Aglomerado populacional
518 resultados para Aglomerado populacional
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Acórdão nº 01358/11.1BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
1. É condição do deferimento da realização da 2ª perícia a sua fundamentação, através da alegação das razões da sua discordância relativamente ao relatório apresentado. 2- Sendo o requerimento devidamente fundamentado, não pode ser indeferida a segunda perícia, por se discordar das razões invocadas. 3. O requerimento para a realização de segunda perícia que alega as razões da discordância...
... se se deve atender ao conjunto de edifícios que compõe todo o aglomerado urbano (sentido lato - povoação). 21°Relativamente a este contexto ... uma pequena povoação com um pequeno núcleo de aglomerado populacional. " - (Sublinhado nosso). 35ºAssim, face ao supra exposto, temos por ... -
Portaria n.º 288/2011, de 03 de Novembro de 2011
...aglomerado.... . Colmatação urbana de aglomerado populacional...
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Acórdão nº 627/14.3PBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2015
I - Dado que o recurso não tem por objecto a decisão proferida sobre a matéria de facto [é patente não ter sequer o arguido ensaiado o cumprimento do ónus de especificação previsto no art. 412º, nº 3 do C. Processo Penal], apenas devem ser considerados os factos provados que, como tal, constam do acórdão recorrido. II - Sobrepondo-se as circunstâncias agravantes às circunstâncias atenuantes e...
... a viver com mãe, que habita em moradia própria, inserida no aglomerado populacional ruralizado, no 2º andar, em habitação espaçosa, dispondo ... -
Acórdão nº 00004-14.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
1 – O recurso jurisdicional deve incidir apenas sobre os erros que possam afetar a decisão recorrida, não se reportando a quaisquer eventuais vícios que possam incidir sobre a decisão administrativa objeto de impugnação. Efetivamente, o objeto do recurso jurisdicional é a sentença recorrida e não o ato administrativo sobre que esta se pronunciou, o que obriga o Recorrente a demonstrar nas...
... dinheiro público para desvalorizar uma rua situada num aglomerado populacional que além de servir os residentes, serve o público em geral ... -
Regulamento n.º 165/2022
... trate de arruamento existente em zona urbana consolidada ou em aglomerado rural; c ) «Autorização de utilização não precedida de obra», a que ... Código Regulamentar, entende-se por: a ) “Aglomerado populacional”, o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre ...
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Acórdão nº 11/06.2TBVPA.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2017
I - No âmbito de processo de expropriação, existe oposição de julgados que torna admissível a revista, nos termos do art. 629.º, n.º 2, al. d), do CPC, entre o acórdão-fundamento que decidiu que o n.º 5 do art. 635.º do CPC não obstava a que, tendo sido objecto de recurso a decisão arbitral, está em causa de novo o valor da indemnização à qual o tribunal tem de chegar “utilizando todos os...
... como “Espaços Urbanos e Urbanizáveis” situa-se um aglomerado habitacional, estando a rede de distribuição de energia elétrica a ... é de natureza rural, verificando-se quanto ao aglomerado populacional existente a predominância de moradias unifamiliares, compostas por r/c+1, ... -
Portaria n.º 48/2001, de 26 de Janeiro de 2001
... efeitos do presente Regulamento, entende-se por: a) Pequeno aglomerado populacional rural - espaço territorial contínuo fortemente dependente ...
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Acórdão nº 968/07-3 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2007
O artigo 25º do Código das Expropriações, com a redacção do D.L. nº 168/99, de 18 de Setembro, não pode obedecer a uma interpretação unicamente cingida à letra da lei.
...: 1° - A parcela 13 dista sensivelmente 200 m da periferia do aglomerado populacional de .. - resposta ao quesito 11, vid. Decisão Arbitral, ... -
Portaria n.º 624/90, de 04 de Agosto de 1990
...ção as condições e características específicas de cada aglomerado populacional e as características qualitativas e quantitativas da água ...
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Lei n.º 11/82, de 02 de Junho de 1982
...aglomerado populacional contínuo, superior a 3000 e possua, pelo menos, metade dos ...
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Acórdão nº 71/17.0PJLRS.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2022
I - A questão relativa a erro de julgamento apresentada no recurso interlocutório onde suscitou a incompetência do Juízo de Instrução Criminal de Loures foi decidida no âmbito do acórdão recorrido pelo Tribunal da Relação de Lisboa; trata-se de matéria cuja recorribilidade está esgotada, dado que a parte do acórdão recorrido que decidiu o recurso interlocutório não conhece do objeto do processo;...
... dimensão, amplamente arborizada e com vegetação densa, sem aglomerado populacional, industrial ou comercial nas proximidades, com estradas de ... -
Acórdão nº 1037/12.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2014
I- O horário de trabalho constitui um esquema respeitante a cada trabalhador, no qual se fixa a distribuição das horas do seu período normal de trabalho, compreendendo o número de horas diárias e semanais que está contratualmente obrigado a prestar ao longo do dia e da semana, as horas de entrada e de saída, os intervalos de descanso, e o dia de descanso semanal. II- É ao empregador que cabe...
