanizáveis em matéria de densidade populacional e de cércea máxima está sujeito a ratificação pelo Governo ... em questão, a necessidade de salvaguardar a sua vertente de aglomerado urbano já existente, a preocupação de reabilitar e qualificar os ...
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Aviso n.º 24235/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... a) Aglomerado da sede do concelho; ... b) Aglomerado do Souto; ... c) Aglomerado ... do Decreto -Lei n. 13/71, de 23 de Janeiro, aglomerado populacional entendido como solo urbano ... 4 - Nos corredores virios da rede ...
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Acórdão nº 65/07 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2007
... 12. A fracção A1, com 681 m2, situa-se junto a aglomerado populacional com forte potencial de expansão e confronta directamente com ...
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Acórdão nº 03106/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 1999 (caso NULL)
... 76º. da LPTA;- 3. - A actividade da requerente, sedeada em um aglomerado populacional, determina prejuízo ambiental com grave lesão da saúde ...
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Resolução n.º 76/94, de 06 de Setembro de 1994
... ; d) Perímetro urbano - é a linha que delimita exteriormente o aglomerado urbano, de acordo com o Plano, e que inclui espaços urbanos, ... definidos nos artigos 37.° e 38.°, para o aglomerado populacional em que se inserem ... CAPÍTULOV Espaços-canais - Protecção a ...
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Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro de 2007
... inundação está acima do valor crítico para a segurança do aglomerado populacional, bens ou ambiente a preservar; ... u) «Grande barragem» a ...
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Resolução n.º 150/2003, de 22 de Setembro de 2003
... aglomerado populacional; não permitir a utilização de materiais de construção ...
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Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... de água a estaleiros e obras ou em zonas de concentraçáo populacional temporária, tais como feiras e exposiçóes ... Artigo 24 ... Controlo ... titulares das redes prediais de águas residuais, inseridos em aglomerado populacional já servido pelo sistema geral de colectores municipais ...
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Portaria n.º 454/2001, de 05 de Maio de 2001
... áreas urbanizadas 1 - Sempre que o crescimento de qualquer aglomerado populacional já abastecido de energia eléctrica se faça pelo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/82/M, de 01 de Outubro de 1982
... ão mais adequada às suas finalidades e às características do aglomerado populacional, devendo em princípio coincidir com a da freguesia ...
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Decreto-Lei n.º 124/2006
... entende-se por: ... a) «Aglomerado populacional» o conjunto de edi- ... fícios contíguos ou próximos, ...
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Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro de 2003
... não se trate de objectivos militares; c) Saquear um local ou aglomerado populacional, mesmo quando tomados de assalto; é punido com pena de ...
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Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro de 2009
... a) «Aglomerado populacional» o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...
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Acórdão nº 0663/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2011
I - Conforme o disposto nos artigos 4, número 1, e 15, do Decreto-Lei 93/90, de 19 de Março, são nulos os actos de licenciamento de construções em áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional. II - A legalidade do acto administrativo afere-se pela realidade fáctica existente no momento da respectiva prática e pelo quadro normativo então em vigor, segundo o princípio tempus regit actum. III -
... “… 4 - LOCALIZAÇÃO - O edifício existente integra-se num aglomerado populacional com alguma expansão. As actuais instalações desenvolvem-se ...