Adicional de insalubridade
136 resultados para Adicional de insalubridade
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Regulamento n.º 33/2017
..., no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública. Artigo 12.º Direito e Disponibilidade do serviço 1 - Qualquer ... no prazo máximo de 10 dias; c) A aquisição de contentor adicional ou de maior capacidade, de forma a garantir a correta deposição dos seus ...
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Edital n.º 260/2019
..., no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública. Artigo 11.º Direito e disponibilidade da prestação do ... no prazo máximo de 10 dias; c) A requisição de contentor adicional ou de maior capacidade, de forma a garantir a correta deposição dos ...
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Edital n.º 1057/2018
..., no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública; Artigo 11.º Direito e disponibilidade da prestação do ...c) A requisição de contentor adicional ou de maior capacidade, de forma a garantir a correta deposição dos ...
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Regulamento n.º 781/2023
..., no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade" pública;. j) Não impedir o acesso aos equipamentos de deposição de res\xC3"...b) A aquisição de contentor adicional" ou de maior capacidade, de forma a garantir a correta. deposição dos res\xC3"...
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Regulamento n.º 910/2021
...ço liquidador respetivo, a promover, de imediato, a liquidação adicional. 3 — O devedor é notificado nos termos do artigo 11.º. 4 — Da .... . . . . . . . . . . . . . . . . 15,45 €. 7 Vistoria de insalubridade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Regulamento n.º 666/2022
...Ba: benefício auferido. SI: Subsídio de Insalubridade dos funcionários. Sendo que a taxa aplicada é: TIET +/- (Ba) + SI. 4 — ...adicional 2,00 € 8,70 € 5,00 10800 17,40 (12,40) € 5,00. Placa de publicidade ...
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Edital n.º 177/2018
..., no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública. 2 - Relativamente aos grandes produtores e nos termos do ... data da realização do evento, mediante o pagamento de uma taxa adicional no valor de 20 % da taxa para emissão de licença especial de ruído. 3 - ...
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Aviso n.º 6346/2017
... Pública, quer pela finalidade a que se destina, quer pela insalubridade que representam os seus resíduos; c) A Autoridade Veterinária Municipal, ...ço responsável por este a promover, de imediato, a liquidação adicional...
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Regulamento n.º 90/2018
... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos. 2 - Os contentores não podem ser instalados na ... das taxas devidas, de acordo com o tipo obra, acrescido de um adicional de 40 %, no caso das obras de urbanização, e de 60 % nos restantes ...
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Regulamento n.º 482/2017
...ízo para o município, promover-se-á de imediato a liquidação adicional. 2 - O devedor será notificado por carta registada com aviso de receção ... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos. 2 - Os contentores não podem ser instalados no ...
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Parecer n.º 28/2017
..., derivadas, nomeadamente, do risco, da penosidade, da insalubridade, etc.; 9.ª O vencimento de exercício ou participação emolumentar, ... (disponibilizada nova versão complementada com informação adicional...
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Regulamento n.º 654/2019
..., no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública; k) Pagar pontualmente as importâncias devidas, nos termos da ... no prazo máximo de 10 dias; b) A aquisição de contentor adicional ou de maior capacidade, de forma a garantir a correta deposição dos seus ...
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Regulamento n.º 34/2017
..., no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública; j) Não fazer uso indevido ou danificar os equipamentos ... no prazo máximo de 10 dias; b) A aquisição de contentor adicional ou de maior capacidade, de forma a garantir a correta deposição dos seus ...
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Edital n.º 598/2021
..., determinam a necessidade de regulamentação particular adicional que condiciona as utilizações e ocupações dominantes estabelecidas ... paisagístico como da sua utilização ou dos efeitos de insalubridade que possam causar; b) (Revogado.) c) (Revogado.) d) Vias cicláveis, ...
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Decreto-Lei n.º 38/2023
...do imóvel, acrescido de € 10 000,00, e, por cada pessoa adicional, de € 5000,00. 2 — O rendimento anual bruto e o rendimento médio ...em situação de risco, de insalubridade ou insegurança;. b) [..]. c) [..]. d) [..]. e) [..]. f) [..]. g) [..]. h) ...
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Lei n.º 83/2019
...4 - É conferida proteção adicional às pessoas e famílias em situação de especial vulnerabilidade, ...íveis forem suficientes e não provocarem situações de insalubridade, sobrelotação ou risco de promiscuidade. 2 - A lei define os requisitos ...
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Acórdão nº 01037/20.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
I) – A bondade da resolução fundamentada à luz da qual a entidade administrativa pode iniciar ou prosseguir a execução afere-se em função da tutela que está em causa na pendência da instância cautelar, a modos de saber se o seu deferimento, por esse tempo, seria gravemente prejudicial para o interesse público. II) – O êxito da providência cautelar requer afirmação de “fumus boni
... de degradação/abandono tal que represente um foco de insalubridade, tratando-se de uma área propícia à proliferação de taos, ratazanas e ..., ratazanas e cobras, dispensando-se, por isso, qualquer prova adicional. XVIII. Como é bom de ver, por via do n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º ... -
Regulamento n.º 875/2016
... correta, devendo, consoante os casos, propor uma liquidação adicional das taxas ou propor sua restituição quando tenham sido cobradas em ... tenha ficado deserta; b) Quando, por ameaça de ruína ou de insalubridade pública, se verifique reconhecida urgência na atribuição e o ...
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Regulamento n.º 973/2016
...insalubridade. 3 - A deposição de dejetos de animais, acondicionados nos termos do ... a pagar, assim como do prazo para efetuar o respetivo pagamento adicional. 5 - A falta de pagamento do valor referido no número anterior dentro do ...
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Aviso n.º 20364/2023
...ee) “Situação de insalubridade” — situação em que existe prejuízo para a saúde pública e. ... prejuízo do disposto nos números anteriores, por cada serviço adicional prestado,. relativamente ao estabelecido no contrato de recolha, é devida ...
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Regulamento n.º 165/2022
... plásticos ou equivalente, com o fim de evitar qualquer insalubridade". 4 — A deposição dos dejetos de animais acondicionados nos termos do n\xC3"...ço emissor respetivo a promover, de imediato, a liquidação adicional. 4 — Sem prejuízo da responsabilidade contraordenacional que daí ...
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Aviso n.º 12234/2017
... correta, devendo, consoante os casos, propor uma liquidação adicional das taxas ou propor sua restituição quando tenham sido cobradas em ... tenha ficado deserta; b) Quando, por ameaça de ruína ou de insalubridade pública, se verifique reconhecida urgência na atribuição e o ...
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Aviso n.º 20937/2023
..., no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública;. s) Pagar as importâncias devidas, nos termos da legislação ...por cada serviço adicional efetuado e uma tarifa variável, por cada m3. de lamas recolhidas. N.º ...
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Regulamento n.º 381/2017
... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade. 3 - Os contentores não podem ser instalados em local que afete a normal ...ço liquidador respetivo a promover, de imediato, a liquidação adicional. 3 - Para efeitos do número anterior, o sujeito passivo é notificado por ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... integre pessoas portadoras de deficiência; ii) A margem adicional de área bruta contemple a existência de um espaço de garagem; iii) Por ... c) Não reúnam condições mínimas de habitabilidade ou de insalubridade; d) Excedam os valores máximos de renda por metro quadrado previstos no ...