Adicional de insalubridade

76 resultados para Adicional de insalubridade

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 6346/2017

    ... Pública, quer pela finalidade a que se destina, quer pela insalubridade que representam os seus resíduos; c) A Autoridade Veterinária Municipal, ...ço responsável por este a promover, de imediato, a liquidação adicional...

  • Regulamento n.º 34/2017

    ..., no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública; j) Não fazer uso indevido ou danificar os equipamentos ... no prazo máximo de 10 dias; b) A aquisição de contentor adicional ou de maior capacidade, de forma a garantir a correta deposição dos seus ...

  • Regulamento n.º 654/2019

    ..., no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública; k) Pagar pontualmente as importâncias devidas, nos termos da ... no prazo máximo de 10 dias; b) A aquisição de contentor adicional ou de maior capacidade, de forma a garantir a correta deposição dos seus ...

  • Regulamento n.º 90/2018

    ... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos. 2 - Os contentores não podem ser instalados na ... das taxas devidas, de acordo com o tipo obra, acrescido de um adicional de 40 %, no caso das obras de urbanização, e de 60 % nos restantes ...

  • Regulamento n.º 482/2017

    ...ízo para o município, promover-se-á de imediato a liquidação adicional. 2 - O devedor será notificado por carta registada com aviso de receção ... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos. 2 - Os contentores não podem ser instalados no ...

  • Lei n.º 83/2019

    ...4 - É conferida proteção adicional às pessoas e famílias em situação de especial vulnerabilidade, ...íveis forem suficientes e não provocarem situações de insalubridade, sobrelotação ou risco de promiscuidade. 2 - A lei define os requisitos ...

  • Regulamento n.º 973/2016

    ...insalubridade. 3 - A deposição de dejetos de animais, acondicionados nos termos do ... a pagar, assim como do prazo para efetuar o respetivo pagamento adicional. 5 - A falta de pagamento do valor referido no número anterior dentro do ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... correta, devendo, consoante os casos, propor uma liquidação adicional das taxas ou propor sua restituição quando tenham sido cobradas em ... tenha ficado deserta; b) Quando, por ameaça de ruína ou de insalubridade pública, se verifique reconhecida urgência na atribuição e o ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ... correta, devendo, consoante os casos, propor uma liquidação adicional das taxas ou propor sua restituição quando tenham sido cobradas em ... tenha ficado deserta; b) Quando, por ameaça de ruína ou de insalubridade pública, se verifique reconhecida urgência na atribuição e o ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ... correta, devendo, consoante os casos, propor uma liquidação adicional das taxas ou propor sua restituição quando tenham sido cobradas em ... tenha ficado deserta; b) Quando, por ameaça de ruína ou de insalubridade pública, se verifique reconhecida urgência na atribuição e o ...

  • Regulamento n.º 723/2016

    ... em formato papel, deverá ainda ser apresentada uma cópia adicional, de todo o processo (incluindo projetos de arquitetura, especialidades e ... de alguma forma potenciar o perigo de incêndio ou causar insalubridade ao prédios urbanos vizinhos. 2 - ELIMINAR 3 - ELIMINAR 4 - ELIMINAR 5 - A ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A

    ... integre pessoas portadoras de deficiência; ii) A margem adicional de área bruta contemple a existência de um espaço de garagem; iii) Por ... c) Não reúnam condições mínimas de habitabilidade ou de insalubridade; d) Excedam os valores máximos de renda por metro quadrado previstos no ...

  • Despacho n.º 6330/2019

    ... anterior não poderá ser atribuída qualquer remuneração adicional. 5 - Os responsáveis informais não são considerados "Dirigentes ... neles instalados; b) Providenciar a eliminação de focos de insalubridade; c) Promover as ações necessárias de limpeza de fossas. 4 - Na área de ...

  • Despacho n.º 938/2018

    ... no ponto anterior não é atribuída qualquer remuneração adicional", não sendo considerado \"Dirigente Intermédio\" para efeitos da delimitaç\xC3"... casos de perigo para o domínio público ou casos de insalubridade. h) Serviço de Trânsito e Mobilidade, ao qual compete desenvolver ...

  • Regulamento n.º 594/2018

    ..., no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública; j) Pagar pontualmente as importâncias devidas, nos termos da ... nos termos do n.º 2 do artigo 51.º, sendo cada serviço adicional faturado autonomamente, nos termos do RT. 3 - A tarifa de disponibilidade, ...

  • Edital n.º 369/2019

    ...ência ou arrendatários com idade superior a 65 anos; ii) 'Insalubridade e insegurança', nos casos em que a pessoa ou o agregado vive em local, ... ao devido, os serviços promoverão de imediato a liquidação adicional, notificando o devedor para, em prazo não superior a 30 dias, liquidar a ...

  • Aviso n.º 10778/2017

    ... obras novas de urbanização e de edificação, com a menção adicional de que esta foi efetuada no estrito cumprimento do projeto aprovado. Esta ... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos. 2 - Os contentores não podem ser instalados no ...

  • Despacho n.º 867/2018

    ... anterior não poderá ser atribuída qualquer remuneração adicional. 4 - Os responsáveis informais não são considerados Dirigentes ... e propor soluções para problemas de incomodidade e ou insalubridade provocada por aves ou animais; i) Assegurar com a colaboração da ...

  • Aviso n.º 9635/2016

    ... combustível, suscetível de produzir incêndios ou causar insalubridade. 2 - Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a ... nas instalações, será cobrado à entidade/utente um valor adicional correspondente ao período de tempo em questão, tendo por base o ...

  • Aviso n.º 1186/2017

    ...Artigo 68.º (Adicional à taxa da licença) 1 - Sem prejuízo das taxas previstas no Regulamento ... outra proposta; c) Quando, por ameaça de ruína ou de insalubridade pública, devidamente comprovada por vistoria titulada por relatório dos ...

  • Regulamento n.º 381/2017

    ... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade. 3 - Os contentores não podem ser instalados em local que afete a normal ...ço liquidador respetivo a promover, de imediato, a liquidação adicional. 3 - Para efeitos do número anterior, o sujeito passivo é notificado por ...

  • Acórdão nº 00171/14.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017

    1 – O ato potencialmente lesivo que adveio de uma mera recomendação de natureza opinativa, sem poder vinculativo, concretizando-a, não pode ser considerado um mero ato confirmativo daquela. 2 - O tribunal pode recusar o efeito invalidante resultante da omissão da realização de audiência prévia se o ato tiver sido proferido no uso ou exercício de poderes vinculados e se puder, num juízo de...

    ...; h) Trabalho prestado em condições de risco, penosidade ou insalubridade; i) Incentivos à fixação em zonas de periferia; j) Trabalho em regime ..., suscetível de abarcar tanto a remuneração de trabalho adicional como a compensação de despesas efetuadas por virtude do exercício de ...

  • Edital n.º 554/2016

    ... obras novas de urbanização e de edificação, com a menção adicional de que esta foi efetuada no estrito cumprimento do projeto aprovado. Esta ... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos. 2 - Os contentores não podem ser instalados no ...

  • Regulamento n.º 966/2016

    ... obras novas de urbanização e de edificação, com a menção adicional de que esta foi efetuada no estrito cumprimento do projeto aprovado. Esta ... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos. 2 - Os contentores não podem ser instalados no ...

  • Regulamento n.º 738/2016

    ..., no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública. t) Pagar as importâncias devidas, nos termos da legislação em ... Gestora, definido em contrato de recolha; b) Por cada serviço adicional prestado, relativamente ao estabelecido em contrato de recolha, será ...