... é a sede do trabalhador ou dentro dos limites geográficos do aglomerado populacional a que esta pertence, contando-se a duração do período ... -
Acórdão nº 101/17.6T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019
I- O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o que se dispõe no art. 662º do mesmo diploma legal permite ao Tribunal da Relação julgar a matéria de facto. II- A proibição do comportamento contraditório configura actualmente um instituto jurídico autonomizado, que se enquadra na proibição do abuso do direito (art. 334º do CC), nessa medida sendo de conhecimento oficioso. III- Entre...
... para a saúde pública, não obstante se encontrar próxima do aglomerado populacional e os animais circularem junto do agregado habitacional. ... -
Aviso n.º 22042/2008, de 18 de Agosto de 2008
...e na Carta do Aglomerado anexa à mesma e define o respectivo perímetro urbano. 2 -- O PU altera ....º Águas residuais Dado tratar -se de um pequeno aglomerado populacional" de ocupa- ção dispersa, o que torna economicamente inviável a instalaç\xC3"...
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Aviso n.º 13016/2023
...funcional e populacional:. a) [..]. b) [..]. c) [..]. 2 — Com exceção dos aglomerados referidos ...3 — Nos espaços urbanos de baixa densidade do aglomerado urbano da Luz aplicam-se os. seguintes parâmetros urbanísticos:. ...
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Declaração n.º 59/2017
... definidas na alínea a) do presente número; c) A densidade populacional máxima admitida para a área a abranger por cada plano territorial de ...ção de Moura como descrito na planta de ordenamento deste aglomerado e no presente Regulamento. Artigo 28.º Índices para enquadramento de ...
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Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
1 – A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA - representa um instrumento preventivo de proteção do ambiente, não podendo a sua dispensa resultar de um qualquer automatismo ou de decisão discricionária, atento o facto de depender da verificação de uma série de pressupostos de natureza cumulativa, devendo estar sustentado na realização de estudos e consultas, com efetiva participação...
... quanto às condições de saúde e concentração populacional e quanto às respetivas condições ambientais ; b) foi favorável «ao ... ocorrer em cima da população de Souselas e a 4,5 Km do grande aglomerado populacional de Coimbra onde vivem mais de 200.000 pessoas, porque, ... -
Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
1 – Sumariou-se no Acórdão do Colendo STA nº 01001/16, de 16-02-2017, a propósito do anterior acórdão proferido por esta instância na presente Ação, que: “I – O art. 3º, n.º 1, do DL n.º 69/2000, de 3/5 – onde se refere que, em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, a Administração pode dispensar o procedimento de AIA, deferindo o projeto sob análise –
... quanto às condições de saúde e concentração populacional e quanto às respetivas condições ambientais ; b) foi favorável «ao ... ocorrer em cima da população de Souselas e a 4,5 Km do grande aglomerado populacional de Coimbra onde vivem mais de 200.000 pessoas, porque, ... -
Despacho n.º 8588/2008, de 25 de Março de 2008
..., uma melhoria das condiçóes de circulaçáo e de acesso ao aglomerado populacional do Mindelo, facto tanto mais relevante quando inexiste ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 59/2008 de 16 de Abril
... Casa Funerária da freguesia, equipamento indispensável aquele aglomerado populacional;. Considerando, finalmente, que a Região Autónoma dos ...
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Aviso n.º 18471/2018
...Densidade populacional (Dp) - quociente entre a população prevista e a superfície bruta ou ...2 - O perímetro urbano do aglomerado das Bardeiras deverá ser definido através da realização de um plano de ...
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Regulamento n.º 153/2008, de 28 de Março de 2008
... de água a estaleiros e obras ou a zonas de concentraçáo populacional temporária, tais como feiras e exposiçóes. Artigo 24. Controlo da ... urbanísticas e as características específicas de cada aglomerado" populacional. Artigo 26. Natureza e qualidade dos materiais. As canalizaç\xC3"...
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Aviso n.º 14803/2022
... infraestruturas, visando a colmatação da malha urbana do aglomerado. 4 — Nestes espaços são interditas as operações de loteamento, ... um núcleo edificado consolidado com alguma expressão populacional. C30 2,08 ARE Criação de um aglomerado rural que não se encontrava ...
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Aviso n.º 14803/2022
...infraestruturas, visando a colmatação da malha urbana do aglomerado. 4 — Nestes espaços são interditas as operações de loteamento, ...populacional. C30 2,08 ARE Criação de um aglomerado rural que não se encontrava ...
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Portaria n.º 337/78, de 24 de Junho de 1978
...Art. 15.º A zona urbana compreende o aglomerado populacional de Castro Marim, incluindo a parte histórica da vila, ...